Violência contra mulheres e raparigas com deficiência: divulgação de estudo da FENACERCI

Divulgamos o Relatório do Estado da Arte do Projeto Europeu RESPONSE – Serviços Responsivos na área da violência de género para mulheres e raparigas com deficiência,  que em Portugal é promovido pela FENACERCI.

Realizado com base num inquérito em rede que envolveu 270 participantes, nomeadamente mulheres com deficiência; prestadores/as de serviços na área do apoio a pessoas com deficiência;  prestadores/as de serviços gerais (profissionais, principalmente dos setores da saúde, apoio social, apoio à vítima, segurança e justiça que frequentemente trabalham com mulheres com deficiência vítimas de violência) e outros/as profissionais com vinculação à área da investigação e responsabilidades na gestão e implementação de políticas públicas relacionadas com as matérias em apreço. O inquérito foi aplicado em 6 países: França, Hungria, Lituânia, Polónia, Portugal, e Espanha.

Principais resultados a destacar:

  • Os dados confirmam a prevalência da violência baseada no género (VBG) contra mulheres com deficiência: 8 em cada 10 mulheres com deficiência foram vítimas de VBG. Sob o peso do seu trauma, muitas optaram por ficar em silêncio ou falar apenas ao fim de um longo período de tempo. Aquelas que quebraram o silêncio relataram, principalmente, experiências negativas sobre como foram apoiadas após as situações de que foram vítimas.
  • O inquérito também mostrou que frequentemente não há acompanhamento ou apoio adequado às vítimas após a denúncia de agressão, mesmo quando a situação é denunciada à polícia.
  • Para além de serviços de apoio inadequados, existe uma falta de informação e de meios de ação.
  • Porém, o apoio às vítimas ultrapassa as barreiras e dificuldades que advêm do apoio organizacional e dos/as prestadores/as de serviços. Em termos de apoio pessoal que recebem, que é na sua maioria dado por prestadores/as de cuidados ou familiares, a maioria das inquiridas expressou satisfação.
  • No que respeita aos/às profissionais, tanto prestadores/as de serviços na área do apoio a pessoas com deficiência como prestadores/as de serviços gerais enfrentam desafios comuns, especialmente quando se trata de prestar apoio adequado às vítimas e reconhecer a violência que estas enfrentam:
    • Num primeiro momento, as dificuldades no apoio às vítimas devem-se sobretudo à falta de formação sobre como apoiar as mulheres com deficiência vítimas de violência baseada no género; à inacessibilidade aos serviços e recursos específicos; à falta de cooperação entre os/as prestadores/as de serviços na área deficiência e os serviços gerais, e à morosidade dos procedimentos legais.
    • Em segundo lugar, os/as profissionais também relataram enfrentar obstáculos relacionados com a falta de reconhecimento da VBG, tanto por parte da vítima como do seu ambiente organizacional ou pessoal/familiar. Por exemplo, em alguns casos, a vítima luta para reconhecer o tratamento abusivo e inaceitável que recebe. Há também evidências da “invisibilidade” da violência por parte do ambiente pessoal/familiar e organizacional onde a vítima se encontra inserida.
  • Com estes desafios, foram também feitas sugestões de melhoria pelos diferentes grupos-alvo: capacitação das mulheres com deficiência, melhor formação, recursos e sensibilização, bem como definição de ações que possam ser tomadas e implementadas por profissionais.

Leia na íntegra o comunicado à imprensa da FENACERCI.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres tem um Grupo de Trabalho sobre Mulheres e Raparigas com deficiência, sendo este relatório um importante documento de reflexão para este grupo.

E relembramos a Recomendação feita a Portugal pelo Comité CEDAW em julho de 2022:

Adotar as medidas necessárias para reduzir a desigualdade estrutural de mulheres e raparigas com deficiência no acesso à educação, mercado de trabalho, saúde, empoderamento económico e benefícios familiares, entre outros, e garantir a consulta e participação efetiva das mulheres com deficiência, particularmente na Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Leia também o artigo CEDAW | Mulheres com deficiência: romper invisibilidades

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