Secretária-Geral da PpDM participa no Plenário do CES e alerta para a sub-representação das mulheres no CESE

O Conselho Económico e Social (CES) é um órgão constitucional de consulta e concertação social que tem como principais objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e os restantes representantes da sociedade civil organizada.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) foi selecionada no mandato do CES para o quadriénio 2024-2028 como Organização Representativa da Área da Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres, sendo designada como Conselheira Efetiva Ana Sofia Fernandes, então Presidente da PpDM e atual Secretária-Geral da organização, e como Conselheira Suplente Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos na organização.
Entre os pareceres aprovados pelo CES com um contributo significativo da PpDM em 2024, destaca-se o Parecer sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2025, que refere:
O CES destaca três dimensões presentes na POE que acompanham as melhores práticas, nomeadamente a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a orçamentação verde e a orçamentação com perspetiva de género. Regista, no entanto, a sua preocupação com a redução do número de entidades que identificaram medidas no âmbito da orçamentação com perspetiva de género e com o facto de o formulário de avaliação do impacto de género, que acompanha a Proposta de Lei do OE, não apresentar informação concreta sobre medidas que contribuam para reduzir as desigualdades de género, nem eventuais ações de mitigação. Importa salientar que a orçamentação por programas não inclui, de forma generalizada, indicadores de desempenho sobre desigualdades entre mulheres e homens.
Esta posição é reiterada na síntese conclusiva do referido parecer, aprovado na reunião plenária do CES de 12 de novembro de 2024, sublinhando a necessidade de aprofundar a orçamentação com perspetiva de género:
O CES destaca três dimensões presentes na POE que acompanham as melhores práticas, nomeadamente a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a orçamentação verde e a orçamentação com perspetiva de género, sendo fundamental alargar e aprofundar esta última no futuro.
Na reunião plenária realizada em 27 de janeiro deste ano, o CES realizou eleições para cargos-chave, incluindo quatro Vice-Presidentes e cinco Personalidades de Reconhecido Mérito. Durante esta sessão, Ana Sofia Fernandes usou da palavra para alertar sobre a quase total ausência de mulheres nas delegações portuguesas ao Comité Económico e Social Europeu (CESE). Desde a adesão de Portugal à União Europeia, apenas duas mulheres representaram o país naquele organismo, sendo que, no atual mandato (2020-2025) a delegação é exclusivamente masculina — uma situação que apenas se verifica também no Chipre.
A PpDM saúda a intenção veiculada pelo Presidente do CES, Luís Pais Antunes, deste órgão recomendar ao Governo a aplicação da paridade nas nomeações, em alinhamento com as práticas adotadas pelo próprio CES. Este compromisso reflete um avanço significativo na promoção da igualdade entre mulheres e homens em representações institucionais, uma questão central para o progresso democrático e social.
Cálculos relativos ao número de membros que Portugal teve no CESE até hoje:
- Duração dos mandatos: Cada mandato tem 5 anos.
- Período de adesão de Portugal ao CESE: Portugal participa desde 1986.
- Número de mandatos completos até agora: De 1986 até 2025 (final do mandato atual), são 8 mandatos completos (1986-1990, 1990-1995, 1995-2000, 2000-2005, 2005-2010, 2010-2015, 2015-2020, 2020-2025).
- Número total de membros por mandato: Portugal tem 12 membros por mandato.
Cálculo: 8 mandatos × 12 membros = 96 membros no total até hoje; apenas 2 mulheres.