1.º Fórum “Mulheres, Justiça e Igualdade Social”, realizado em Almancil, mobiliza o Algarve para o debate sobre direitos das mulheres

No dia 18 de abril, teve lugar, em Almancil, o 1.º Fórum: Mulheres, Justiça e Igualdade Social, uma iniciativa co-organizada pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e pela Associação Doina Algarve, nossa organização-membro, com o apoio da Junta de Freguesia de Almancil e da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza, que reuniu representantes institucionais, especialistas e organizações da sociedade civil para debater desafios estruturais à igualdade entre mulheres e homens.

Ao longo de um dia de trabalho, o Fórum afirmou-se como um espaço de análise crítica, partilha de experiências e construção de respostas para as desigualdades que continuam a afetar mulheres e raparigas, com especial atenção ao contexto do Algarve.

Manhã: diagnóstico, justiça e desigualdades estruturais no Algarve e no País

O Fórum iniciou-se com a abertura institucional, com intervenções de Elisabeta Necker, Presidente da Associação Doina, Luísa Brito e Cunha, membro da Direção da PpDM, e Paulo Teixeira, Presidente da Junta de Freguesia de Almancil, que destacaram a importância de criar espaços de diálogo e articulação para a promoção dos direitos das mulheres.

Na sua intervenção, Elisabeta Necker sublinhou que este Fórum “não é apenas mais um evento, mas um ponto de partida”, defendendo que o debate iniciado deve traduzir-se em ação concreta e continuada. Destacou ainda a ambição de afirmar este Fórum como uma referência regional, com impacto crescente em todo o Algarve.

A escolha de Almancil foi apresentada como simbólica, enquanto território marcado por fortes contrastes: “um território onde coexistem situações de grande prosperidade e de grande vulnerabilidade”. Neste sentido, sublinhou que falar de justiça e igualdade social implica olhar diretamente para estas assimetrias – entre mulheres e homens, entre oportunidades e limitações, e entre quem tem acesso a direitos e quem permanece invisível.

Na sua intervenção, Luísa Brito e Cunha destacou que a igualdade entre mulheres e homens “continua a ser um desafio atual e urgente”, sublinhando que, apesar dos avanços, persistem desigualdades profundas ao nível socioeconómico, no acesso à justiça e na violência baseada no sexo. Enfatizou ainda que falar de justiça implica uma abordagem ampla (social, económica e política) e que as desigualdades afetam de forma desproporcional as mulheres, particularmente em contextos marcados por precariedade, pobreza e novas formas de violência, como a ciberviolência.

A importância de realizar este Fórum no Algarve foi igualmente sublinhada, tendo em conta as especificidades da região.

Também Paulo Teixeira colocou uma reflexão crítica sobre a persistência das desigualdades, questionando por que razão, “no século XXI, continuam a ser necessários fóruns desta natureza” e porque persistem desigualdades como a violência contra as mulheres ou a desigualdade salarial. Sublinhou que estas questões não devem apenas ser debatidas, mas efetivamente resolvidas, alertando para o desfasamento entre os avanços formais e a realidade vivida.

Seguiu-se o primeiro painel do dia, intitulado “Mulheres, Justiça e Igualdade Social no Algarve”, moderada por Marta Costa Lima (Especialista em Igualdade entre mulheres e homens na Associação Doina), centrada no diagnóstico das desigualdades e nos desafios estruturais que persistem na região e no país.

Joaquim Brandão Pires, Primeiro Secretário da Associação Intermunicipal do Algarve – AMAL, destacou, desde logo, a importância de iniciativas como este Fórum para o reforço da participação cívica, sublinhando que o Algarve apresenta níveis particularmente baixos neste domínio, incluindo elevadas taxas de abstenção eleitoral.

Apresentando o Plano de Desenvolvimento Social do Algarve 2023–2030, desenvolvido em articulação entre a AMAL, os 16 municípios e a Segurança Social, salientou o seu principal contributo: contrariar a perceção dominante de uma região “rica”, baseada sobretudo no PIB per capita, indicador utilizado pela União Europeia para classificação do desenvolvimento regional.

