Women in Power @the EU: Reforçar a ação das associações de mulheres
Tendo presente que a igualdade entre mulheres e homens está inscrita no Tratado da União Europeia, desde logo no Artigo 2º:
A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.
Que é também um objetivo no Tratado de Funcionamento da União Europeia
Artigo 8º
Na realização de todas as suas ações, a União terá por objetivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
E que, para tal, a abordagem dual – mainstreaming de género ou transversalização da igualdade entre mulheres e homens e medidas de ação positiva – deve ser adotada em todas as ações da UE, como previsto no artigo 23º do Tratado de Funcionamento da União Europeia:
Deve ser garantida a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração.
O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adotem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub-representado.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres realizou dois cursos de formação com a finalidade de formar as organizações-membros da PpDM e outras OSC com as quais temos trabalhado, para ações de influência política e para técnicas de advocacia adaptadas aos processos legislativos da UE. Esta formação decorreu entre 11 e 21 de setembro e contou com cerca de 30 participantes.
Formação A: Projeto Europeu, Arquitetura da União Europeia (UE) – Exercer a cidadania europeia, realizar a igualdade entre mulheres e homens
Focado no funcionamento das instituições europeias e no papel que estas desempenham na realização da igualdade entre mulheres e homens.
O percurso formativo passou pelos Tratados da UE e de Funcionamento da UE, pela Carts dos Direitos Fundamentais da UE, pela jurisprudência e o impacto desta no cumprimento da legislação e das políticas da UE, em particular quanto aos direitos das mulheres em esferas como a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e as raparigas, o trabalho e o emprego, a articulação entre vida profissional e família, a participação e a representação equilibrada das mulheres e dos homens na tomada de decisão política e económica, entre outras.
Aprofundamos o conhecimento sobre as várias instituições e organismos da UE, como o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Conselho da UE, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, entre outras.
Ficamos a conhecer, em maior detalhe, o processo político e legislativo da UE na sua relação com o funcionamento das principais instituições europeias. Abordamos em particular a agência europeia para a igualdade de género e o papel do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) no apoio à realização do mainstreaming de género.
Conhecemos a génese do projeto europeu e os vários alargamentos da União Europeia, com destaque para as mães fundadoras do projeto europeu: Simone Veil – a 1ª mulher Presidente do Parlamento Europeu, Louise Weiss e Eliane Vogel-Polsky.
Vídeo de homenagem a Simone Veil
P
or último, aprofundamos o nosso conhecimento sobre os instrumentos financeiros da União, incluindo o orçamento e a política de coesão, com um foco especial na integração do mainstreaming de género nos processos orçamentais europeus conhecido como orçamentos sensíveis ao género, nomeadamente quais os momentos de influência no processo orçamental da UE para a afetação de recursos financeiros para a igualdade entre mulheres e homens.
Inspire-se no kit de ferramentas Encaminhar recursos para os direitos das mulheres que visa desmistificar os orçamentos sensíveis ao género e capacitar todas as partes interessadas, de toda a Europa, numa melhor implementação dos mecanismos de orçamentação sensível ao género, um aspecto essencial para assegurar recursos sustentáveis para o movimento de mulheres.
Veja aqui o programa do curso de formação A. Formadoras: Alessandra Silveira, Ana Coucello, Ana Sofia Fernandes, Luís Loureiro de Amorim e Margarida Marques.
Formação B: Associações de mulheres: ter uma voz na União Europeia
Desenhado para garantir que as organizações de mulheres possam desempenhar o seu papel histórico e fundamental de pressão e influência junto das decisoras e dos decisores de política ao nível europeu, teve como objetivo principal o aprofundamento do conhecimento das formandas e das suas organizações para ações de influência política e para técnicas de advocacia adaptadas aos processos legislativos da UE.
A compreensão prática da intervenção cívico-política ao nível da UE, dos seus diferentes canais e interlocutores, é de extrema importância para a participação ativa das organizações da sociedade civil, em particular das associações de mulheres que trazem para a mesa de negociação perspectivas e vivências particulares que devem ser tidas em consideração em todas as áreas de política da UE.
Veja aqui o programa de formação B. Formadoras: Alexandra Silva, Ana Sofia Fernandes, Luísa Rodrigues, Maria João Botelho, Maria Sepúlveda e Mary Collins.
As formações foram concluídas com um balanço extremamente positivo. O impacto destas formações irá sustentar a ação das asociações de mulheres de Portugal junto da tomada de decisão europeia, dando corpo ao diálogo civil com as partes interessadas inscrito no Artigo 11º do Tratado de Funcionamento da União Europeia:
As instituições, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de ação da União.
As instituições estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil.
A fim de assegurar a coerência e a transparência das ações da União, a Comissão Europeia procede a amplas consultas às partes interessadas.
O Women in Power @ the EU não termina aqui. Em outubro serão realizadas visitas de estudo e capacitação às instituições europeias com mandatos relevantes aos direitos humanos das mulheres, tais como: Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho Europeu, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões e reuniões com partes interessadas e atores estratégicos da sociedade civil organizada no âmbito das políticas europeias para a igualdade entre mulheres e homens.
Saiba mais sobre o projeto Women in Power @ the EU, aqui!
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