Agenda 2030 | ODS
Na Declaração política adoptada na 59ª Sessão da Comissão sobre os Estatutos das Mulheres das Nações Unidas (Março 2015), os/as Ministras/os e representantes dos governos comprometem-se a lutar pela plena realização da igualdade de género e do empoderamento das mulheres até 2030. O ano de 2030 é importante pois coincide com a nova agenda de desenvolvimento global, aquela que é, a partir de 2016, o quadro de compromissos da intervenção aos níveis internacionais, regionais, nacionais e locais, definida com base nos progressos e lições aprendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, entre 2000 e 2015.
Efetivamente, em setembro de 2015, 193 Estados, na Cimeira das Nações Unidas, em Nova Iorque, aprovaram a Agenda 2030, comprometendo-se com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com 169 metas.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável responde ao imperativo global para realinhar trajetórias económicas, sociais e ambientais do mundo em favor da sustentabilidade para o planeta e para as gerações presentes e futuras. Os 17 ODS e as 169 metas da Agenda 2030 são universais, indivisíveis e baseadas em direitos visando “não deixar ninguém para trás”, assim abordando as dimensões económica, social, ambiental e política da desigualdade e falta de sustentabilidade.
A igualdade de género e o empoderamento das mulheres, raparigas e meninas estão no centro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda posiciona a Plataforma de Ação de Pequim como uma referência incontornável para o desenvolvimento sustentável, com os governos a comprometerem-se a trabalhar para aumentar significativamente os investimentos para terminarem com as disparidades de género, para fortalecer o apoio às instituições que promovem a igualdade de género a todos os níveis, e a introduzir sistematicamente a dimensão da igualdade entre mulheres e homens na implementação da Agenda.
Para além do ODS5 que visa “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas” , existem metas sensíveis ao género em 11 outros ODS: ODS1 erradicar a pobreza; ODS2 erradicar a fome; ODS3 saúde de qualidade e bem-estar; ODS4 educação de qualidade; ODS6 água potável e saneamento; ODS8 trabalho digno e crescimento económico; ODS10 reduzir as desigualdades; ODS11 cidades e comunidades sustentáveis; ODS13 ação climática; ODS16 paz, justiça e instituições eficazes e ODS17 parcerias para a implementação dos objetivos.
Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora-geral Executiva da ONU Mulheres disse em março de 2015 “Pretende-se uma implementação acelerada da PAP de modo a que, em 2020, se possa registar um progresso de longo alcance. Em 2030, queremos poder falar de um mundo onde foi alcançada a igualdade de género. Um planeta 50-50.”
A concretização dos direitos humanos das mulheres e das raparigas requer um conjunto de ações e condições complementares que devem ser postas em prática. Assegurar que ninguém fica para trás implica a liderança na inclusão de um compromisso para com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas em toda a nossa diversidade. A liderança política é pois a condição primordial para que a Agenda 2030 se transforme numa realidade.
Para tal afigura-se necessário:
– Respeito e promoção dos direitos humanos das mulheres e incrementação sustentada dos instrumentos que os promovem, designadamente a Plataforma de Ação de Pequim e a CEDAW – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres;
– Estratégias europeias e nacionais holísticas e ambiciosas para os direitos humanos das mulheres que transponham a agenda 2030 para políticas, legislação e medidas concretas;
– Análise aprofundada das disparidades entre por um lado os ODS e a Plataforma de Acão de Pequim e, por outro lado, os enquadramentos de políticas, processos e mecanismos existentes nacionais, com vista ao necessário alinhamento das políticas, não circunscrita unicamente às políticas para a igualdade de género mas a todas as políticas – uma vez que todas têm impacto nas mulheres e nas raparigas e devem ser monitorizadas enquanto requisito do mainstreaming da dimensão da igualdade entre mulheres e homens;
– Recursos financeiros adequados com alinhamento dos orçamentos com a Agenda 2030 e a Plataforma de Acão de Pequim, e financiamento adequado sustentável para todas as ações que visam a concretização da igualdade entre mulheres e homens e os direitos das mulheres;
– Governança forte para os Direitos Humanos das Mulheres, através de mecanismos institucionais abrangentes e coordenados para a concretização da Plataforma de Ação de Pequim e para realizar o mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens nos ODS.
– Mecanismos de acompanhamento e prestação de contas com indicadores e mecanismos robustos e ambiciosos para medir o progresso, com a participação de organizações da sociedade civil de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens, bem como parcerias com estas organizações neste processo.
