Comunicado à imprensa | A igualdade entre as mulheres e os homens no centro da recuperação europeia – Exigimos que metade dos fundos Corona sejam dedicados ao apoio às mulheres #halfofit

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é organização signatária da petição #halfofit dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu, sendo a sua Presidente Ana Sofia Fernandes uma das setenta e duas primeiras signatárias conjuntamente com membros do parlamento europeu de vários países e famílias políticas, investigadoras e profissionais de várias áreas.

Nesta petição, lançada ao nível europeu, exorta-se a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a assegurarem que pelo menos metade do montante do Instrumento de Recuperação e Resiliência, que deverá ser apresentado brevemente pela Comissão Europeia, seja investido em empregos para as mulheres e na promoção dos direitos das mulheres, bem como da igualdade entre mulheres e homens, cumprindo o Art. 23º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: “Deve ser garantida a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração”, e atuando em conformidade com a Estratégia Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da Comissão Europeia, adotada em março de 2020.

Concretamente, reivindica-se que:

  • Todos os fundos investidos no quadro do Instrumento de Recuperação e Resiliência sejam objeto de avaliação do impacto sobre as mulheres e sobre os homens e assentem em orçamentos sensíveis ao género
  • Investimento na economia do cuidado, com a criação de serviços flexíveis de educação e acolhimento de crianças que permitam a todos os pais e mães a manutenção de empregos remunerados e um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional
  • Criação de serviços de prestação de cuidados orientados para as várias fases do ciclo de vida: um Pacto do Cuidado para a Europa, bem como realização de um projeto europeu, assente em estatísticas desagregadas por sexo sobre trabalho remunerado e não remunerado, para um novo cálculo do PIB
  • Obrigação para as empresas que recebam apoios ou subsídios do Estado no quadro do Instrumento de Recuperação e Resiliência de provar que esses fundos beneficiarão de igual modo trabalhadoras e trabalhadores; e especialmente para as empresas que têm uma pequena percentagem de mulheres entre os seus funcionários e gestores, o compromisso de empregar e de promover mulheres, respeitando quotas mínimas ao nível da gestão
  • Um fundo especial dedicado às empresas lideradas por mulheres

A crise do Coronavírus afetou fortemente toda a população Europeia. Mas o seu impacto económico está a atingir mais fortemente as mulheres que estão agora a perder os seus empregos a um ritmo muito mais rápido do que os homens. Muitas delas trabalham em “sectores orientados para o cliente” – turismo, eventos, hotéis, restaurantes, comércio a retalho, diferentes formas de terapia e muitos outros que foram particularmente atingidos pela crise.

Já em março, por toda a Europa, o número de mulheres que tinham perdido o seu emprego era quase cinco vezes superior ao número de homens. Para além do mais, as mulheres realizam a maior parte do trabalho adicional não remunerado decorrente do encerramento das escolas, dos serviços de guarda de crianças e de apoio a familiares doentes e do fecho das cantinas. Devido a esta quantidade de trabalho adicional em casa, as mulheres quase já não têm tempo para participar no debate público. As mulheres têm menos tempo do que nunca para investir nas suas carreiras, o que tornará ainda mais difícil a progressão das mulheres para escalões mais elevados da tomada de decisão. A crise do Coronavírus está a tornar-se numa enorme crise no que toca aos rendimentos das mulheres, aos seus salários ao longo da vida, às pensões e à sua participação global e poder na sociedade.

A Comissão Europeia e o Conselho Europeu estão a criar um Instrumento de Recuperação e Resiliência de 500 mil milhões de euros. Este plano de investimento para relançar e modernizar a economia, com prioridade para a transição digital e verde, irá moldar o futuro da Europa, através do combate às alterações climáticas e da promoção da transformação verde e digital. Esta é uma prioridade, mas há uma ressalva: os setores do digital e da energia são conhecidos por serem setores masculinizados. Sem medidas adicionais, este instrumento de estímulo económico não oferecerá empregos às mulheres que os estão a perder – mas sim, aos homens. Existe o risco de que este possa tornar-se um programa de redistribuição de empregos e rendimentos, transferidos das mulheres para os homens. E, portanto, um instrumento que aumentará o empobrecimento das mulheres, financiado pelos contribuintes europeus – metade dos quais são mulheres. Este é um exemplo das consequências não intencionais que podem advir da ausência da aplicação de uma perspetiva da igualdade entre mulheres e homens na definição dos planos de estímulo ao orçamento e à recuperação.

É urgente concretizar o direito a uma Europa que pratica a igualdade entre mulheres e homens.

A petição está disponível no site da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, e em YouMove.eu.

Descarregue o comunicado à imprensa.

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