EXIT

EXIT II – Direitos Humanos das Mulheres A Não Serem Prostituídas

Em abril de 2019, a PpDM iniciou um novo projeto financiado pelo programa Cidadãos Ativ@s.

Folha informativa (PDF)

Objetivos

• Compreender como o sistema da prostituição está organizado em Portugal, o que leva as mulheres para a prostituição, que tipo de serviços necessitam para sair do sistema e da situação de exposição à violência e à vulnerabilidade de todo o tipo – económica, social, física, sexual, psicológica, de saúde, etc.;
• Contribuir para a promoção de respostas de saída e organização de serviços de apoio às mulheres na prostituição, o que passa, também, pela promoção de formação para agentes policiais, profissionais de saúde, pessoal técnico de emprego e formação profissional e de serviço social;
• Sensibilizar e formar as e os jovens na promoção de vivências sexuais que se baseiam no respeito e no gozo mútuo do prazer bem como acerca dos perigos da prostituição e dos benefícios do modelo da igualdade no que diz respeito à proteção das mulheres na prostituição e à igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes;
• Educar a sociedade em geral acerca do modelo da igualdade ou modelo nórdico.

Por que surgiu

O projeto surgiu das necessidades de: (i) obtenção de informação sobre a situação das mulheres na prostituição em Portugal; (ii) propostas políticas de serviços de apoio integrados e estratégias de saída; (iii) disponibilização de informação sobre o Modelo da Igualdade. Por isso mesmo, EXIT II – Direitos Humanos das Mulheres A Não Serem Prostituídas possui três componentes que pretendem preencher estas necessidades e contribuir para o desenvolvimento de um movimento abolicionista feminista forte em Portugal:

Investiga-ação

Realização de uma investigação a nível nacional. A investigação será feita em conjunto com associações que apoiam as mulheres na prostituição, bem como outros atores locais e nacionais que têm contacto direto com o sistema da prostituição (agentes de segurança, técnicas/os de apoio psicossocial, profissionais de saúde, profissionais da área do emprego e formação profissional, etc.), privilegiando sempre a palavra das próprias mulheres na prostituição e as suas necessidades e competências. Através do testemunho das pessoas que estão envolvidas e das que combatem o sistema da prostituição, será realizada uma proposta de estratégias de saída bem como recomendações sobre a melhor forma de combater o sistema da prostituição, que podem incluir sugestões de combate ao lenocínio e de promoção de uma educação sexual nas escolas focada no respeito, no consentimento e contra a compra de sexo. As propostas de serviços de saída serão a nível nacional e local, podendo ser potenciadas por autarcas para implementar projetos-piloto.

Modificação de comportamentos

O combate ao sistema da prostituição irá sempre depender da modificação de comportamentos, especialmente de jovens. Formar jovens e informá-las/os sobre o sistema da prostituição é essencial. Iremos traduzir e adaptar um kit da Generation Abolition para formar um grupo de voluntárias/os sobre o sistema da prostituição e o abolicionismo feminista, e como poderão apresentá-lo a outras/os de forma pedagógica. Estas/es jovens irão depois ser multiplicadoras/es em universidades, escolas e centros comunitários, em articulação com associações de mulheres, de jovens e de estudantes, de forma a explicar como o sistema da prostituição é prejudicial para a igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes.

Informação

Um dos maiores problemas no combate ao sistema da prostituição é a falta de informação na sociedade portuguesa. É importante informar a população em geral sobre a legislação em Portugal, sobre o modelo nórdico como alternativa à regulamentação/descriminalização, sobre a prevalência do lenocínio, entre outros. Por isso continuaremos a nossa Campanha #ExitProstitution.

Porquê um projeto focado no sistema da prostituição?

O sistema da prostituição acentua as desigualdades estruturais de género, de classe, de poder, de raça, etc. e é um dos mais graves atentados aos Direitos Humanos. Estudos vários apontam que: cerca de 85% das pessoas na prostituição são mulheres; a idade média de entrada na prostituição é de 14 anos; muitas delas foram vítimas de abuso sexual, violência doméstica e/ou viveram em situação de sem-abrigo; muitas tornam-se viciadas em substâncias ilícitas como forma de lidar com a situação; a pobreza é a força motriz; quando não é disponibilizado às mulheres apoio ou emprego, são forçadas a prostituírem-se embora 9 em cada 10 mulheres gostassem de sair da prostituição caso tivessem uma alternativa.

A prostituição é um problema de desigualdade, em que os homens reivindicam o direito sexual de explorar mulheres. A vasta maioria de quem lucra com o sistema são homens. Até 98% dos compradores são homens, a maioria estando numa relação amorosa, têm formação e uma profissão.

Segundo um estudo de José Teixeira [Ideação Suicida em Prostitutas de Rua,2011], 90% das mulheres entrevistadas já tinha desejado deixar a prostituição, sendo que a falta de alternativas económicas impediu 88% de o fazer. A maioria das mulheres eram mães (86,5%) e tinham abandonado a escola antes dos 16 anos de idade (70%). 94% também tinha sido vítimas de algum tipo de violência, 55% tinham sido vítimas de violência física e 51% de violência sexual. Quase metade (44%) já se tinha tentado suicidar.

Tal reflete a situação de vulnerabilidade das mulheres na prostituição e a dificuldade que têm em sair do sistema. São várias as necessidades das mulheres – por exemplo, habitação, apoios sociais para mães solteiras, terapia, tratamento para toxicodependência ou dependência do álcool, formação, empregabilidade, acesso a autorização de residência, etc. A existência de serviços e de apoios concretos, a necessidade de uma eficaz articulação e a capacidade desses serviços alcançarem as mulheres são eixos determinantes para a construção de reais respostas de saída.

Existem modelos e práticas de articulação entre esses vários serviços, nomeadamente nos países nórdicos. Em Portugal, é urgente a criação de um plano nacional de prevenção e combate ao sistema de prostituição, de apoio à saída das mulheres do sistema. Tal implica respostas concretas para as mulheres bem como sensibilização a jovens e menos jovens para uma vivência da sua sexualidade livre e assente nos Direitos Humanos de todas as pessoas.

Duração:

Abril 2019 – Outubro 2021

Projeto implementado por:

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres  (Portugal) e  Kvinnefronten (Noruega), em conjunto com  Assembleia Feminista de Lisboa, Associação de Mulheres Contra a Violência, Associação Projecto Criar, Associação Ser Mulher, EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, Associação O Ninho, Ergue-te Equipa de Intervenção Social, CIAF – Centro Integrado de Apoio Familiar, Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal, Movimento Democrático de Mulheres, Rede de Jovens para a Igualdade.

Gestão do programa:

O programa Cidadãos Ativ@s é gerido em Portugal  pela Fundação Calouste Gulbenkian em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto.