Audiências com Grupos Parlamentar no início da XVI Legislatura

PpDM realiza ronda de audiências com grupos parlamentares no início da nova legislatura

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) iniciou em maio de 2024 uma série de audiências com os grupos parlamentares, com o objetivo de colocar a igualdade entre mulheres e homens e os direitos humanos das mulheres no centro da agenda política no início desta nova legislatura. Estas reuniões, realizadas entre maio e outubro, abordaram temas cruciais como a violência contra as mulheres e raparigas, o financiamento das organizações de apoio às vítimas, a desigualdade salarial e os preparativos para as eleições europeias de 2024, realizadas a 9 de junho.

Com a participação de Ana Sofia Fernandes, Alexandra Silva, Lúcia Pestana, Luísa Brito e Cunha e Maria Sepúlveda, estas audiências permitiram uma interação direta entre a PpDM e os grupos parlamentares, promovendo uma colaboração orientada para as preocupações das organizações de mulheres portuguesas e que vivem em Portugal. Cada encontro foi também uma oportunidade para reforçar o papel da PpDM como um elo essencial entre as organizações da sociedade civil e as instâncias de decisão política.

14 de maio: Audiência com o Livre

Na primeira audiência, com a deputada Isabel Mendes Lopes (Grupo Parlamentar do Livre), a PpDM destacou a importância da continuidade da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, por forma a garantir-se progresso nas questões de igualdade entre mulheres e homens. Discutiu-se também a necessidade de revisão da Lei 112, relativa à violência doméstica, sublinhando a urgência de assegurar um financiamento estável às organizações que prestam serviços essenciais de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e crianças, muitas vezes operando em condições precárias. Durante o encontro, foi ainda apresentado o Manifesto das Organizações de Mulheres nos 50 anos do 25 de Abril, reforçando a relevância das reivindicações feministas nas conquistas democráticas.

15 de maio: Audiência com o PCP

Com Alma Rivera, assessora do grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), a PpDM centrou-se na violência masculina contra mulheres e raparigas e na violência doméstica. Foi reforçada a necessidade de financiamento para as organizações de apoio às vítimas e discutido o impacto das eleições europeias nos direitos das mulheres. O Manifesto das Organizações de Mulheres foi novamente apresentado, com especial atenção à precariedade laboral e à exploração sexual, temas essenciais para as prioridades feministas em Portugal.

20 de maio: Audiências com o CDS-PP e a Iniciativa Liberal

Na audiência com o grupo parlamentar do CDS-PP, representado por Matilde Peixoto de Oliveira, foram discutidas preocupações como o combate às plataformas de exploração sexual, incluindo casos como “My Sugar Daddy”, e o impacto destas na dignidade e segurança das mulheres jovens. Outros tópicos incluíram o cuidado informal, a interrupção voluntária da gravidez e a discriminação laboral, com o partido a mostrar abertura para colaborar na melhoria das condições de trabalho das mulheres.

Na mesma data, a audiência com Mariana Leitão (Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal) a PpDM focou-se na orçamentação sensível ao género e na análise do impacto das políticas públicas sobre as mulheres. Foram debatidos temas como a paridade na política e a promoção da participação das mulheres nas instituições nacionais e europeias, inclusive nos cargos de tomada de decisão política. 

21 de maio: Audiência com o Partido Socialista 

A reunião com as deputadas Elza Pais e Patrícia Faro (Grupo Parlamentar do PS) abordou a necessidade de revisão da Lei 112, com enfoque na ciberviolência e no assédio contra mulheres e raparigas, alinhando-a com a Diretiva Europeia relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Outros tópicos incluíram a inclusão da temática das crianças na Subcomissão para a Igualdade, a tipificação do crime de femicídio e a necessidade de financiar a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) através do Orçamento do Estado. Estas discussões sublinharam a relevância de alinhar a legislação nacional com os compromissos internacionais em matéria de direitos humanos das mulheres.

5 de junho: Audiência com o Bloco de Esquerda

Com Joana Mortágua (Grupo Parlamentar do BE), a PpDM destacou a desigualdade salarial entre mulheres e homens, propondo a realização de estudos aprofundados para fundamentar futuras políticas públicas. A precariedade laboral e o impacto da discriminação salarial foram também temas de destaque, reforçando a importância de estratégias sólidas para combater estas desigualdades. 

Transversal a todas estas reuniões foi a apresentação e do Manifesto “Europa numa encruzilhada – Igualdade de participação das mulheres a todos os níveis: um requisito para a paz, prosperidade e mudança social ” que contem as reivindicações do movimento feminista europeu para o novo mandato do Parlamento Europeu 2024-2029. Esta apresentação fez parte de uma campanha “sombra” que as organizações de mulheres da UE levaram a cabo durante as campanhas oficiais para as eleições europeias.

Por fim, no dia 7 de outubro, já com um novo PE formado, a PpDM reuniu-se com as deputadas Emília Cerqueira e Eva Brás Pinho, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD). A reunião, contrariamente às anteriores dada a sua data, focou-se principalmente no Plano de Atividades da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República (AR), entretanto adotado em 18 de julho. 

Entre os pontos discutidos, a PpDM reforçou a necessidade de um canal de comunicação mais fluido e direto entre as organizações de mulheres e os grupos parlamentares. Foi sublinhada a importância de assegurar que os direitos das mulheres sejam transversais a todas as áreas de política, refletindo a abordagem do mainstreaming de género.

Outro tema central foi a tipificação do crime de femicídio e a revisão do crime de violação, integrando conceitos como consentimento afirmativo em vez do existente de vontade cognoscível. Foram ainda debatidas questões como a ciberviolência, a prostituição e a necessidade de criar programas de apoio às mulheres que desejam sair desse ciclo. A PpDM instou o PSD a adotar uma postura abolicionista neste contexto.

Além disso, foi enfatizada a importância de considerar a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica como um serviço essencial de interesse geral e garantir o seu financiamento através do Orçamento do Estado. Outro ponto abordado foi a necessidade de centrar as bases de dados nos agressores, não nas vítimas, mudando a narrativa e a “pegada informativa” para responsabilizar os perpetradores de crimes.

A PpDM também alertou para a omissão de marcos importantes, como o 30.º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e o acompanhamento da CEDAW (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres), solicitando ao PSD um maior compromisso com estas questões. Por fim, a PpDM sublinhou a necessidade de incluir no Orçamento do Estado o apoio financeiro às associações de mulheres e a elaboração de uma taxonomia clara para intervenções nesta área, separando as diversas temáticas para uma atuação mais eficaz.

As audiências realizadas entre a PpDM e os diferentes grupos parlamentares destacaram o compromisso da organização em garantir que os direitos das mulheres estejam no centro das tomadas de decisão políticas em Portugal. A PpDM continuará a trabalhar em estreita colaboração com as decisoras e os decisores de política para assegurar que as vozes das mulheres e das suas organizações sejam amplamente ouvidas e integradas na formulação de políticas públicas, em Portugal e na Europa.