O Conselho Internacional das Mulheres (CIM-ICW-CIF)

É o primeiro movimento verdadeiramente global de ONGDM fundado em 1888 para fazer avançar a situação das mulheres em todo o mundo. Nos últimos 136 anos, o Conselho Internacional das Mulheres manteve-se um pioneiro ativo na promoção internacional dos direitos das mulheres. O Conselho Internacional das Mulheres esteve presente aquando da criação das Nações Unidas para assegurar que a Carta das Nações Unidas incluía os direitos das mulheres e que a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres seria criada. Esteve presente aquando da proclamação do Ano Internacional das Mulheres em 1975. Tem estado presente através da Década das Nações Unidas para as Mulheres e das quatro conferências mundiais incluindo a Conferência de Pequim em 1995 e a de Pequim+25. Vai continuar a estar presente, a representar a voz das mulheres e a promover e proteger a nível internacional os Direitos Humanos das Mulheres para fazer do mundo um local mais seguro e adequado para as mulheres.

O Conselho Internacional das Mulheres é a primeira organização de mulheres a atuar no cenário internacional. Inserido na primeira vaga feminista e profundamente caracterizado pela causa sufragista, o CIM visava a criação de conselhos nacionais em cada país, de forma a fortalecer a luta pela igualdade entre mulheres e homens e contra as injustiças sociais, políticas e económicas cometidas contra mulheres e crianças, numa perspetiva global e transnacional. Assim, e até hoje, o CIM visa reunir organizações de mulheres de todos os países, promovendo a igualdade, a paz e a participação ativa das mulheres em todas as esferas da vida, pública e privada, por meio do estabelecimento de uma federação internacional, ou plataforma de Conselhos Nacionais.
O CIM assumiu um papel central na instauração do valor universal de igualdade entre mulheres e homens na própria fundação das Nações Unidas, tendo, à época, já desenvolvido vasto trabalho com a Liga das Nações. Neste âmbito, continua a trabalhar em estreita colaboração com as Nações Unidas em questões que dizem respeito ao acesso à saúde, bem-estar, paz, igualdade, educação, clima, migrações, violência masculina, discriminação múltipla, tráfico, pobreza e direitos das mulheres, crianças e pessoas refugiadas. A rede global do CIM é um poderoso símbolo de solidariedade internacionalista, diálogo e cooperação intercultural, certamente pré-requisitos para a paz entre os povos.

Uniting National Councils of Women Worldwide in Global Action for:

International peace and justice

Capacity building for women as decision makers

Women’s human rights and rights for all people

Missão

Unir os Conselhos Nacionais de ONGDM de todo o mundo na melhoria do estatuto das mulheres e do bem-estar da sociedade.

O Conselho Internacional das Mulheres promove:

• Direitos humanos iguais para todas as pessoas
• A eliminação de todas as formas de discriminação
• Paz e entendimento através da cooperação internacional, da negociação e da reconciliação
• Integração transversal das mulheres enquanto decisoras nos vários setores da sociedade incluindo nos esforços da construção da paz
• Desenvolvimento Sustentável
• Comunicação e trabalho em rede a nível mundial

O Conselho Internacional das Mulheres atua através de:

• Seminários e workshops de desenvolvimento de competências
• Desenvolvimento e dinamismo dos seus Conselhos Regionais: ECICW (Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres), APRC (Conselho Regional da Ásia Pacífico), RCA (Conselho Regional das Américas) e ARCW (Conselho Regional das Mulheres Africanas)
• Vozes das suas representantes permanentes nas reuniões das Agências da ONU em Nova Iorque, Vienna, Genebra, Roma, Paris e Bangkok
• Advocacia na CSW – Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da ONU
• Formação sobre reporte no âmbito da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres)

Estrutura do Conselho Internacional das Mulheres:

Órgãos

• Assembleia Geral
• Conselho de Administração
• Comité Executivo
• Comités Permanentes
  • Comité Permanente sobre o Estatuto da Mulher
  • Comité Permanente sobre o Desenvolvimento Sustentável
  • Comité Permanente sobre o Bem-Estar geral
  • Comité Permanente sobre Comunicações
  • Comité Permanente sobre Problemas Sociais
• Representantes Permanentes junto da ONU e de outras organizações internacionais governamentais, não governamentais e intergovernamentais
• Conselhos Regionais
• Secretariado
• Auditor/a

Técnicas Internacionais

• Um conjunto de técnicas eleitas e nomeadas que atuam em nome do CIM e não em nome dos seus Conselhos Nacionais.

Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas

As feministas já o sabiam em 1914: o movimento de mulheres não terá sucesso duradouro sem a solidariedade além-fronteiras e esforço concertado por melhorias e avanços de uma frente unida e ampla. Afinal, a discriminação com base no sexo é estrutural e abrange todas as esferas da vida, de todas as mulheres e raparigas, em todas as partes do mundo. Não será por isso de estranhar que é logo no primeiro ano da existência do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP) que se assume formalmente a ligação ao CIM, na quinta assembleia quinquenal, em Roma, onde o CNMP é admitido como Conselho Nacional em Portugal.

Pedido de candidatura de afiliação do Conselho Nacional de Portugal de que a candidatura do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas seja aceite (como Conselho Nacional em Portugal) enquanto se aguarda que a sua Constituição seja recebida em conformidade com a Constituição do CIM – Roma 1914

A última participação do CNMP num congresso internacional data de 1938, em Edimburgo, Escócia, o que se explica pela instabilidade política mundial. O próprio CNMP é dissolvido menos de dez anos depois, em 1947, pelas mãos do Estado Novo, e perde-se a ligação entre o CIM e Portugal. Assim, durante 76 anos Portugal não se viu representado no Conselho Internacional das Mulheres.

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres decide avançar para Conselho Nacional em Portugal

Pela segunda vez na história do movimento feminista português, uma organização de mulheres em Portugal decide oficialmente ser federada no Conselho Internacional das Mulheres (CIM), para vir a ser o Conselho Nacional de Portugal no CIM – organização fundada no séc. XIX e amplamente reconhecida como um bastião do movimento feminista internacionalista.

Depois da adesão do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1914-1947) sob a liderança de Elizabeth Candy, Susan B. Anthony, May Wright Sewall, e Frances Willard, entre outras, é agora a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), sob a liderança de Ana Sofia Fernandes que, respeitosa e comprometidamente, assume tão rico legado.

Na sequência de contactos iniciados pela Vice-Presidente do Conselho Internacional das Mulheres Fatma Fatoş, Presidente do Conselho Nacional das Mulheres da Turquia em agosto de 2022, mediados através da Embaixada de Portugal em Ancara por Susana Marina da Conceição Pereira Abelho, Adido de Defesa junto daquela Embaixada, onde por coincidência estagiava uma jovem portuguesa voluntária de há vários anos na PpDM, Maria Sepúlveda, foi despoletado um processo interno na PpDM de consulta junto das organizações-membros no sentido de aferir da oportunidade e interesse desta afiliação.

A resposta foi clara: permitiria honrar o projeto das feministas portuguesas da primeira metade do século XX e recuperar uma presença que o Estado Novo eliminou, reforçando as redes internacionais e ganhando uma nova representação com estatuto histórico em nome da qual poderiam, também, ser estabelecidas novas redes nacionais. Por outro lado, no período histórico em que vivemos, com o ressurgimento da guerra e o fortalecimento de movimentos populistas e sexistas por toda a Europa, recordamos o que regimes ditatoriais e autocráticos representam para as mulheres e as suas organizações: a subjugação e o desaparecimento. É também contra isto que nos batemos.

Assim, em Lisboa, na Assembleia-Geral da PpDM de 12 de novembro de 2022 foi votada, por unanimidade, a adesão da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres ao Conselho Internacional das Mulheres, tendo o processo de afiliação sido formalizado em 19 de janeiro de 2023 em carta assinada pela Presidente da Assembleia-Geral da PpDM Patrícia Santos Pedrosa e pela Presidente da Direção da PpDM Ana Sofia Fernandes.

A 13 de fevereiro de 2023, o CIM comunicava a aprovação da adesão da PpDM. A decisão viria a ser ratificada a nível mundial na reunião do Comité Executivo reunido em Manila, nas Filipinas, entre 6 e 9 de novembro de 2023, retomando Portugal aquele lugar histórico.