– Assegurar que ninguém fica para trás: compromisso com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas, em toda a nossa diversidade. Em particular, as mulheres e as raparigas que fogem dos conflitos e viajam pela Europa em busca de refúgio devem ser protegidas de todas as formas de violência e de discriminação.
Devemos ser capazes de, em parceria, nos apropriarmos e concretizarmos esta agenda, que é global, e que marcará as políticas públicas nos próximos quinze anos, no enquadramento de que todos os Direitos Humanos – civis, políticos, económicos, sociais e culturais – são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.
FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL PARA OS ODS
Os ODS só serão alcançados com a participação e a ação da sociedade civil organizada, tal como preconizado no ODS 17 | Parcerias para a implementação dos objetivos. Este ODS visa reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o Desenvolvimento Sustentável.
Várias organizações da sociedade civil avançaram para a criação do Fórum da Sociedade Civil para os ODS. Este fórum ée uma rede não formal de organizações, que see constitui como espaço de reflexão, partilha e lobby sobre os ODS, com uma geometria e intensidade variáveis, flexível e potenciadora do (inter-)conhecimento, especialização e interesse de membros. Visa promover o diálogo intersectorial, inclusivo e participativo visando contributos para os desafios globais, regionais, nacionais e locais; bem como promover o dialógo entre sociedade civil organizada (organizações de cúpula) e outras partes interessadas, em particular Governo e Parlamento.
Em 2022, este Fórum conta com as seguintes organizações de cúpula:
– ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
– CNJ – Conselho Nacional de Juventude
– CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de defesa do Ambiente
– CPV – Confederação Portuguesa do Voluntariado
– FNAJ – Federação Nacional de Associações Juvenis
– Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local
– PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
– PPONGD – Plataforma Portuguesa das ONG para o Desenvolvimento
– CGTP-IN
Fórum da Sociedade Civil para os ODS – realizações:
2014: 1ª edição do Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil num evento público realizado a 20 e 21 de setembro “Os desafios da sociedade civil portuguesa face ao atual contexto económico e social e a futura agenda de desenvolvimento pós-2015”, que contou com Jorge Sampaio como keynote speaker, entre outros/as representantes das Nações Unidas, bem como de organizações portuguesas. Foi ainda em 2014 lançada a consulta pública sobre a implementação a nível local da Agenda global de desenvolvimento pós-2015. Esta consulta realizou-se mediante 7 workshops em diferentes cidades do país (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Funchal) bem como a disseminação de um questionário online e apresentação pública de resultados a 7 de julho, em Lisboa. O relatório publicado foi enviado ao SG das NU, Ban Ki-Moon (em português e em inglês).
2015: preparação do processo de consulta pública sobre a implementação local dos ODS.
2016: Implementação do processo de consulta pública sobre a implementação dos ODS a nível nacional. Lançada a 20 de janeiro em Lisboa, realizaram-se 8 workshops em diferentes cidades (Lisboa, Coimbra, Covilhã, Porto, Braga, Évora, Faro e Açores) bem como consultas internas às organizações-membros das plataformas envolvidas no Fórum.
2017: publicação do Relatório “Em direção ao desenvolvimento sustentável – agir para não deixar ninguém para trás!” e divulgação num seminário realizado no Auditório da Assembleia da república em abril, que contou com a participação de representantes de vários grupos parlamentares.
2018: workshops em torno da Semana de Ação Europeia sobre os ODS. Academia do desenvolvimento: painel sobre a implementação dos ODS em Portugal – O compromisso da Sociedade Civil e as boas práticas nacionais.
2019: realização da mesa redonda “O papel da UE na concretização de um desenvolvimento sustentável”, com membros das listas candidatas às eleições europeias. Realização da sessão de debate com partidos políticos que concorriam para as eleições para a Assembleia da república – “Portugal e um desenvolvimento sustentável”, e onde foi apresentada a análise que realizámos a 8 programas eleitorais – “ODS nos programas eleitorais para as legislativas 2019: o que está e o que queremos”.
2020: a 22 de setembro realizar-se-á o webinário UN75 Pós-2020: Balanço e perspetivas na implementação da Agenda 2030. Este webinário visa assinalar os 5 anos da adoção da Agenda 2030 através de um balanço do que foi concretizado e do que podemos fazer nos próximos 10 anos para alcançar as metas definidas para 2030.
2021: Campanha nas redes sociais no contexto das eleições autárquicas (setembro).
2022: Seminário do Fórum da Sociedade Civil para os ODS “A Sociedade Civil na promoção da Educação para o Desenvolvimento Sustentável” (25.05) e Encontro “A Sociedade civil e os ODS: Portugal e Dinamarca” (10.05).
