Portugal deve reforçar o investimento internacional e nacional nos direitos humanos das mulheres

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é uma das signatárias da carta que alerta para o impacto da redução substancial do financiamento a programas internacionais relativos aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e das raparigas, solicitando ao Estado Português que reforce o investimento  na defesa dos direitos das mulheres, nomeadamente nos direitos e saúde sexual e reprodutiva, e o contributo da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

Carta dirigida ao Parlamento e ao Governo Português

Este um momento de luto e de agravamento da pobreza e discriminação para milhões de famílias em muitos países, após os cortes da administração norte americana de Trump, Vence e Musk em matéria de cooperação internacional, incluindo às Nações Unidas, onde só ao UNFPA foram cancelados 48 contratos de financiamento.

São meninas e mulheres que ficam sem cuidados de saúde, educação e proteção social.

São milhares de profissionais de saúde que, de um dia para o outro, ficam sem trabalho, sem proteção social para si e suas famílias porque os serviços onde exerciam funções encerraram.

São milhares de mulheres que viram encerrados os únicos serviços de saúde nas suas comunidades e onde havia condições para acompanhar a gravidez e ter um parto seguro.

Na Ucrânia, cerca de 640 000 mulheres e raparigas serão afetadas por cortes no apoio psicossocial, nos serviços de combate à violência baseada no género, nos espaços seguros e nos programas de capacitação económica.

Em Gaza, as cerca de 44.000 mulheres grávidas serão privadas de serviços de parto seguros, de medicamentos essenciais que salvam vidas, combustível e eletricidade.

Na Nigéria, mais de 500 000 pessoas, principalmente mulheres e raparigas, perderão o acesso a cuidados de saúde e medicamentos essenciais.

No Iémen, quase 1 milhão de mulheres perderão os serviços de saúde reprodutiva e 300 000 perderão os programas essenciais de prevenção da violência baseada no género.

No Bangladesh, significa o encerramento da única instalação de cuidados obstétricos de emergência 24 horas por dia para refugiadas Rohingya – pondo em risco a vida de muitas mães e recém-nascidos.

Estes números que são conhecidos não podem ter como resposta sentimento de vergonha alheia ou indignação. Precisamos de fazer mais, porque enquanto país também beneficiamos da cooperação multilateral para diminuir as altas taxas de mortalidade.

Assim as associações signatárias pedem ao Parlamento e ao Governo de Portugal que, neste momento de profundas mudanças na cooperação e
solidariedade internacional, sejam capazes de reforçar o esforço de paz e dignidade humana e para tal:

• Reforçar o investimento político na defesa dos direitos das mulheres, nomeadamente nos direitos e saúde sexual e reprodutiva.
• Reforçar o contributo da Ajuda Pública ao Desenvolvimento em matéria de Igualdade, Educação e Saúde Sexual e Reprodutiva.
• Reforçar o contributo para os programas do UNFPA, incluindo saúde materna e neo-natal, igualdade e empoderamento das meninas e mulheres, planeamento familiar e parto seguro, combate a práticas nefastas como a Mutilação Genital Feminina e os Casamentos Infantis, Precoces, Forçados e Combinados.

Este é o momento de fazer prova que o compromisso com a defesa e promoção dos direitos, incluindo em matéria de direitos e saúde sexual e reprodutiva, para toda a humanidade não é apenas narrativa de circunstância.

Esta carta foi escrita pela FEM – Feministas em Movimento e P&D Factor – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, aberta a subscrições.