A Assembleia Municipal de Lisboa saúda a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres a propósito da sua federação no Conselho Internacional das Mulheres

No seguimento deste momento histórico, em 27 de junho de 2023, em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovado por maioria o voto 073/07 (PEV) – “Saudação Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres” com o seguinte teor de deliberação:

“A Assembleia deliberou:
1 – Saudar a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres pelo seu ingresso, como federada, no Conselho Internacional das Mulheres.
2 – Saudar todos os movimentos de mulheres e homens que lutam pelo estabelecimento da igualdade de género, contrariando as injustiças sociais, políticas e económicas cometidas contra mulheres e crianças.”
Subscrito pelo grupo municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) com os votos a favor do PEV, PS, PSD, CDS-PP, PCP, IL, CHEGA, PAN, MPT, ALIANÇA e LIVRE; voto contra do PPM; e abstenção do BE e Deputado não inscrito Miguel Graça.”

Foi com grande honra e sentido de responsabilidade que recebemos a informação desta deliberação, que constitui fonte de orgulho e motivação para o trabalho de toda a organização.

Este voto de saudação pretende assinalar um momento de profundo significado político feminista: pela segunda vez na história do movimento de mulheres em Portugal, uma organização de mulheres, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), é federada no Conselho Internacional das Mulheres (CIM), organização fundada no séc. XIX e amplamente reconhecida como um bastião do movimento feminista internacionalista. A PpDM tornou-se, assim, o Conselho Nacional de Portugal do CIM.

O Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres

O CECIM, fundado em 1961-1962 na Suíça, é o Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres.

Tem como principais objetivos: alcançar a igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, em todos os aspetos da sociedade; empoderar mulheres e raparigas e promover a sua participação na esfera de decisão política tanto ao nível nacional como europeu; trabalhar para a paz e defesa dos direitos humanos; promover redes de cooperação entre organizações de mulheres da Europa Ocidental e da Europa de Leste; estudar e monitorizar questões relacionadas com a situação das mulheres na Europa; elaborar e apresentar moções e declarações e aderir às iniciativas levadas a cabo pelas diferentes autoridades a nível europeu.

A partir de 1973, dado o movimento de regionalização que se fez sentir no seio do CIM, todas as Assembleias Gerais passaram a prever reuniões das respetivas Delegações Regionais. Assim, iniciou-se a prática trianual dos encontros dos Conselhos Regionais aquando da AG e das dinâmicas de cooperação em cada região.

Hoje o CIM conta com 4 Conselhos Regionais:

• Conselho Regional da Ásia-Pacífico (APRC)
• Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres (CECIM)
• Conselho Regional das Américas (RCA)
• Conselho Regional das Mulheres Africanas (ARCW)

O CECIM:

• Promove o diálogo e a participação das mulheres e raparigas junto das instituições europeias de tomada de decisão política
• Promove a colaboração entre as organizações-membros do CECIM e a cooperação com o CIM, tal como com outras organizações internacionais
• Colabora com o Conselho da Europa, com Agências da ONU, como a UNICEF e a ONU Mulheres, e com o Lobby Europeu das Mulheres.

CECIM – Atividades em Lisboa em maio de 2023

• Reunião com a (então) Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues

A 18 de maio de 2023, a delegação do CECIM, acompanhada por uma delegação da PpDM, na qual constavam, para além do secretariado técnico permanente, representantes das mais variadas organizações-membros que compõem a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, dirigiu-se até à Presidência do Concelho de Ministros, onde, durante a tarde, teve lugar uma reunião com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida. Ana Sofia Fernandes, presidente da PpDM e Viviane Teitelbaum, Presidente do CECIM, iniciaram a discussão, reafirmando o compromisso político que as unia enquanto representantes das respetivas organizações e apresentando algumas das prioridades para a agenda feminista do presente período. Seguiu-se uma intensa e rica partilha entre a Secretária de Estado e as diferentes delegadas, portuguesas e internacionais, sobre os mais diversos temas que interessam à vida das mulheres e das raparigas: desde a participação política, o combate à violência masculina, nomeadamente violência sexual e violência em relações de intimidade, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, a exploração neoliberal e patriarcal dos corpos das mulheres e das raparigas, nomeadamente no sistema de prostituição e tráfico de seres humanos, a pornografia e a educação sexual feminista, entre outros.

