Recomendações do Comité CEDAW a Portugal tornadas públicas hoje: 23 Nov. 2015
O Comité CEDAW da ONU – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres publicou hoje as recomendações ao Estado Português resultantes da:
- análise do 8º e 9º relatório periódicos submetido pelo Governo Português e respectivos anexos, bem como respostas do Estado Português à lista de questões
- audição às e aos representantes do Estado Português (CEDAW-62nd Session, Portugal, Wednesday, 28th of October 2015 – English audio)
- análise do relatório das ONG
- audição às ONG de Direitos das Mulheres e promoção da Igualdade de Género
Consulta as recomendações aqui.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres tem a expectativa de que o Governo actual e o que lhe suceder encarem seriamente estas recomendações e as concretizem. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres também espera que a Assembleia da República exerça o seu poder com vista à implementação plena da Convenção CEDAW em Portugal, bem como a concretização das presentes recomendações até 2019: ano em que Portugal deverá, novamente, prestar contas no âmbito da Convenção CEDAW/Nações Unidas.
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