A PpDM subscreve a Declaração de Matera: pelo combate à violência contra as mulheres, incluindo abusos sexuais de mulheres e crianças

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) subscreve a Declaração da Conferência em Matera, que surge no seguimento da conferência realizada na cidade italiana nos dias 3 a 6 de outubro, organizada pela Women Without Violence International Foundation (WWVIF) em conjunto com a associação italiana Pangea, e que culminou na aprovação desta declaração final, assinada por diversas ONGs de Mulheres, entre outras, e personalidades presentes, com o objetivo de chamar a atenção para a urgência de ações globais contra a violência sexual e pela promoção dos direitos humanos fundamentais das mulheres e das raparigas.

O que é a Declaração de Matera?

Outubro 4-6, 2024

Women Without Violence International Foundation e Pangea Foundation

Nós, as mulheres participantes na Conferência organizada pela Women Without Violence International Foundation (WWVIF) e Pangea Foundation, reunidas em Matera em paralelo à conferência ministerial do G7 sobre igualdade de género, apelamos aos líderes mundiais para que tomem medidas imediatas e coordenadas contra a violência sexual e promovam os direitos fundamentais das mulheres e meninas em toda a sua diversidade.

A Violência Sexual Como um Flagelo Global e Estrutural

A violência sexual permanece um flagelo estrutural que afeta mulheres em todo o mundo, independentemente de fronteiras, culturas e contextos socioeconómicos. Instamos os líderes do G7, G20 e das Nações Unidas a reconhecer a gravidade deste problema e a agir de forma decisiva.

Reconhecemos que, globalmente, a guerra e o conflito estão entre as causas fundamentais da violência contra as mulheres. O comércio de armas contribui para a escalada de conflitos, e o sexismo diário, com os seus estereótipos e ações, cria terreno fértil para a violência sexual. É essencial promover campanhas de comunicação e sensibilização, sobretudo entre os jovens.

Recomendações Principais:

Ratificação Universal de Convenções-Chave
Apelamos à ratificação e implementação das principais convenções internacionais, como a Convenção de Istambul e a Convenção Belém do Pará. Mesmo com legislação relevante, a implementação é muitas vezes inadequada. Os Estados devem adotar planos nacionais para combater a violência sexista, proteger as vítimas e processar os autores.

Reconhecimento do Apartheid de Género
Apoiamo-nos no apelo de ativistas afegãs para que o apartheid de género seja reconhecido como crime contra a humanidade. Devem ser alocados recursos específicos para apoiar mulheres em áreas de conflito e assegurar que autores de genocídio enfrentem justiça internacional.

Inclusão de Violência Sexual e Consentimento na Legislação Europeia
É necessário incluir a violência sexual e o consentimento na Diretiva Europeia contra a violência de género, considerando fatores como a vulnerabilidade e o contexto da vítima.

Recursos para Prevenção e Educação
Os custos da violência de género na UE são estimados em 366 mil milhões de euros anuais. Investir em prevenção e educação é essencial para reduzir o impacto económico e social desta violência.

Paridade de Género e Peritos Independentes
Exigimos paridade de género nos níveis políticos e que agressores de violência de género sejam inelegíveis para cargos públicos. Os Estados devem nomear peritos independentes para órgãos de monitorização internacionais.

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os objetivos do G7 G20 devem focar-se nos direitos das mulheres, calculando o impacto da violência de género no PIB de cada país.

Apoio a ONGs Feministas e Defensores dos Direitos Humanos
É fundamental apoiar financeiramente ONGs feministas e defensoras dos direitos humanos, sobretudo no Sul Global.

Empoderamento das Mulheres
Os Estados devem promover o empoderamento inclusivo das mulheres, criando programas adaptados às suas necessidades e eliminando a estigmatização.

Combate à Violência Facilitada pela Tecnologia
Chamamos à cooperação internacional para proibir a disseminação de conteúdos violentos e sexistas online, especialmente os que envolvem menores.

Atenção à Violência Sexual em Migração e Conflito
Os Estados devem expandir o direito ao asilo para mulheres que sofrem violência em contextos de migração e conflito.

Respeito pela Igualdade de Género em Acordos Bilaterais e Multilaterais
A igualdade de género e os direitos das mulheres devem ser condições para acordos internacionais.

Diplomacia Feminista
Pedimos que os direitos das mulheres sejam uma prioridade em diálogos políticos, incluindo financiamento para a igualdade de género.

Responsabilização por Violência Sexual em Detenção
Os Estados devem comprometer-se a processar autores de violência sexual em locais de detenção.

Expansão da Recolha de Dados e Investigação
Os Estados devem investir na recolha de dados sobre todas as formas de violência, avaliando o custo social e económico desta violência.

Formação para Profissionais
A formação para profissionais de segurança e justiça deve desconstruir estereótipos prejudiciais e garantir um tratamento digno às vítimas.

Conclusão
O momento para agir é agora. Cada dia sem ação significa mais vítimas. Apelamos ao compromisso dos líderes do G7, G20 e ONU para aplicar estas recomendações com urgência. Através de uma liderança resoluta, é possível alcançar um mundo livre de violência, discriminação e opressão, promovendo a igualdade, justiça e dignidade para todos.

Para assinar a Declaração de Matera, basta enviar um email para o endereço womenwithoutviolence@gmail.com, com a indicação dos seguintes dados, até ao dia 22 de novembro: nome, país, título e nome da ONG, se for o caso.

Além disso, é importante que todas e todos as/os signatários divulguem esta iniciativa nas suas regiões e redes de contacto, incentivando outras organizações e personalidades a fazerem o mesmo, de modo a assegurarmos uma mobilização forte, combativa e transformadora.

Junte-se a nós e subscreva a Declaração de Matera!