Em contraste, o diagnóstico revela uma realidade marcada por desigualdades estruturais profundas, sintetizada na expressão: “uma região rica, formada por pessoas pobres”.

O plano identifica quatro grandes desafios estruturais:

Desafios demográficos e coesão social: o Algarve foi a região que mais cresceu nas últimas duas décadas, mas esse crescimento foi desigual. A população está cada vez mais envelhecida, com forte concentração numa faixa litoral estreita e um interior progressivamente despovoado. A imigração tem desempenhado um papel central na mitigação destes desequilíbrios, sendo também fundamental para o funcionamento da economia regional.
Qualidade do emprego e rendimentos: apesar do contributo relevante para a economia nacional, esse valor não se traduz em melhores condições de vida para a população. A região tem-se especializado em empregos mal remunerados e precários, sobretudo em setores como limpeza, comércio, restauração e apoio social. Foram ainda descritos mecanismos de precariedade associados ao desemprego sazonal, em que trabalhadoras/es alternam entre períodos de trabalho e acesso a subsídios, perpetuando ciclos de instabilidade. Este modelo contribui também para a saída de jovens qualificadas/os, que não encontram oportunidades na região.
Habitação, educação, saúde e outras respostas sociais: a pressão sobre a habitação foi destacada com números concretos. No Algarve existem cerca de 390 mil habitações, das quais aproximadamente 151 mil são residências secundárias. Acrescem cerca de 40 mil habitações devolutas para venda e cerca de 44 mil alojamentos locais, representando cerca de 40% do total nacional. Este cenário contribui para um aumento significativo das rendas, colocando a região entre as mais caras do país. Foram também referidos níveis elevados de abandono e insucesso escolar face à média nacional.
Pobreza e riscos sociais. Descriminação e Cidadania: o Algarve apresenta níveis de pobreza superiores à média nacional. Os dados de 2023 indicavam que cerca de 16,4% da população vive em situação de pobreza absoluta, acima da média nacional de 13,5%. Em 2026, estimava-se a existência de 10.973 crianças em situação de pobreza absoluta na região. Foi ainda destacada a elevada incidência de violência doméstica, sublinhando-se a complexidade da leitura dos dados, que refletem simultaneamente a dimensão do problema e a evolução das respostas de apoio.

A intervenção evidenciou, assim, um modelo de desenvolvimento regional profundamente desigual, onde o crescimento económico não se traduz automaticamente na melhoria das condições de vida. Como sublinhado, o Algarve enfrenta o risco de se consolidar numa “economia da pobreza”, assente em trabalho precário e baixos rendimentos, exigindo uma transformação estrutural das políticas públicas.

Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos e Investigação na PpDM, apresentou uma reflexão aprofundada sobre a situação socioeconómica das mulheres em Portugal, com particular enfoque no Algarve, desafiando leituras simplificadas sobre os avanços alcançados.

Na sua intervenção, sublinhou a necessidade de “recusar uma narrativa confortável”, afirmando que a questão central não é a existência de progressos, mas sim o facto de, apesar deles, as mulheres continuarem a viver com menos rendimento, menos tempo, menos segurança e menos poder.

Com base em dados recentes, destacou que as mulheres em Portugal continuam mais expostas a trabalho mal remunerado, sendo necessário, em média, trabalhar cerca de 14 meses e meio para auferir o rendimento anual dos homens [1]. Contudo, salientou que esta realidade não se reduz a uma desigualdade salarial, mas reflete um modelo económico que assenta na desvalorização do trabalho das mulheres, marcado por precariedade, penalização da maternidade, sobrecarga de trabalho de cuidados e concentração em setores menos valorizados.

No Algarve, estas desigualdades assumem particular expressão. A forte dependência do turismo e dos serviços, associada à sazonalidade do emprego, à pressão imobiliária e à insuficiência de serviços públicos, cria um contexto em que muitas mulheres trabalham em setores essenciais sem acesso a condições de trabalho estáveis e dignas. Como sublinhado, “não basta celebrar crescimento económico quando esse crescimento é sustentado por trabalho barato, invisível e descartável desempenhado pelas mulheres”.

A crise da habitação foi igualmente identificada como um fator crítico, com impactos diretos na autonomia das mulheres, sobretudo das que se encontram em situações de maior vulnerabilidade, como mulheres em famílias monoparentais, trabalhadoras precárias e mulheres migrantes.

A intervenção destacou ainda a centralidade de uma abordagem interseccional, evidenciando que as mulheres migrantes enfrentam formas agravadas de desigualdade, estando frequentemente concentradas em setores mais desprotegidos e expostas a múltiplas formas de discriminação, exploração e obstáculos no acesso a direitos.

Neste contexto, Alexandra Silva sublinhou que muitas organizações de direitos das mulheres trabalham na linha da frente com populações em situação de vulnerabilidade, mas enfrentam fragilidade estrutural, financiamento instável e limitada influência nos processos de decisão.

A intervenção concluiu com uma mensagem clara: as desigualdades não são inevitáveis, mas resultam de escolhas políticas. A concretização da igualdade exige transformação estrutural, incluindo trabalho com direitos, acesso à habitação, serviços públicos robustos, políticas migratórias inclusivas e financiamento sustentável das organizações de direitos das mulheres.

Como enfatizado, não haverá democracia plena nem desenvolvimento justo enquanto as vidas das mulheres continuarem a ser tratadas como suporte invisível da economia e da sociedade.

Sofia Justino, Co-fundadora e coordenadora da Associação Sê Mais Sê Melhor, trouxe a perspetiva da juventude, centrando a sua intervenção nos impactos sociais, familiares e pessoais da violência e das desigualdades.

Com base no trabalho desenvolvido pela associação junto de jovens, em contexto escolar, comunitário e de intervenção social, destacou que as questões da igualdade entre mulheres e homens, violência sexual e saúde mental são hoje centrais nas preocupações das gerações mais jovens, particularmente no ensino básico e secundário.

A intervenção evidenciou que muitas das jovens e dos jovens com quem trabalham se encontram em contextos de vulnerabilidade social e educacional, enfrentando obstáculos concretos no acesso a direitos fundamentais, como educação de qualidade, saúde, habitação digna e participação na vida comunitária.

Foi ainda sublinhado que os contextos escolares e sociais são marcados por múltiplas pressões (académicas, sociais e digitais) bem como por dinâmicas de grupo, normas sociais de género e influência das redes sociais, que moldam comportamentos, expectativas e formas de relação.

Ao nível da saúde mental, foram identificadas situações recorrentes de ansiedade, baixa autoestima e dificuldades escolares, muitas vezes diretamente ligadas a descriminaçã com base no sexo, incluindo pressão para cumprir papéis tradicionais, estigmatização, objetificação e experiências de violência.

A intervenção destacou também que estas desigualdades não afetam apenas pessoas isoladamente, mas atravessam os contextos familiares e comunitários, sendo frequentemente agravadas pela sobrecarga das figuras cuidadoras, em particular das mulheres, e por múltiplas vulnerabilidades sociais.

Com base na experiência da associação, foi sublinhada a importância de abordagens de prevenção e capacitação, em vez de respostas meramente reativas, nomeadamente através de:

projetos de psicoeducação;
criação de espaços seguros e inclusivos para jovens;
e promoção da participação ativa da juventude na construção dos seus percursos e comunidades.

Como evidenciado, a promoção da igualdade e o combate à violência exigem uma intervenção precoce, sustentada e próxima das realidades das/os jovens, reconhecendo o seu papel como agentes de mudança.

Maria Sepúlveda, Técnica de Projetos e Gestão do Conhecimento na PpDM, apresentou o projeto bE_SAFE, centrado na ciberviolência contra raparigas e mulheres, destacando os riscos emergentes associados ao espaço digital.

Na sua intervenção, sublinhou que a violência baseada no sexo é hoje “cada vez mais omnipresente e amplificada no espaço digital”, salientando que, para as gerações mais jovens, a distinção entre online e offline se torna progressivamente irrelevante. O digital foi assim caracterizado não apenas como um meio de comunicação, mas como um espaço central de socialização, construção de identidade e produção de normas sociais.

