High Level Political Forum sobre os ODS e a participação da sociedade civil
Entre 7 e 16 de julho de 2020 acontece o High Level Political Forum (HLPF) sobre os ODS. O programa proposto encontra-se dividido em 2 partes principais: num primeiro momento o enfoque do fórum será nas aprendizagens e no planeamento da ação futura (entre 7 e 9 de julho); e um segundo momento centrado na apresentação dos relatórios de monitorização de 51 países (entre 10 e 16 de julho). A 17 de julho será adotada a Declaração Ministerial.
A 7 de julho é lançada a Década de ação em tempos de crise: Manter o foco nos ODS enquanto se combate a COVID-19. Estaremos atentas!
A participação da sociedade civil organizada é limitada, tal como previsto na própria Agenda 2030 (ver aqui os Termos de referência do Mecanismo de Coordenação do HLPF Majour groups and other stakeholders). Nesse sentido, essa participação faz-se através dos chamados Major Groups (Mulheres; Crianças e jovens; Povos indígenas; ONG; Autoridades locais; Sindicatos; Comércio e indústria; Comunidade científica e tecnológica; Pessoas agricultoras) e outras partes interessadas.
Dada a limitada participação da sociedade civil, a Plataforma Dinamarquesa das ONG elaborou uma carta conjunta para apresentar à ONU e Estados-Membros sobre a importância da participação da sociedade civil no próximo High Level Political Fórum da ONU. A carta apresenta um conjunto de recomendações para garantir um envolvimento relevante e efetivo da sociedade civil no evento. Esta carta pode ser subscrita até 29 de maio.
Não obstante, já se encontra publicado o documento que contem as recomendações dos vários major groups – Discussion papers on the theme of the high-level political forum on sustainable development, submitted by major groups and other stakeholders.
Destas destacamos as recomendações apresentadas pelo Major Group Women:
- Even before the onset of the crisis caused by COVID-19, the world faced mutually reinforcing crises: crises of inequality and environmental degradation, rising insecurity, protracted conflicts, growing fundamentalisms all happening alongside outright attacks on multilateralism, participatory democracy, civil society, and environmental and women human rights defenders.
- Women and girls in all of our diversity are on the frontlines of this crisis, too: from the exponential increase in unpaid care work to our loss of employment and livelihoods, especially given our overrepresentation in informal work, to the rises in all forms of violence, including gender-based and domestic violence to the outright risk to our lives given our role as caregivers and healthcare professionals, to the challenges of access to sexual and reproductive health and rights (SRHR) services. In addition, the possible rise in authoritarian measures taken by governments as well as power grabs by political leaders in light of COVID-19 threatens all civil society and social justice movements.
- These crises are unfolding globally against the backdrop of several important milestones for the human rights of women and girls. This year we celebrate the 25th anniversary of the Beijing Declaration and Platform for Action, which recognized that women’s rights are human rights. This year we celebrate the 20th anniversary of UN Security Council Resolution 1325, which cemented the importance of women’s participation in peace and security. And, of course, this year we celebrate five years of the Sustainable Development Goals (SDGs), which dedicated an entire standalone goal to ending gender inequality.
- In order not to lose the gains and the promises of these anniversaries we celebrate, feminist and women’s movements globally must be resourced, protected, and respected. Resourcing, protecting and respecting our movements not only is the right thing to do, but it will also drive inclusive, accelerated action by creating the public pressure that generates political will.
- Feminist and women’s rights advocates have continuously questioned “business as usual” and have pushed for more just and egalitarian visions of the world. Drawing on our tools of analysis policy makers will be able to envision new ways of doing things that respond to the needs and the rights of those most left behind.
- Quite simply, without empowered feminist and women’s movements at the table, policies ignore gendered impacts and the dominant thinking that has led us to this moment of crisis continues unchallenged and unabated, and progress to achieve the SDGs will continue to stagnate, if not deteriorate.
- Since the first High Level Political Forum in 2016, the Women’s Major Group has consistently demanded that:
(a) Governments meaningfully include women and girls in all their diversity in the decision-making and implementation of the SDGs;
(b) Governments place the human rights of women and girls in all their diversity in the center of SDG policymaking and implementation;
(c) Governments and other relevant bodies, including the UN, invest in the gathering and analysis of gender data, including data that is sufficiently disaggregated;
(d) Governments and non-state actors protect and enhance civil society space, and protect the lives of women human rights and environmental defenders;
(e) Governments and other actors, including the private philanthropic community, adequately finance feminist and women’s movements, as well as the gendered implementation of the SDGs;
and (f) We all work collectively to dismantle fundamentalisms and systems of oppression from patriarchy to neoliberal capitalism to militarism.
8. Given the central role that feminist and women’s movements play in driving systematic change, governments and other actors should take seriously these recommendations in order to accelerate action for the achievement of the SDGs.”
A 14 de maio o Secretário-Geral das Nações Unidas publicou o Relatório do SGNU sobre o progresso dos ODS e a 9 de abril foi publicado o Report of the Regional Forum on Sustainable Development for the UNECE region on its fourth session, sessão essa onde a PpDM participou.
Em 2020 Portugal não apresenta relatório de monitorização; isso foi algo que fez em 2017 – ver aqui esse relatório e as mensagens principais aqui). Para o Estado Português o ODS 5 é prioritário (entre outros):
“É tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático a não discriminação em função do sexo ou da orientação sexual. A prossecução de políticas ativas de igualdade entre mulheres e homens é um dever inequívoco de qualquer governo, assente numa obrigação que se estende à sociedade em geral. A dimensão da igualdade de género deve, por isso, ser tida em consideração na conceção e execução de qualquer política pública. A igualdade entre mulheres e homens é um imperativo e um objetivo social em si mesmo, essencial a uma vivência plena da cidadania, constituindo um pré-requisito para se alcançar uma sociedade mais moderna, justa e equitativa, e um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, no respeito pleno da dignidade humana. Concluiu-se, assim, na priorização nacional dos ODS, a particular relevância do ODS5 –Igualdade de Género“