Reedição e publicação de “Democracia Paritária: Origem do conceito e papel das ONG de Direitos das Mulheres na sua divulgação e adopção” de Ana Coucello
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) anuncia a reedição e publicação em papel da obra “Democracia Paritária. Origem do conceito e papel das ONG de Direitos das Mulheres na sua divulgação e adopção. 1987-2006. Apontamentos do ‘lugar de intervenção’ de uma feminista“, de Ana Coucello, ativista feminista que marcou profundamente a luta das mulheres pelo acesso pleno à tomada de decisão política em Portugal e presidente da Direção (2006-2008) da PpDM. Este relançamento ocorre no âmbito da terceira edição do projeto De Viva Voz, que dá continuidade ao trabalho de consolidação de um espaço público online de reflexão crítica feminista, amplificando as vozes das mulheres que pesquisam, falam e atuam pelos direitos humanos das mulheres, dentro e fora de Portugal.
A reedição deste livro faz parte de uma série de atividades que incluem webinários e podcasts dedicados à ação feminista transformadora. A entrevista a Ana Coucello, intitulada “50 anos de disparidade política entre mulheres e homens: a democracia em causa” já está disponível e constitui um dos momentos centrais desta edição. Coucello reflete sobre os desafios e avanços na construção da democracia paritária em Portugal, abordando a resistência que o conceito encontrou nas estruturas partidárias e sublinhando a necessidade urgente de reintroduzir a questão na política atual para assegurar a construção de uma democracia verdadeiramente saudável e próspera.
«Temos de introduzir na Constituição da República o princípio da paridade, sem o qual não há democracia. Uma democracia em que as mulheres não estão [representadas] é uma democracia pobre. E, além de ser uma democracia pobre, é um atentado à dignidade das mulheres.» Ana Coucello, julho de 2024
Partindo das preocupações sobre o progresso insuficiente na igualdade social entre mulheres e homens e a contínua marginalização das mulheres nos espaços públicos do poder, decisão e representação, o projeto De Viva Voz III emerge como uma resposta dinâmica focada na desconstrução de estereótipos sexista, no combate ao sexismo e na promoção da igualdade substantiva entre mulheres e homens, sustentada por uma plataforma de conhecimentos e experiências compartilhadas.
Queremos robustecer a disponibilização de recursos que concorram para o empoderamento das mulheres de todos os grupos e condições e contribuir para conferir maior sustentabilidade científica à decisão política e à ação institucional no domínio das políticas públicas para a igualdade entre mulheres e homens. Assim, a reedição e publicação da obra de Ana Coucello oferece uma perspetiva histórica sobre a introdução da democracia paritária em Portugal, revelando o papel fundamental das ONG de Direitos das Mulheres neste processo. Esta nova edição, juntamente com os debates promovidos pelo De Viva Voz III, proporciona uma oportunidade única de aprofundar o conhecimento sobre a luta pelos direitos políticos, económicos e sociais das mulheres e o futuro da igualdade entre mulheres e homens no nosso país.
O livro documenta e analisa uma série de episódios, principalmente protagonizados por ONG de Direitos das Mulheres, que desempenharam um papel crucial na promoção e adoção (ainda que parcial) do conceito de paridade em Portugal. O seu objetivo foi reduzir o desequilíbrio na representação de mulheres e homens nas esferas de poder e tomada de decisão, contribuindo para a construção de uma democracia paritária, conforme definida pelo Conselho da Europa: “a plena integração das mulheres, em pé de igualdade com os homens, em todos os níveis e em todas as áreas do funcionamento de uma sociedade democrática, através de estratégias multidisciplinares.”
«Num ano em que seremos chamadas/os a exercer o direito de voto em eleições europeias, nacionais e regionais e em que os partidos políticos na elaboração das respectivas listas eleitorais continuam a procurar todas as evasivas, mais ou menos dissimuladas nas leis que aprovam, para se esquivarem ao cumprimento integral da legislação em moldes consonantes com os objectivos que proclamam querer alcançar, faz todo o sentido reavivar o debate sobre a realização da democracia paritária. Porque há, eleições, mas fundamentalmente porque que se trata de um direito político basilar – o direito a ser eleita – ainda distante de se encontrar efectivamente garantido às mulheres; de uma questão elementar – e de elementar justiça – no adequado ordenamento do sistema democrático à comunidade que é suposto servir; e de assegurar a melhor qualidade de decisão possível sob pena das decisões tomadas serem inadequadas, se revelarem ineficazes e desperdiçarem os recursos humanos e materiais a elas destinados.» Ana Coucello, março de 2024
De Viva Voz III é um projeto promovido pela PpDM em parceria com a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), CEMRI da Universidade Aberta e Centro Filosofia e Género da SPF. Apoio técnico e financeiro da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género às Organizações não Governamentais de Mulheres, ao abrigo do Decreto-lei n.º 246/98, de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 37/99, de 26 de maio.