Neste contexto, destacou que a ciberviolência não deve ser entendida como um fenómeno isolado, mas como parte do continuum da violência contra as mulheres [2] profundamente enraizado nas desigualdades estruturais e nas normas sociais de género que legitimam o controlo, a objetificação e a violência.

A intervenção trouxe ainda uma leitura sobre os processos de socialização digital das gerações mais jovens. Foi destacado que estamos perante uma exposição massiva a conteúdos que moldam perceções e comportamentos, incluindo pornografia, discursos associados à chamada “manosfera” e influenciadores que promovem modelos de masculinidade baseados na dominação e no controlo das mulheres e das raparigas.

Neste sentido, o espaço digital não é apenas um reflexo da sociedade, é também um espaço ativo de produção e reforço de atitudes, onde a misoginia circula, ganha visibilidade e, muitas vezes, é recompensada pelos próprios mecanismos das plataformas.

Entre os padrões identificados no âmbito do projeto bE_SAFE [3], destacam-se:

o início precoce destas experiências, frequentemente ainda na adolescência;
o facto de os agressores serem, muitas vezes, pessoas conhecidas;
a normalização de práticas abusivas;
e o impacto significativo na participação digital das raparigas, levando à autocensura ou ao abandono de espaços online.

Um dos pontos da intervenção foi a análise crítica do atual modelo de governação do espaço digital, ainda largamente baseado na autorregulação das plataformas. Foi destacado que este modelo se revela insuficiente, uma vez que questões fundamentais (como a deteção e remoção de conteúdos abusivos ou a limitação da disseminação de conteúdos violentos e misóginos) continuam, em grande medida, dependentes da atuação voluntária de empresas privadas.

Neste contexto, foi referido o cenário recente em que plataformas digitais deixaram de estar legalmente autorizadas a detetar determinados conteúdos de abuso sexual de crianças [4], evidenciando a fragilidade de um sistema que depende da “boa vontade” das empresas tecnológicas para garantir direitos fundamentais.

A intervenção sublinhou ainda que os próprios modelos de negócio e algoritmos das plataformas podem contribuir para a amplificação de conteúdos violentos ou misóginos, reforçando a necessidade de uma abordagem regulatória mais robusta a nível europeu e internacional.

Face a este cenário, foram identificadas três prioridades fundamentais:

uma transposição ambiciosa da Diretiva (UE) 2024/1385 sobre o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, garantindo uma maior proteção no contexto digital;
o reforço da regulação e responsabilização das plataformas digitais;
e o investimento estruturado na prevenção, através da educação para a igualdade, consentimento e literacia digital crítica.

Concluindo, foi deixada uma ideia central: o espaço digital não pode ser tratado como um domínio à parte da sociedade. O que acontece online tem impactos reais, e garantir a segurança e os direitos das mulheres e raparigas no ciberespaço é uma condição essencial para a concretização da igualdade.

A manhã culminou com um momento de debate aberto ao público, permitindo a troca de perspetivas entre participantes e pessoas oradoras e reforçando o carácter participativo do Fórum.

Tarde: vivências, testemunhos, apoios e participação na vida pública

Durante a tarde, os trabalhos retomaram com uma primeira mesa redonda, dedicada ao “Contexto Social e Familiar”, moderada por Catherine Almeida (Membro da Associação Doina) e centrou-se nas vivências e desafios concretos enfrentados por mulheres.

Ana Beatriz Cardoso, da Associação Ser Mulher, abordou a realidade das sobreviventes de violência em relações de intimidade, destacando o desfasamento entre expectativas e realidades familiares. A oradora trouxe uma reflexão centrada na evolução das respostas à violência doméstica em Portugal, nos desafios persistentes na concretização das mesmas e nas formas como as organizações de mulheres asseguram um apoio integrado às vítimas sobreviventes .

