Hoje as mulheres portuguesas reconquistaram o direito aos seus corpos, 20 Nov.2015

2015 tem sido um ano interessante para as mulheres portuguesas – ano de celebrações internacionais – 20 anos da Declaração e da Plataforma de Acção de Pequim, 15 anos da Resolução 1325 ‘Mulheres, Segurança e Paz’ do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ano de definição dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (Objectivo 5: Igualdade de género) – e ano de celebrações nacionais – 35 anos de ratificação da CEDAW, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

Desde a revolução de Abril que as mulheres portuguesas se tornaram sujeitas activas do Direito e têm vindo a adquirir direitos nas mais diversas esferas das suas vidas. Até Julho deste ano!

Motivados por uma designada “Iniciativa Legislativa de Cidadãos”, os partidos políticos em maioria, na altura, no Parlamento avançaram com duas leis, publicadas a 7 de Setembro, que retiravam às mulheres a capacidade de decisão sobre os seus corpos, as suas opções de vida, as decisões sobre as suas famílias.

Quiseram obrigar as mulheres a consultas várias com diversos/as especialistas para que pudessem decidir em plena consciência… não fossem as mulheres capazes de tomar decisões sozinhas sobre os seus direitos sexuais e reprodutivos!

Quiseram obrigar as mulheres a receber ‘conselhos’ mesmo por parte de quem se oponha à prática da IVG, ocultando ser objector/a de consciência… não fossem as mulheres decidir contrariando aquilo que certos/as profissionais entendessem ser o melhor para elas!

Quiseram obrigar as mulheres a ser alvo directo de discriminação na altura em que estas tivessem que informar os serviços de saúde de que estariam a tomar uma decisão sobre os seus direitos sexuais e reprodutivos por sua livre opção…

Quiseram culpar as mulheres pela baixa natalidade do país, esquecendo-se que tal resulta de políticas públicas de desinvestimento na melhoria das condições de vida de mulheres e de homens.

Hoje foi reposta a igualdade! Foi recolocada a tutela das mulheres nas próprias mulheres!

Os primeiros actos legislativos do BE, do PS, do PCP e do PEV visaram repor a justiça às mulheres e apostar na capacidade que as mulheres têm para tomar decisões. Ainda bem!

Na discussão acontecida ontem no Parlamento, tais iniciativas pareceram ofender os partidos da Coligação ‘como se não existissem assuntos mais importantes para Portugal’. É que não existe assunto mais importante do que acabar com actos legislativos discriminatórios contra mais de metade da população portuguesa – ou será que ainda não perceberam isso?

Hoje comemoramos e gritamos nem mais um dia de injustiça, desigualdade e discriminação! Em nome das mulheres!

Alexandra Silva

Presidente

PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

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