PpDM dinamiza workshop sobre Integração da Perspetiva de Género nas Políticas e Projetos Climáticos

No dia 27 de janeiro de 2025, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), representada pela Técnica de Projetos e Gestão do Conhecimento, Maria Sepúlveda, dinamizou um workshop sobre Integração da Perspetiva de Género nas Políticas e Projetos Climáticos, a convite da Associação ZERO e no âmbito do Projeto Menstruation: Empowerment and sustainability (MENSY). A sessão teve como objetivo sensibilizar e capacitar as participantes para a importância de integrar a igualdade entre mulheres e homens na agenda climática.

Porquê integrar a perspetiva de género nas políticas climáticas?

As alterações climáticas representam um dos maiores desafios globais da atualidade, mas os seus impactos não são sentidos de igual forma por toda a população. Mulheres e raparigas são frequentemente mais vulneráveis aos efeitos das crises ambientais devido a desigualdades estruturais no acesso a recursos, à tomada de decisão e a oportunidades económicas.

Durante a sessão, destacou-se o papel essencial dos instrumentos internacionais de direitos humanos das mulheres como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Forma de Descriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. 

Por um lado, a CEDAW, um instrumento legislativo, frequentemente apelidada de “Magna Carta dos Direitos das Mulheres”, estabelece obrigações legais para os Estados que a ratificam, exigindo que estes alinhem as suas políticas e leis com os princípios nela estipulados. No contexto climático, a Recomendação Geral nº 37 da CEDAW fornece diretrizes fundamentais para garantir que a ação climática:

• Assegure o acesso equitativo a recursos financeiros e ambientais;
• Promova a participação plena e igualitária das mulheres nos processos de tomada de decisão;
• Evite que medidas de mitigação e adaptação tenham impactos desproporcionais sobre as mulheres;
• Reforce a capacitação e a educação para uma participação ativa das mulheres nas políticas ambientais.

Por outro lado, a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um instrumento normativo, na sua Área Crítica K – Mulheres e Meio Ambiente, reconhece a relação única entre mulheres e o ambiente, destacando três objetivos estratégicos:

1. Incluir mulheres na tomada de decisão ambiental;
2. Reforçar as capacidades das mulheres na gestão ambiental;
3. Garantir a integração da perspetiva de género em todas as políticas ambientais (Gender Mainstreaming).

A não inclusão da perspetiva de género nas políticas ambientais resulta frequentemente em respostas incompletas, que não consideram as necessidades específicas das mulheres e raparigas e perpetuam desigualdades estruturais.

O que significa integrar a perspetiva de género nas políticas climáticas?

Apesar do seu papel fundamental na gestão sustentável dos recursos naturais – especialmente em comunidades rurais e indígenas –, muitas mulheres continuam a enfrentar barreiras no acesso a financiamento, terra e educação.

Segundo definição do Conselho da Europa, o mainstreaming de género é “a (re)organização, melhoria, desenvolvimento e avaliação dos processos políticos, de forma a que a perspetiva de género seja incorporada em todas as políticas, a todos os níveis e em todas as fases, pelos atores normalmente envolvidos na formulação de políticas”.

Assim, o mainstreaming de género, ou integração da perspetiva de género, é uma estratégia essencial para garantir que todas as políticas, programas e projetos ambientais tenham em conta os diferentes impactos nas vidas de mulheres e homens. 

Isto assegurará que:

• As políticas e programas sejam mais eficazes.
• As contribuições das mulheres, como o conhecimento tradicional, sejam melhor aproveitadas.
• Se promova a sustentabilidade, abordando as causas estruturais da desigualdade entre mulheres e homens.

Neste contexto, é importante reforçar que a igualdade entre mulheres e homens não só é um direito fundamental, mas também um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável. Assim, a integração da perspetiva de género está intimamente ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pois nenhum deles pode ser alcançado sem a inclusão plena e efetiva das mulheres e raparigas.

Reconhece-se que o desenvolvimento sustentável é impossível sem enfrentar as desigualdades sistémicas entre mulheres e homens. Garantir a inclusão da perspetiva de género assegura que mulheres e homens beneficiam igualmente das políticas, abordando questões interligadas, e à qual a ODS 5 é transversal, como a pobreza (ODS 1), a saúde (ODS 3), a educação (ODS 4) e a ação climática (ODS 13).

Como medir o progresso? A importância dos indicadores na integração da perspetiva de género

Assim, uma questão fundamental na implementação de políticas climáticas sensíveis ao género é como medir o progresso e garantir que os compromissos assumidos se materializam. Para isso, é essencial recorrer a indicadores concretos e mensuráveis, que permitam avaliar o impacto das políticas e programas ambientais na vida de mulheres e homens.

Sem mecanismos de monitorização, corre-se o risco de que a integração da perspetiva de género se limite a declarações de intenção, sem produzir melhorias tangíveis. Os indicadores desempenham um papel crucial porque:

• Permitem avaliar o impacto real das políticas – sem dados concretos, não é possível saber se as medidas adotadas estão a reduzir desigualdades ou a perpetuá-las.
• Garantem a responsabilização das decisores e dos decisores de política – ao estabelecer metas e métricas claras, os governos e instituições são pressionados a cumprir os seus compromissos.
• Ajudam a ajustar políticas e programas – ao monitorizar os resultados ao longo do tempo, é possível identificar desafios e fazer correções para aumentar a eficácia das iniciativas.
• Possibilitam comparações entre países e regiões – ao utilizar indicadores comuns, é mais fácil analisar boas práticas e adaptar soluções eficazes a diferentes contextos.

O papel das organizações de mulheres na justiça climática

Ao longo do workshop reforçou-se a importância das associações de mulheres na defesa de políticas climáticas inclusivas. As ONGDMs desempenham um papel fundamental ao participarem ativamente no desenvolvimento e implementação de políticas ambientais, garantindo assim que as perspetivas e necessidades das mulheres são consideradas. Isto resulta em soluções climáticas que abordam as questões específicas das mulheres e que promovem a sustentabilidade ambiental.

A PpDM tem estado ativa nesta área através de vários projetos e iniciativas comunitárias ao longo dos anos. É disso exemplo o seu mais recente projeto Women in Climate, que tem como objetivo principal promover a integração de uma perspetiva de género nas políticas climáticas da União Europeia (UE). 

Para uma visão global do trabalho da PpDM nesta área, aceda aqui. 

Para concluir, destacou-se a importância da colaboração entre as organizações ambientais e as organizações de defesa dos direitos das mulheres, de modo a assegurar que a ação climática seja realmente transformadora. Reforçou-se a ideia de que estas duas áreas de ação estão profundamente interligadas, apesar de tentativas de tratá-las como questões separadas.

Este workshop reforçou a mensagem de que não haverá justiça climática sem igualdade entre mulheres e homens e que o combate às alterações climáticas deve ser feito com e para as mulheres.