Destacou que o apoio às vítimas de violência doméstica é relativamente recente, tendo-se iniciado de forma experimental na década de 1990, com estruturas como casas de abrigo, e evoluído ao longo do tempo para um modelo mais abrangente. Sublinhou, em particular, dois avanços estruturais: 1) a territorialização das respostas, com a criação de estruturas de atendimento de base local, aproximando os serviços das vítimas, 2) e o reconhecimento legal das crianças como vítimas diretas de violência doméstica, consagrado em 2021.

Apesar destes progressos, sublinhou que persistem desafios significativos na efetivação dos direitos. Recordando que a Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da igualdade e a proibição da discriminação, salientou que “a igualdade é uma obrigação de resultado”, não se esgotando na sua previsão legal, mas exigindo concretização efetiva através de políticas públicas e da aplicação do direito pelos tribunais.

Neste sentido, destacou a importância de refletir sobre a forma como o sistema de justiça responde às situações de violência, questionando até que ponto os mecanismos legais existentes se traduzem em proteção real para as vítimas sobreviventes.

A violência doméstica foi enquadrada como uma expressão de desigualdade estrutural, assente em relações de poder. Foi sublinhado que não se limita à violência física, incluindo (entre outros) também violência psicológica, como insultos, desvalorização e isolamento, que funcionam como estratégias de controlo e dominação.

A intervenção destacou ainda o fenómeno do ciclo da violência, sublinhando que o processo de reconhecimento e denúncia é frequentemente longo e complexo. Estudos indicam que a decisão de sair de uma relação violenta pode demorar vários anos e ocorrer após múltiplos episódios de violência, evidenciando a necessidade de respostas contínuas e sustentadas.

Foi igualmente enfatizado que existem grupos de mulheres em situação de maior vulnerabilidade, nomeadamente mulheres migrantes, mulheres idosas, mulheres de etnia cigana ou mulheres com deficiência, que enfrentam obstáculos acrescidos no acesso a apoio e proteção. No caso das mulheres migrantes, foram identificadas barreiras específicas, como o desconhecimento da língua, o desconhecimento do enquadramento legal e situações de dependência documental, que podem ser instrumentalizadas como formas de controlo e violência.

A intervenção reforçou, assim, a necessidade de garantir respostas integradas, incluindo apoio jurídico, intervenção no trauma e proximidade territorial, bem como de assegurar que o quadro legal existente se traduz numa proteção efetiva e acessível a todas as mulheres e raparigas.

Dionisia Pedro, Coordenadora do Núcleo Distrital de Faro da Rede Europeia Anti-Pobreza, analisou a situação das mulheres em contexto de pobreza, evidenciando desigualdades estruturais e vulnerabilidades acrescidas. Destacou ainda que a pobreza em Portugal, e particularmente no Algarve, tem uma dimensão claramente marcada pelo sexo.

Com base nos dados mais recentes do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza, referiu que as mulheres representam cerca de 56% das pessoas em situação de pobreza, com maior incidência nas faixas etárias mais avançadas, refletindo os efeitos acumulados de discriminações ao longo do ciclo de vida.

Os dados indicam ainda que a taxa de pobreza monetária atinge 17,6% das mulheres, face a 15,4% dos homens, sendo também mais frequente entre as mulheres a situação de privação material severa. Esta realidade está diretamente ligada à maior concentração das mulheres em setores precários, mal remunerados e sazonais, uma característica particularmente evidente no contexto algarvio.

A intervenção destacou também que as mulheres vítimas de violência enfrentam maior risco de empobrecimento, ao mesmo tempo que situações de vulnerabilidade económica dificultam a saída de relações violentas.

Foi ainda deixado um alerta para a necessidade de vigilância face aos retrocessos nas práticas e perceções sociais sobre igualdade, sublinhando que esta não é um dado adquirido, mas uma construção que exige atenção contínua e ação política consistente.

Alexandra Alves Luís, Vice-Presidente da Associação Mulheres Sem Fronteiras, trouxe para o debate a problemática das práticas nefastas, enquadrando-as como formas de violência contra mulheres e raparigas que persistem, muitas vezes, sob a justificação inadmissível de tradição, cultura ou religião.

