Petição #HalfOfIt | #Metade dos fundos – Assinar já!

Exortamos a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a assegurarem que pelo menos metade do montante do Instrumento de Recuperação e Resiliência é investido em empregos para as mulheres e na promoção dos direitos das mulheres, bem como da igualdade entre mulheres e homens. É tarefa das instituições europeias cumprirem o Art. 23º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: “Deve ser garantida a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração”. Apelamos a que atuem em conformidade com a Estratégia Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da Comissão Europeia, adotada em março de 2020.

Apelamos a que:

• Todos os fundos investidos no quadro do Instrumento de Recuperação e Resiliência sejam objeto de avaliação do impacto sobre as mulheres e sobre os homens e assentem em orçamentos sensíveis ao género
• Investimento na economia do cuidado, com a criação de serviços flexíveis de educação e acolhimento de crianças que permitam a todos os pais e mães a manutenção de empregos remunerados e um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional
• Criação de serviços de prestação de cuidados orientados para as várias fases do ciclo de vida: um Pacto do Cuidado para a Europa, bem como realização de um projeto europeu, assente em estatísticas desagregadas por sexo sobre trabalho remunerado e não remunerado, para um novo cálculo do PIB
• Obrigação para as empresas que recebam apoios ou subsídios do Estado no quadro do Instrumento de Recuperação e Resiliência de provar que esses fundos beneficiarão de igual modo trabalhadoras e trabalhadores; e especialmente para as empresas que têm uma pequena percentagem de mulheres entre os seus funcionários e gestores, o compromisso de empregar e de promover mulheres, respeitando quotas mínimas ao nível da gestão
• Um fundo especial dedicado às empresas lideradas por mulheres

Qual a importância destas medidas?

A crise do Coronavírus afetou fortemente toda a população Europeia. Mas o seu impacto económico está a atingir mais fortemente as mulheres do que os homens. Apesar de, no início da crise, o apreço pelo trabalho das mulheres nos hospitais, creches e supermercados ter sido manifestado com aplausos nas varandas e declarações públicas, elas continuam a ser consideravelmente mal pagas. As mulheres estão agora a perder os seus empregos a um ritmo muito mais rápido do que os homens. Muitas delas trabalham em “sectores orientados para o cliente” – turismo, eventos, hotéis, restaurantes, comércio a retalho, diferentes formas de terapia e muitos outros que foram particularmente atingidos pela crise.

Já em março, o número de mulheres que tinham perdido o seu emprego era quase cinco vezes superior ao número de homens. Para além do mais, as mulheres realizam a maior parte do trabalho adicional não remunerado decorrente do encerramento das escolas, dos serviços de guarda de crianças e de apoio a familiares doentes e do fecho das cantinas. Na Alemanha, foi calculado que os progenitores passam três horas por dia a apoiar as filhas e os filhos nos seus estudos em casa. Em 82% dos casos, “progenitores” significa mães. Devido a esta quantidade de trabalho adicional em casa, as mulheres quase já não têm tempo para participar no debate público. Um artigo publicado na revista NATURE e alguns estudos produzidos pela academia durante o início do confinamento devido ao Coronavírus mostraram que durante a crise, as mulheres académicas submeteram a revistas científicas metade do número de artigos de investigação, em comparação com o período anterior em 2019; já os seus colegas homens aumentaram a sua produção. As mulheres têm menos tempo do que nunca para investir nas suas carreiras – enquanto o aumento do desemprego deixa às empresas uma ampla escolha entre os homens. Isto tornará ainda mais difícil a progressão das mulheres para escalões mais elevados da tomada de decisão.

A crise do Coronavírus está a tornar-se numa enorme crise no que toca aos rendimentos das mulheres, aos seus salários ao longo da vida, às pensões e à sua participação global e poder na na sociedade. Agora é a altura de transformar este momento numa oportunidade para o progresso da igualdade entre mulheres e homens.

A Comissão Europeia e o Conselho Europeu estão a criar um Instrumento de Recuperação e Resiliência de 500 mil milhões de euros. Apoiamos a iniciativa Franco-Alemã de um fundo de reconstrução da UE e desejamos a sua ampla aprovação. Este plano de investimento para relançar e modernizar a economia, com prioridade para a transição digital e verde, irá moldar o futuro da Europa, através do combate às alterações climáticas e da promoção da transformação verde e digital. Esta é uma prioridade absoluta, que partilhamos, mas há uma ressalva: os setores do digital e da energia são conhecidos por serem setores masculinizados. Sem medidas adicionais, este instrumento de estímulo económico não oferecerá empregos às mulheres que os estão a perder – mas sim, aos homens. Existe o risco de que este possa tornar-se um programa de redistribuição de empregos e rendimentos, transferidos das mulheres para os homens. E, portanto, um instrumento que aumentará o empobrecimento das mulheres, financiado pelos contribuintes europeus – metade dos quais são mulheres. Este é um exemplo das consequências não intencionais que podem advir da ausência da aplicação de uma perspetiva da igualdade entre mulheres e homens na definição dos planos de estímulo ao orçamento e à recuperação.

Apoiem-nos a fazer valer o nosso direito a uma Europa que pratica a igualdade entre mulheres e homens!

Assinem com urgência a petição que tem como uma das primeiras subscritoras a Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Ana Sofia Fernandes.

