Pacto para o Futuro: a urgência de agir agora pela Agenda 2030

A Cimeira do Futuro convocada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para 22 e 23 de setembro, surge num momento crucial e de charneira na história da humanidade. Tal como António Guterres repetidamente tem sublinhado, “a escolha cabe-nos a nós; mas não teremos esta possibilidade novamente”. Este é o momento para implementar respostas concretas e para realizar os  compromissos assumidos. 

Em setembro de 2015, a 70ª Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou a agenda mais ambiciosa alguma vez adotada pelos países de todo o mundo: a Agenda 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esta Agenda define um conjunto de metas que os países se comprometeram a alcançar até ao final da presente década. O seu caráter integrado e indivisível sublinha a importância de uma ação articulada e coerente em prol dos objetivos definidos. Trata-se de um plano de ação global assente no desenvolvimento económico, na justiça social e igualdade e na proteção ambiental.

Uma década depois, encontramo-nos numa encruzilhada. A pandemia de Covid-19, seguida pela eclosão de novos focos de conflitos armados, veio comprometer os avanços anteriormente alcançados. De acordo com o último relatório de monitorização da implementação da Agenda 2030, mais de um terço das metas definidas no âmbito dos ODS estão hoje estagnadas ou em processo de regressão. A crise climática continua a agravar-se, com eventos extremos e a acontecer com mais frequência e com consequências mais devastadoras, enquanto as desigualdades sociais e económicas, dentro dos países, entre mulheres e homens e entre diferentes regiões do globo, se continuam a aprofundar.

Apesar do compromisso reiterado dos países com as metas estabelecidas, assistimos a realidades alarmantes: registos de máximos históricos de emissões de gases com efeito de estufa, aumentos significativos no número de pessoas em situação de pobreza extrema, insegurança alimentar e catástrofes humanitárias em todas as regiões do mundo. Os retrocessos em matéria de igualdade entre mulheres e homens, evidenciados por exemplo, no aumento da violência contra as mulheres, bem como o agravamento das desigualdades globais, são sintomas da necessidade da mudança profundas dos comportamentos coletivos e individuais. 

Estes desafios complexos e interconectados exigem respostas coletivas e coordenadas que transcendem fronteiras nacionais e interesses particulares. É crucial agir de forma conjunta, articulada e solidária em prol do desenvolvimento sustentável, reconhecendo a ligação direta entre as diferentes crises que enfrentamos, e o seu impacto direto no nosso dia-a-dia. As consequências de não agir já são visíveis. 

Várias Organizações Não-Governamentais e da Economia Social, têm apelado ao envolvimento da Sociedade Civil nas discussões em curso na ONU. Numa altura em que o espaço cívico está sob crescente ameaça em muitas regiões do mundo, com restrições severas à liberdade  de expressão e de reunião, é importante garantir que todas as vozes, especialmente as mais marginalizadas, sejam ouvidas. A inclusão da Sociedade Civil nos debates internacionais não é apenas uma questão de justiça, é sobretudo uma questão estratégica para alcançar soluções sustentáveis, participadas e equilibradas.

As decisões que serão tomadas na Cimeira do Futuro terão repercussões incontornáveis nas próximas décadas. O debate que culminará nesta Cimeira, está já num estado avançado, após meses de negociações intensas, e revisões do projeto de Pacto para o Futuro que os Chefes de Estado e de Governo aprovarão.

Se há algo que tem ficado evidente ao longo deste processo, é que o quadro de ação em que assenta a Agenda 2030 permanece relevante e atual. No entanto, é imperativo que o compromisso de todas as partes envolvidas na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável seja acompanhado de ações concretas, territorializadas, financiadas adequadamente e com mecanismos de monitorização robustos e participados.

Não é necessário inventar a roda, pois esta já foi inventada e chama-se Agenda 2030. Num momento marcado pelo ressurgimento de tensões geopolíticas que pautaram grande parte do século XX, é crucial reconhecer a interdependência entre o desenvolvimento sustentável, a solidariedade global e a construção da paz. A construção de um futuro mais justo requer uma cooperação sem precedentes entre países, instituições internacionais, Organizações da Sociedade Civil e demais partes interessadas.

Os próximos dias serão fulcrais para garantir um nível de ambição que esteja à altura dos gigantescos desafios que enfrentamos. Haja para isso vontade política e um compromisso genuíno com a transformação societal que é necessária para garantir um futuro digno para todas e todos. Porque o Futuro começa AGORA!

Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Carla Paiva, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD

Célia Pereira, Presidente da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

Marco Santos, Presidente da FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis

Miguel Torres, Presidente da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local

Artigo publicado no Público a 22.09.2024