Sublinhou que estas práticas – como a mutilação genital feminina (MGF) e os casamentos infantis, precoces e/ou forçados – são comportamentos profundamente enraizados, perpetuados ao longo do tempo e frequentemente realizados em contextos de proximidade, sem qualquer fundamento do ponto de vista da saúde. Alertou ainda para a importância de abordar estas questões sem reforçar processos de estigmatização, reconhecendo que, em muitos casos, quem perpetua estas práticas acredita estar a agir no melhor interesse das crianças e jovens.

No que respeita à MGF, destacou que esta ocorre geralmente em idades muito precoces e tem consequências ao longo de toda a vida das mulheres. Estima-se que existam cerca de 230 milhões de raparigas e mulheres afetadas a nível global [5] e cerca de 600 mil na Europa [6]. Em Portugal, o fenómeno está presente, sendo o distrito de Faro o terceiro com maior prevalência, depois de Lisboa e Setúbal [7]. Desde 2015, a MGF é considerada crime autónomo em Portugal.

Relativamente aos casamentos infantis e forçados, sublinhou que, apesar de em Portugal já não ser legal casar antes dos 18 anos [8], estas uniões persistem sob formas informais, reconhecidas no seio das comunidades. Nestes casos, destacou a importância de intervenções de proximidade, que promovam a educação, a autonomia e o acesso a direitos, sem desvalorização da identidade cultural.

A intervenção enquadrou ainda estas questões no âmbito dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, nomeadamente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (meta 5.3), que visa eliminar todas as práticas nefastas até 2030.

Foi reforçada a necessidade de investir em prevenção, apoio às vítimas e capacitação das próprias jovens, promovendo o seu papel como agentes de mudança nas comunidades.

A segunda mesa redonda, dedicada ao “Contexto Profissional”, foi moderada por Alexandra Silva, focando-se na participação das mulheres na vida pública e profissional, e lançou o debate com uma questão central: “há igualdade entre mulheres e homens na vida real?”. A partir desta questão, procurou-se refletir sobre o papel da política, local e nacional, e da educação na promoção da igualdade.

Alexandra Gonçalves, Vice-Presidente da CCDR do Algarve, sublinhou que, apesar dos avanços, “ainda há um caminho a percorrer”, destacando os 20 anos da Lei da Paridade [9] como exemplo de como a legislação pode ser determinante para impulsionar mudanças concretas. Reforçou que a luta pela igualdade entre mulheres e homens não se esgota e deve ser contínua enquanto persistirem desigualdades.

No domínio da educação, destacou o seu papel transformador, sublinhando que o acesso universal à educação constitui uma base essencial para garantir igualdade de oportunidades. Referiu que a escola se tem tornado mais inclusiva, refletindo a diversidade da sociedade, e que o acesso ao conhecimento é um instrumento fundamental de desenvolvimento pessoal e social. Ainda assim, apontou a persistência de desigualdades, nomeadamente ao nível da liderança no setor educativo, onde estudos recentes [10] indicam a existência de um diferencial significativo entre mulheres e homens.

Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, destacou o impacto determinante da Lei da Paridade na participação política das mulheres, afirmando que “a Lei da Paridade trouxe-nos a todas”, referindo-se às suas colegas de painel. Sublinhou que muitas mulheres iniciaram o seu percurso político em áreas associadas ao cuidado, como ação social ou educação, tendo progressivamente conquistado espaço noutras áreas de decisão.

Bárbara do Amaral Correia, Deputada da República e membro da Subcomissão Parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação, reforçou esta ideia, destacando que hoje existem mulheres a liderar áreas governativas centrais, como justiça, saúde e trabalho, evidenciando uma evolução positiva na representação política. Sublinhou também a importância de manter o foco no combate à violência doméstica, referindo o trabalho legislativo em curso e a necessidade de tratar esta questão como uma prioridade transversal, sem clivagens partidárias.

