Direitos sexuais e reprodutivos

Segundo as Nações Unidas, a saúde reprodutiva é um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Em consequência, implica a capacidade de disfrutar de uma vida sexual satisfatória e sem riscos, bem como a capacidade de procriar e a liberdade de decidir se, quando e com que espaçamento se deseja ter filhas e filhos. Nesta se inclui o direito à informação e o direito de acesso a métodos contracetivos da escolha de mulheres e de homens.

PpDM: Tomada de posição sobre a proposta de alteração ao PJL 790/XII/4.ª (Iniciativa Legislativa de Cidadãs/ãos) – Lei de apoio à maternidade e paternidade – Do direito a nascer, submetida pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, hoje, 16 de Jul. 2015

No entender da PpDM, as alterações propostas para o artigo 2º nº 2, alíneas c) e d) e nºs 3 e 4, bem como a proposta de revogação do nº …

Tomada de posição da PpDM, 13 de julho de 2015: A iniciativa legislativa de cidadãs/ãos “Lei de apoio à maternidade e paternidade – do direito a nascer” – Sobre a questão específica da objecção de consciência

A PpDM torna pública hoje a sua tomada de posição sobre a questão específica relativa à objecção de consciência levantada pela iniciativa legislativa de cidadãs/ãos “Lei de apoio à maternidade …

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