Primeiras/os subscritoras/es:

• Prof. Dr. Jutta Allmendinger, President of the Social Science Research Center Berlin
• Prof. Dr. Rita Süssmuth, former President of the Bundestag
• Prof. Dr. Costanza Hermanin, College of Europe, John Cabot University
• Mariolina Coppola, President of the Soroptimist International of Italy
• Margarete Stokowski, Author
• Daniela Colombo, Former President of AIDOS historical feminist associates
• Valentina Parenti, Co-founder Gamma Donna
• Kübra Gümüşay, Author, Speaker and Activist
• Tijen Onaran, founder of Global Digital Women
• Almut Schnerring, Initiator of the Equal Care Day
• Luana Marmo, CEO and founder Design Digest
• Monica Martinelli, Editorial director Settenove /project editorial prevention discrimination, DWF
• Teresa Bücker, Journalist
• Alexandra Geese, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Darya Majidi, Singularity University Faculty Member, Fondatrice community Donne 4.0
• Francesca Faedi, National Institute of Astrophysics
• Ana Sofia Fernandes, President of the Portuguese Platform for Women’s Rights
• Franziska Brantner, Member of the German Bundestag, Bündnis 90/Die Grünen
• Evelyn Regner, Member of the European Parliament, S&D
• Monica B. M. Pontiroli, National Program Manager Prioritalia, Gruppo Donne Manager
• Valentina Dolciotti, Founder&Editorial Director DiverCity magazine
• Terry Reintke, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Monika Vana, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Stefania Anarkikka Spanò, Author, L’Espresso Anarkikka
• Maria Squarcione, Director of the University Medical Library La Sapienza Rome
• Dr. Laura Sophie Dornheim, Digital Strategist
• Daniela Poggio, Global Communication Head Angelini SPA, Ispiratrice di #Datecivoce
• Marzia Camarda, Cultural Entrepreneur
• Costanza Hermanin, Political Scientist College of Europe and John Cabot University of Rome
• Prof. Dr. Aysel Yollu-Tok, Deputy Director of the Harriet Taylor Mill Institute for Economics and Gender Studies at the HWR Berlin
• Marina Weisband, Author, Psychologist and former Politician
• Dr. Elisabeth Klatzer, Economist, Researcher, Activist
• Katja Dörner, Member of the German Bundestag, Bündnis 90/Die Grünen
• Francesca Parviero, Digital learning experience designer
• Emanuela Giraldi, Founder of Pop Ai (Popular artificial intelligence). Deep Tech & Space enthusiast
• Robert Franken, Digital & Diversity Activist, Ambassador HeForShe Germany, Founder Male Feminists Europe
• Fikri Anil Altintas, Author, Ambassador HeForShe Germany
• Emma Amiconi, President Foundation for Active Citizenship
• Giovanna Badalassi, Economist, Ladynomics
• Kristina Lunz, Founder and Director of the Centre for Feminist Foreign Policy
• Laura Gehlhaar, Author, Consultant and Speaker
• Vincent Immanuel Herr, Activist, Co-initiator of DiscoverEU and HeForShe Ambassador Germany
• Martin Speer, Economist, Co-Initiator of DiscoverEU, HeForShe Ambassador Germany
• Petra de Sutter, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Giulia Varone, Entrepreneur
• Gabriella Guido, Communication Specialist AMREF Italia
• Ulle Schauws, Member of the German Bundestag, Bündnis 90/Die Grünen
• Mona Neubaur, Regional Chairwoman of Bündnis 90/Die Grünen NRW
• Prof. Dr. Jakob Kapeller, Professor of Socioeconomics with focus on Plural Economics
• Prof. Dr. Miriam Rehm, Assistant Professor of Socioeconomics with focus on Empirical Inequality Research
• Marion Boeker, Director, Counselling for Human Rights & Gender
• Dr. Lea Elsässer, Research Assistant at the Institute for Socio-Economics, University of Duisburg-Essen
• Dr. Alyssa Schneebaum, Deputy Director of the Institute for Heterodox Economics, Vienna University of Economics and Business Administration
• Fikri Anil Altintas, Journalist, HeforShe activist
• Rasmus Andresen, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Gwendoline Delbos-Corfield, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Maria Noichl, Member of the European Parliament, S&D
• Serene Giusti, Researcher in Law, High School Sant’Anna
• Rosella Muroni, Deputy of the Republic
• Lia Quartapelle, Deputy of the Republic
• Lisa Paus, Member of the German Bundestag, Bündnis 90/Die Grünen
• Kira Peter-Hansen, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Cornelia Ernst, Member of the European Parliament, GUE/UGL
• Dimitrios Papadimoulis, Member of the European Parliament, GUE/UGL
• Alviina Alametsä, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Josefine Paul, Member of the NRW State Parliament, Bündnis 90/Die Grünen
• Svenja Hense, Research Associate, Institute for Political Science WWU Münster
• Frances Fitzgerald, Member of the European Parliament, EPP
• Zita Herman, Advisor to the EP Committee on Budgets for the Greens/EFA Group
• Alice Kuhnke, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Francisco Guerreiro, Member of the European Parliament, Greens/EFA
• Kim Van Sparrentak, Member of the European Parliament, Greens/EFA