Comunicado | Declarações públicas relativas ao caso de Loures
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) manifesta a sua profunda preocupação e indignação face às declarações recentemente proferidas por Cristina Ferreira, no contexto de um caso de violência sexual contra uma jovem de 16 anos, atualmente em julgamento.
As afirmações segundo as quais, num contexto de violência sexual envolvendo múltiplos agressores, poderá não ser compreendido um pedido explícito para parar, são não só factualmente erradas, como extremamente perigosas. Estas declarações contribuem para a desvalorização da violência sexual, para a perpetuação de mitos sobre consentimento e para a culpabilização das vítimas.
A violação não é um ato sexual: é um ato de poder, controlo e violência. Trata-se de uma expressão da desigualdade estrutural entre mulheres e homens e da persistência de uma cultura que normaliza e tolera a violência masculina contra mulheres e raparigas.
Desde 2008, a violação é reconhecida como uma forma de tortura no âmbito do direito internacional dos direitos humanos.1 Este reconhecimento sublinha a gravidade destes atos e a obrigação dos Estados e da sociedade em geral de os prevenir, punir e erradicar.
Num contexto em que a violência sexual continua a ser amplamente subnotificada e em que as vítimas enfrentam obstáculos significativos no acesso à justiça e na obtenção da justiça, declarações públicas desta natureza têm um impacto particularmente nocivo. Contribuem para o silenciamento das vítimas, reforçam a impunidade dos agressores e fragilizam o direito de todas as mulheres e raparigas à sua autodeterminação sexual.
A PpDM expressa a sua total solidariedade com a jovem e reafirma a necessidade urgente de uma resposta coletiva firme contra todas as formas de violência sexual.
NEM MAIS UMA.
O PROBLEMA DE UMA É O PROBLEMA DE TODAS.
AS MULHERES E RAPARIGAS CONTINUAM EM RISCO EM PORTUGAL!
COMBATER A VIOLÊNCIA SEXUAL É RESPONSABILIDADE DE TODAS/OS.