A situação dos direitos humanos em Portugal avaliada através do Exame Periódico Universal
Portugal foi examinado a 6 de novembro de 2024 na 42ª Sessão do Exame Periódico Universal (UPR). Este é um mecanismo intergovernamental das Nações Unidas para monitorizar e promover os Direitos Humanos, criado em 2006. É o único que examina todas as convenções de Direitos Humanos, complementando o trabalho de outros comités específicos (por exemplo o da CEDAW, no âmbito do qual a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres participa regularmente).
Neste 4º Ciclo do UPR (2022-2027), Portugal foi examinado com base no relatório nacional (informação facultada pelo Estado), numa compilação da situação do Estado Português em relação às Nações Unidas (informações constantes dos relatórios de peritas/os e grupos independentes de direitos humanos, conhecidos como os Procedimentos Especiais, órgãos dos tratados internacionais dos direitos humanos, e outras entidades das Nações Unidas) e nas informações submetidas por outras partes interessadas (instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais e grupos da sociedade civil), que incluíram os contributos da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM): relatório sombra, powerpoint.
A fase final deste exame, que se caracteriza por um diálogo interativo entre o país e os seus pares, será concluída em 2025, com a aprovação do relatório final de recomendações pelo Conselho de Direitos Humanos. Portugal pode aceitar ou ignorar as recomendações, devendo implementar as aceites. A PpDM fará, certamente, a monitorização.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres agradece às Embaixadas do Canadá e da Alemanha em Lisboa o convite para apresentar as suas recomendações numa iniciativa realizada em outubro passado, que envolveu o corpo diplomático em Portugal e outras organizações da sociedade civil, nomeadamente a Amnistia Internacional Portugal, APAV, ILGA, Solidariedade Imigrante e UNICEF Portugal.
O UPR ocorre em ciclos de 4,5 anos e é voluntário. A anterior revisão sobre a situação dos direitos humanos em Portugal foi em 2019 e podes consultar o trabalho desenvolvido na altura pela PpDM.
Mais informações no site da Comissão Nacional de Direitos Humanos.