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• Audição com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República

Sexta-feira, dia 19 de maio de 2023, a Sala do Senado da Assembleia da República, deu lugar a uma reunião com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República, com presença e intervenção de diversas deputadas de alguns dos partidos políticos. Novamente, Ana Sofia Fernandes e Viviane Teitelbaum iniciaram a sessão, seguidas de Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista e Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República. A gravação está disponível no Canal Parlamento da Assembleia da República neste link: Audiência com as delegadas europeias à Assembleia Geral do Conselho Europeu do Conselho Internacional das Mulheres (ICW)

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• Assembleias Gerais da região Europa do Conselho Internacional das Mulheres (CECIM)

A 29 de maio de 2023, a delegação do CECIM foi recebida na sede da PpDM, o Centro Maria Alzira Lemos | Casa das Associações, em Monsanto, espaço que deu lugar à primeira de duas Assembleias Gerais da região Europa do Conselho Internacional das Mulheres, separada da segunda por um breve intervalo.

Uma manhã rica de reflexão, trabalho e reforço das organizações feministas internacionalistas, que terminou com um almoço volante no local. EM ATUALIZAÇÃO

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• Seminário Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres em Portugal (CECIM): passado, presente e futuro

O Seminário “Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres em Portugal (CECIM): passado, presente e futuro” decorreu em Lisboa em 19 de maio de 2023 e pretendeu assinalar o retomar desta ligação, tendo na PpDM o seu novo Conselho Nacional, conscientes de que enfrentamos desafios diferentes e diversos, mas certas da justeza da causa que nos une a todas e comprometidas com uma ação transformadora e concertada – aqui e além-fronteiras, em 1914 e em 2023.

Este Seminário foi dinamizado no âmbito do projeto De Viva Voz II, que ambicionou, entre outros objetivos, trazer para o debate nacional figuras contemporâneas internacionais com relevância na área do associativismo pelos direitos humanos das mulheres e das raparigas, em particular através da promoção de debates sobre as várias formas de discriminação das mulheres, centradas sobre os obstáculos que, no passado como na atualidade, persistem e impedem a concretização da igualdade social substantiva entre mulheres e homens. O Seminário foi a última ação dinamizada no âmbito da visita de diversas delegadas do Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres a Lisboa.

Ana Sofia Fernandes e Viviane Teitelbaum, acompanhadas por Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), abriram os trabalhos. Durante a tarde tiverem ainda lugar três painéis, um dos quais pretendia explorar o passado do Conselho Internacional das Mulheres, recuperando ainda a memória histórica do movimento feminista português do início do século e de nomes como o de Maria Lamas, seguido do segundo que ambicionava explorar o presente e o futuro desta organização tendo em vista a participação e a agenda política das mulheres na Europa. Contando com o painel de encerramento, assegurado por Teresa Silva, Vice-Presidente da PpDM e Ana Costa, do Graal, somaram-se doze comunicações, entre oradoras e moderadoras, que podem ser visualizadas na íntegra através da gravação livestream do evento.

Nada mais simbólico do que este espaço [a sede do Graal] para promovermos este Seminário, que olha para o passado, o presente e o futuro do Conselho Internacional das Mulheres. Uma organização histórica, precursora das reivindicações das mulheres, com uma tendência universalista que a todas unia numa voz comum para fazer avançar os direitos que nos eram negados (…) a retoma de Portugal ao Conselho, volvidos 76 anos, é para nós uma reafirmação do nosso compromisso e empenho pelos direitos humanos das mulheres e das raparigas no nosso país, na Europa e no mundo. Este é um momento de celebração. – Ana Sofia Fernandes, presidente da PpDM.

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CIM e CECIM – Atividades em Manila, nas Filipinas, em novembro de 2023 com a participação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Reunião do Comité Executivo do Conselho Internacional das Mulheres

• Ratificação da adesão da PpDM ao Conselho Internacional das Mulheres por unanimidade.

Ana Sofia Fernandes, Presidente do Conselho Nacional das Mulheres em Portugal, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), participou na reunião do Comité Executivo do Conselho Internacional das Mulheres, onde foi ratificada a nível mundial a adesão da PpDM após 76 anos de interregno.