Marlene Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, destacou que o Algarve apresenta uma representação de mulheres na liderança autárquica superior à média nacional, sublinhando, no entanto, que este caminho foi feito através de conquista, mérito e persistência. Alertou para a necessidade de promover não apenas a presença de mulheres em cargos políticos, mas também em posições de liderança técnica e administrativa, bem como para a importância de desconstruir preconceitos que continuam a limitar a igualdade entre mulheres e homens.

Foi também abordada a violência contra as mulheres na política, nomeadamente no espaço digital. Ana Paula Martins alertou para a intensidade do assédio online dirigido a mulheres candidatas, incluindo ataques, insultos e campanhas de descredibilização, sublinhando que estas formas de violência têm impacto real na participação política e na qualidade da democracia.

Ainda neste painel, Elisabeta Necker trouxe a dimensão do desporto, sublinhando que ser mulher neste contexto continua a implicar a conquista de espaço, reconhecimento e voz.

Destacou que persistem estereótipos que afastam raparigas de determinadas modalidades e que muitas mulheres acabam por abandonar a prática desportiva por falta de recursos e apoio. Defendeu que o desporto não é apenas competição, mas também um espaço de transformação social, apelando às raparigas para que ocupem esses espaços: “uma mulher no desporto não é uma exceção, é um direito”.

Ao encerrar o painel, Alexandra Silva reforçou a importância de integrar as organizações de direitos das mulheres na definição e implementação de políticas públicas, destacando o seu conhecimento concreto e experiência no terreno.

Encerramento e compromisso com a igualdade

A sessão de encerramento contou com intervenções de Marta Santos, Comandante do Destacamento Territorial de Loulé da GNR, Carina Quaresma, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Luísa Brito e Cunha, membro da Direção da PpDM, e Elisabeta Necker, Presidente da Doina.

As intervenções finais reforçaram que “a igualdade não é um dado adquirido, mas um processo contínuo”, que exige compromisso político, recursos adequados e ação coordenada. Destacaram-se os desafios estruturais persistentes mas também a importância do conhecimento, das práticas e das experiências partilhadas ao longo do Fórum como base para a mudança.

Foi mencionada ainda a centralidade da escuta das vivências das mulheres na definição de políticas públicas e a necessidade de articular o trabalho local com os níveis nacional, europeu e internacional.

A intervenção de Carina Quaresma, Presidente da CIG, enfatizou a relevância do Fórum, sublinhando a abrangência das temáticas abordadas e a importância de promover este tipo de reflexão a nível local.

Na sua intervenção, destacou o papel dos estereótipos sexistas enquanto estruturas que continuam a moldar trajetórias de vida, influenciando escolhas, oportunidades e percursos profissionais. Referiu, nomeadamente, a persistência dos chamados “tetos de vidro”, bem como a sobrecarga do trabalho de cuidado que recai sobre as mulheres, limitando o seu tempo e participação em outras esferas da vida.

Sublinhou ainda a necessidade de se olhar também para os estereótipos associados aos homens, reforçando que a igualdade exige a transformação das normas sociais de forma abrangente, permitindo que todas as pessoas possam fazer escolhas livres ao longo da vida.

A Presidente da CIG apresentou ainda algumas medidas em curso, nomeadamente o reforço das respostas de apoio psicológico a crianças vítimas de violência doméstica, a reestruturação da linha de apoio às vítimas, com maior especialização e alargamento temático, e a revisão de planos de ação na área da igualdade e combate à violência.

Destacou ainda o esforço de reforçar o compromisso de diferentes setores, incluindo entidades privadas e ordens profissionais, no âmbito de uma estratégia mais ampla de combate à violência e promoção da igualdade entre mulheres e homens.

A intervenção terminou com uma mensagem clara: só através de uma ação articulada entre níveis local, nacional e internacional será possível promover uma sociedade mais justa e igualitária. Sublinhou ainda a importância de manter um discurso claro e firme face à violência, rejeitando qualquer forma de normalização ou relativização.

O Fórum foi apontado como um exemplo de articulação entre sociedade civil, poder local e especialistas, deixando como principal desafio a continuidade deste trabalho: transformar reflexão em ação, recomendações em políticas e compromissos em resultados concretos.