Do “direito a nascer” ou o insuportável poder das mulheres pela Maria do Céu da Cunha Rêgo, 14 jul. 2015

“O objectivo é o reforço da ideia da necessária submissão das mulheres pelo esmagamento do seu livre arbítrio, ao menos em matéria reprodutiva.

Na despedida da legislatura, vai a Assembleia da República deliberar sobre se aceita ou recusa dizer ao País, por via de lei, que é às mulheres que cabe o dever social de ter filhos.

E que esse dever para com a sociedade tem que se sobrepor à sua vontade individual, porque é delas e do seu querer de autonomia  e liberdade – primeiro ignorado, ocultado, disfarçado e punido, mas finalmente reconhecido, embora longe de alcançado – a culpa da quebra da natalidade em Portugal. Delas e de uma ordem jurídica que proclama e defende para o mundo – ainda que com o sucesso relativo que mostra a assimetria de resultados das estatísticas  – a igualdade de mulheres e homens em todas as esferas da vida.

É isto que essencialmente está em causa nas propostas sobre essa arrogância  impossível de garantir juridicamente face a uma natureza ainda imprevisível, que a presumida superioridade moral de alguns contando com a distracção de outros, designou como “direito a nascer”.

O objectivo é o reforço da ideia da necessária submissão das mulheres pelo esmagamento do seu livre arbítrio, ao menos em matéria reprodutiva, com uma dose quanto baste de humilhação e crueldade, como demonstra a tentativa de esvaziamento do direito à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) reconhecido na lei apenas nos casos em que, não ultrapassando as 10 semanas, resulte só da vontade da mulher.

E ainda que a proposta venha acompanhada por umas ditas promissoras iniciativas – ou impropriamente apelidadas de apoio à maternidade e à paternidade, ou  reclamando abusivamente justiça na distribuição dos recursos – é sobre isto que o Parlamento se vai pronunciar, aproveitando o dado objectivo da quebra da natalidade. E para estas propostas não há Direitos Fundamentais, nem Constituição, nem Convenções que vinculem o Estado Português, nem compromissos do mesmo Estado com organizações internacionais. Há só a crença de que as regras do Estado de direito democrático podem não se  aplicar, quando há que travar esse único e insuportável poder das  mulheres que é a certeza da progenitura e, assim, da imortalidade. E porque este é um inelutável poder da natureza, consideram-se os poderes sociais autorizados a neutraliza-lo, transformando-o por construção cultural sedimentada por séculos e “ao longo de uma sábia educação” (cito Novas Cartas Portuguesas) – em dever procriativo. E não apenas quanto à gestação, mas à criação e ao cuidado como decorrências feitas “naturais”, e por isso não só obrigatórias mas desejadas e enaltecidas como próprias das mulheres, das “dignas”, das “que se prezam” e das “que se dão ao respeito”. Se para continuar a reforçar esta ideia, for preciso voltar a assegurar na lei interna que ao poder natural das mulheres se responde com o poder construído dos homens e das mulheres que aceitam o jugo, ainda que alegando independência e modernidade como estratégia inteligente de preservação de auto-estima, e mesmo se for preciso que fiquem incapacitadas ou morram mulheres por aborto inseguro, porque essa é uma “inerência”  da sua condição biológica e da sua função social e porque, no fundo, o que importa não é a justiça da igualdade mas a força de quem sempre mandou em monopólio, são apenas danos colaterais porque este fim justifica todos os meios!

Como cidadã para quem a lei é para cumprir, como jurista, mulher casada, mãe de duas filhas, avó de duas netas e um neto, católica praticante que sabe que sem Estado laico, formal e substantivo, não se pode eficazmente prevenir a ira e assegurar a paz, e como pessoa que há largos anos trabalha pela igual dignidade, pela igual liberdade e pelo equilíbrio dos resultados do desenvolvimento humano das mulheres e dos homens, do meu Parlamento – a sede por excelência do Estado de Direito Democrático – eu espero lucidez, equilíbrio, respeito, visão de futuro, coragem política e sentido de Estado. Em defesa da honra individual e colectiva de todos e todas nós.

Jurista, ex-Secretária de Estado para a Igualdade”

Original aqui.