Mobiliza-te Contra o Sexismo! em ações de formação de públicos estratégicos das organizações membro da PpDM

Nos dias 16 e 19 de outubro, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres participou em 2 ações de formação em igualdade entre mulheres e homens dirigidas a públicos estratégicos promovidas pela SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social e pela Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social, disseminando a Recomendação e a Campanha que fazem parte do Projeto Europeu Mobiliza-te Contra o Sexismo!

Na ação promovida pela SEIES participaram dirigentes e pessoal técnico das Câmaras Municipais de Almada, Moita, Montijo e Sesimbra, e na ação promovida pela QI docentes dos vários ciclos do ensino obrigatório da Região de Lisboa.

Foi apresentada a Recomendação do Conselho da Europa Prevenir e Combater o Sexismo, de 2019, destacando as esferas de intervenção das e dos participantes contempladas pela Recomendação e, em particular, as sugestões para a ação. Foi igualmente dada a conhecer a Campanha #AcabaComOSexismo.

As Câmaras Municipais, no contexto do desenho e implementação dos Planos Municipais para a Igualdade, podem (entre outras ações):

“II.E.1. Incluir disposições contra o sexismo e os comportamentos e linguagem sexista nos códigos de conduta e regulamentos internos aplicáveis aos trabalhadores do setor público, incluindo os representantes de assembleias eleitas, e prever sanções apropriadas.

II.E.3. Promover a inclusão de disposições relativas a igualdade de género no quadro jurídico aplicável, como boas práticas relativas a concursos/adjudicação de contratos.

II.E.4. Garantir a formação dos trabalhadores e das trabalhadoras de setor público sobre a importância de comportamentos não sexistas no contacto com o público e com os e as colegas de trabalho. A formação deve começar pela definição de sexismo, suas possíveis manifestações e formas de desconstruir estereótipos e preconceitos de género, e incluir formas de reagir a tais manifestações.

II.E.5. Informar os/as utentes dos serviços públicos sobre os seus direitos no que respeita a comportamentos não sexistas, por exemplo, mediante campanhas de sensibilização e sistemas de denúncia específicos que lhes permitam reconhecer e encontrar solução para eventuais problemas.

II.E.6. Promover o reforço e aplicação de medidas disciplinares internas para atos de sexismo no setor público e em todos os órgãos políticos e de tomada de decisão, por exemplo, limitando ou suspendendo as responsabilidades e financiamento, ou impondo sanções pecuniárias. “

As e os docentes são também agentes ativos e relevantes na prevenção e no combate ao sexismo, sendo sugeridas várias ações, como:

“II.G.2. Assegurar a inclusão da igualdade de género e da não discriminação e a eliminação do sexismo e de comportamentos sexistas em todos os aspetos do processo educativo, incluindo mecanismos e diretrizes de denúncia, resposta e registo de incidentes.

II.G.3. Lançar e/ou apoiar campanhas de prevenção sobre o sexismo e os comportamentos sexistas nos estabelecimentos de ensino e aplicar tolerância zero a tais fenómenos, incluindo estereotipação de género e bullying, cyberbullying, insultos sexistas e violência baseada no género.

II.G.8. Promover programas especiais e orientação profissional que ajudem a população estudante nas suas escolhas relativas a estudos e carreira que não se baseiem em estereótipos de género, incluindo formação destinada aos e às profissionais sobre estereótipos de género e preconceitos inconscientes.”

Este foi também mais um momento de reforço das sinergias entre as organizações membro da PpDM e a PpDM, pois sabemos que juntas fazemos melhor e mais na salvaguarda dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas e na realização da igualdade entre mulheres e homens.

A iniciativa integra-se no Projeto Mobiliza-te Contra o Sexismo!  coordenado, em Portugal, pela PpDM e em parceria com a CIG.

Veja as iniciativas já realizadas no âmbito do projeto: workshop com o IPDJ, e com o ensino superior e a educação; a mesa redonda com as ONG, a reunião com o INR e a reunião com o ACM.

Para saber mais sobre o projeto ver aqui. Para conhecer a campanha ir aqui.

Siga-nos no Facebook e no Instagram #AcabaComOSexismo #StopSexism #MeToo

Mobiliza-te Contra o Sexismo, um projeto em cooperação com o Lobby Europeu das Mulheres e financiado pelo Conselho da Europa