Nesta ocasião houve 2 intervenções da representante de Portugal em dois momentos distintos do evento:

• uma intervenção de 10 minutos com a apresentação da PpDM
• uma intervenção de 5 minutos com os destaques da atividade da PpDM durante o ano de 2022

O Comité Executivo do Conselho Internacional das Mulheres reúne-se de três em três anos para avaliar a situação das mulheres em todo o mundo e para avaliar as atividades e os progressos dos membros e órgãos do Conselho Internacional das Mulheres na promoção do atual tema trienal: “Empoderamento das Mulheres: Paz e Desenvolvimento Sustentável (2022-2025)”. Os Conselhos Regionais, no caso vertente, o Conselho Europeu do Conselho Internacional das Mulheres, também reuniram à margem do encontro global. Um objetivo adicional foi o reforço desta rede mundial de mulheres através do fomento da solidariedade e amizade entre os seus membros. – Ana Sofia Fernandes, presidente da PpDM.

• Adoção da Declaração sobre a PAZ

Durante os três dias em que decorreu a reunião trianual do Comité Executivo e no âmbito do também trianual tema “Empoderamento das Mulheres: Paz e Desenvolvimento Sustentável”, foi adotada a Resolução sobre a PAZ.

PpDM nos Órgãos do Conselho Internacional das Mulheres

Após um ano de aprovação da adesão da PpDM como Conselho Nacional de Portugal, a sua Presidente, Ana Sofia Fernandes, nomeou para o cargo de Conselheira para a Juventude, Maria Sepúlveda, Técnica de Projetos da PpDM.

Neste contexto, a 12 de Maio de 2024, Martine Marandel (Presidente do Conselho Internacional das Mulheres) anunciou que, na reunião realizada pelo Conselho de Administração convocada para proceder às eleições dos órgãos do CIM, foi decidido por unanimidade a nomeação de Maria Sepúlveda como nova Conselheira para a Juventude do Comité Permanente sobre Problemas Sociais.

Hoje, o CIM conta com 25 coordenadoras e conselheiras dos Comités Permanentes que trabalham com o objetivo de influenciar políticas, desenvolvendo planos de ação e divulgando relatórios e informações relevantes aos restantes membros do CIM acerca de discriminação com base no sexo, violência masculina contra as mulheres, igualdade de direitos e oportunidades, acesso a cuidados de saúde, assistência social e proteção da criança, educação, questões ambientais e outras temáticas prioritárias para o movimento feminista.

Os Comités Permanentes do CIM têm a função de recolher informações relevantes e de analisar assuntos específicos relacionados com os seus portefólios, em estrita colaboração com os Conselhos Nacionais, de forma a manter o CIM, as suas Representantes Permanentes junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais, tal como com o Conselho de Administração do CIM a par da situação dos direitos das mulheres a nível global.

Responsabilidades
Os Comités Permanentes devem:
a) determinar prioridades de trabalho para o CIM e propor Planos de Ação que vão de encontro ao Plano de Ação global da organização;
b) trocar informações com os Conselhos Nacionais afiliados, com as Representantes Permanentes junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais, tal como com o Conselho de Administração do CIM;
c) incentivar os Conselhos Nacionais a implementar os Planos de Ação;
d) submeter Resoluções;
e) desenvolver trabalhos de pesquisa;
f) organizar seminários;

Composição dos Comités Permanentes
a) Uma Coordenadora
b) Quatro Conselheiras (uma por área de ação)

Assim, o Comité Permanente sobre Problemas Sociais está dividido em quatro áreas de ação:

• A criança e a família
• Juventude
• Envelhecimento
• Migrações

A área de ação para a Juventude, de acordo com o seu Plano de Ação 2022-2025, tem como objetivos:

• Reconhecer o papel das/os jovens, incluindo aquelas com deficiência, como um trunfo para a sociedade;
• Incentivar o desenvolvimento de sistemas de educação e formação;
• Defender as necessidades das/os jovens indígenas, incluindo a sua herança cultural;
• Capacitar as/os jovens para se tornarem futuras/os líderes;
• Promoção de um estilo de vida saudável e livre de todas as formas de violência;
• Reconhecer as necessidades de saúde mental e física, incluindo saúde sexual e reprodutiva;
• Implementar programas de capacitação económica;
• Envolver as/os jovens no apoio e promoção dos direitos humanos das mulheres.