Plataforma de Ação de Pequim

 

 

 

“A Plataforma de Ação (de Pequim) é um programa destinado ao empoderamento das mulheres”.

A Plataforma de Ação de Pequim (PAP) é a designação atribuída ao documento adotado na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, realizada em Pequim, em Setembro de 1995, por via da Declaração de Pequim que os Estados-membros das Nações Unidas aprovaram por consenso. Nesta Declaração os Governos adotam e comprometem-se explicitamente a pôr em prática a Plataforma de Ação de Pequim de modo a garantir que a perspetiva de igualdade entre mulheres e homens será refletida em todas as suas políticas e programas, e apelam ao sistema das Nações Unidas, às instituições financeiras regionais e internacionais, às demais instituições regionais e internacionais relevantes e a todas as mulheres e homens, bem como às organizações não-governamentais, com pleno respeito pela sua autonomia, e a todos os setores da sociedade civil para que, em cooperação com os Governos, se empenhem plenamente e contribuam para a implementação da PAP.

A PAP é um abrangente programa de trabalho que contempla e recomenda a adoção de um vasto conjunto de medidas destinadas a eliminar os obstáculos à participação ativa das mulheres em todas as esferas e a todos os níveis da vida pública e privada, a fim de garantir a sua intervenção de pleno direito nas tomadas de decisão em questões políticas, económicas, sociais e culturais, ou seja, a fim de garantir o seu empoderamento. Com este propósito, a PAP:

  • Elege 12 “áreas de especial preocupação” ou áreas críticas de intervenção prioritária;
  • Estabelece para cada uma delas “objetivos estratégicos”;
  • Define as medidas a adotar para a realização dos “objetivos estratégicos”;
  • Assinala as entidades responsáveis pela execução das medidas;
  • Indica as disposições institucionais e financeiras a adotar a nível nacional, regional e internacional, inclusive pelas Nações Unidas, para executar as medidas definidas.

Desde então e a cada cinco anos, as Nações Unidas têm levado a cabo uma avaliação global da implementação da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim visando reforçar os compromissos assumidos e emitir recomendações para uma melhor e mais completa aplicação da PAP por forma a mantê-la atualizada e atuante.

AS AVALIAÇÕES DA PLATAFORMA DE AÇÃO DE PEQUIM

PEQUIM +25

Em 2020, a Plataforma de Ação de Pequim irá comemorar o seu vigésimo quinto aniversário. Assim sendo, as Nações Unidas, os seus Estados-Membros e a sociedade civil estão em articulação a organizar os seguintes eventos-chave:

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres irá participar em todo o processo e estará representada desde já em Genebra entre 28 e 30 de outubro de 2019 por Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM, e Margarida Teixeira.

O Estado Português já submeteu o seu relatório nacional de avaliação da implementação da Plataforma de Ação de Pequim, que poderá ser complementado por relatórios-sombra de organizações da sociedade civil. Em breve será aqui disponibilizado o relatório sombra produzido pela PpDM.

Recentemente foi enviada a Declaração do Lobby Europeu das Mulheres à Comissão sobre o Estatuto das Mulheres – a ler aqui.

Campanha Generation Equality / Geração Igualdade

Segundo a ONU Mulheres (Brasil) a Campanha Geração Igualdade pretende: “a igualdade de remuneração, divisão igualitária do trabalho de cuidado e do trabalho doméstico não-remunerado, o fim do assédio sexual e de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, serviços de saúde que atendam às suas necessidades e participação igualitária na vida política e na tomada de decisões em todas as áreas da vida.”

Objetivos da ONU Mulheres no contexto desta campanha: reunir “as próximas gerações de ativistas dos direitos humanos das mulheres a defensoras da igualdade de género e visionárias que foram fundamentais para a elaboração da Plataforma de Ação de Pequim há mais de duas décadas.

Esta é a campanha “Geração Igualdade: Realizando os Direitos das Mulheres por um Futuro Igualitário”.

PEQUIM +20

Comemorou-se em 2015 o vigésimo aniversário da última grande conferência das Nações Unidas sobre os direitos das mulheres e a igualdade, a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, Pequim, 4-15 de Setembro de 1995. Passados 20 anos da sua adoção a PpDM decidiu fazer a publicação 1995 – 2015 um compromisso com o empoderamento das mulheres. Portugal em análise pela PpDM, com os objetivos de:

  • Constituir-se como instrumento de informação e sensibilização sobre a Plataforma de Ação de Pequim.
  • Identificar as principais lacunas que ao fim de vinte anos ainda persistem na concretização em Portugal dos objetivos estratégicos do programa de Pequim.
  • Apresentar recomendações e alertar para desafios que constituem outras tantas reivindicações dirigidas às pessoas e instituições que têm responsabilidades políticas nos domínios abrangidos pela Plataforma de Ação de Pequim.

Pode descarregar a versão publicada pela PpDM em formato PDF ou consultá-la aqui:

Download the PDF file .

Consulte, também, o relatório produzido pelo Lobby Europeu das Mulheres e lançado em Lisboa em Outubro de 2014 e o relatório produzido pelo Governo Português.

No dia 25 de julho de 2015, a PpDM promoveu o Seminário “Das palavras à [monitoriz]ação: 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim na perspetiva das organizações de mulheres em Portugal” com a presença e ativistas e peritas e responsáveis governamentais para debater a implementação da Plataforma de Ação de Pequim em Portugal.

PEQUIM +10 & PEQUIM +15

As duas avaliações, Pequim+10, realizada em 2005 no âmbito da 49ª sessão da CSW, e Pequim+15, realizada em 2010 no âmbito da 54ª sessão da CSW, foram sobretudo avaliações que sublinhavam o status quo já que, para além da adoção de Declarações Políticas semelhantes reafirmando a importância e atualidade da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim e dos resultados da 23ª sessão especial da AGNU e considerando a realização da igualdade entre mulheres e homens fulcral para a viabilidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, não se registaram avanços políticos substantivos visando acelerar a implementação da PAP.

Na 49ª sessão da CSW foi ainda aprovada uma resolução sobre “o reforço da arquitetura institucional das Nações Unidas” na área da igualdade de género através da fusão das quatro estruturas existentes numa única entidade (a futura UN-Women).

Estes textos constam dos documentos oficiais da 49ª sessão e da 54ª sessão da CSW.

PEQUIM +5

Em 2000, a primeira avaliação – Pequim+5 – que culminou com a adoção na 23ª sessão especial da Assembleia Geral “Mulheres 2000: Igualdade de Género, Desenvolvimento e Paz para o Século XXI” de uma Declaração Política que veio conferir às decisões tomadas em Pequim uma acrescida legitimidade institucional e política, e de um documento final intitulado “Futuras Ações e Iniciativas para Implementar a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim” contemplando outras ações e iniciativas complementares à PAP.

Portugal desempenhou um importante papel nesta primeira avaliação já que, detendo a Presidência do Conselho da União Europeia (UE) no primeiro semestre deste ano de 2000, coube-lhe a responsabilidade de liderar o conjunto dos Estados-membros da UE neste exercício. A competência técnica e a persistência negocial da delegação portuguesa – incentivada pelas organizações não-governamentais nacionais e europeias presentes – jogou um importante papel na obtenção destes resultados.

A implementação das orientações resultantes desta 23ª Sessão Especial da AGNU passará doravante a ser objeto de avaliação conjunta com a PAP.

 

Deixe um comentário