GREVIO: PpDM participou na mesa redonda

A 24 de junho de 2024, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres participou na mesa redonda a convite do GREVIO (Grupo de Peritas/os para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica) em torno a 1ª avaliação temática a Portugal sobre a  implementação da Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica. Esta avaliação é dedicada à temática “Criar confiança através da prestação de apoio, proteção e justiça”.

Alexandra Silva, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, referiu que desde 2015 que a legislação em Portugal tem vindo a ser melhorada de modo a corresponder às  obrigações da Convenção de Istambul. Porém:

• a legislação e as políticas de combate à violência em Portugal são neutras e ignoram as relações de poder assimétricas entre mulheres e  homens. Assim, a  violência masculina contra as mulheres e raparigas é  ineficazmente combatida.
• o aumento da  consciência social sobre a violência contra as mulheres e as raparigas tem sido maioritariamente  em resultado das falhas do sistema de proteção e da maior presença das Associações de Mulheres  nos meios de comunicação social.
• a juventude está a normalizar a violência, muito devido à pornografia online.

A participação das Associações de Mulheres no desenho, monitorização e avaliação das políticas públicas deve-se, em boa medida, às próprias  associações. Embora existam mecanismos de consulta pública que possibilitam o envio de contributos, o resultado final não toma em boa consideração esses  mesmos contributos. Aliás, estas associações são frequentemente percebidas pelo Estado como prestadoras de serviços. Alexandra Silva

Paula Sequeira, da Dignidade, foi perentória: o Estado e as políticas  falham às mulheres  em Portugal! Precisamos adotar políticas que se baseiem na  realidade.

Mariana Silva, da Associação Contra o Femicídio, chamou a atenção para o último caso que surgiu nas notícias sobre o homicída que matou uma mulher, ameaçou outra e, numa saída precária da  prisão, assassinou outra. Temos de trabalhar  afincadamente  na prevenção do femicídio.

Margarida Medina Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência, salientou que as  obrigações  de Portugal esplamadas na Convenção de Istambul, não são, muitas das vezes, entendidas como obrigações por parte de entidades públicas.

Ana Beatriz Cardoso, da Associação Ser Mulher, referiu os vários constrangimentos que resultam da transferência de competências para a administração local.

Alexandra  Alves Luís, da Associação Mulheres Sem Fronteiras, chamou a atenção para as mulheres e raparigas ciganas e para as práticas nefastas, como casamentos infantis, precoces e combinados, mutilação genital feminina, entre outras.

Houve ainda intervenções de representantes da APAV, APMJ, UMAR, FEM, IAC, CPR e APDMGP.

Todas estas preocupações, obstáculos e desafios encontram-se no relatório alternativo apresentado por 10 ONG. Neste relatório são ainda avançadas várias recomendações. Aconselhamos vivamente a sua leitura!