PpDM participa na Assembleia Geral Extraordinária do Lobby Europeu de Mulheres (LEM) e aprova Programa de Trabalho e Orçamento para 2026
No dia 11 de janeiro de 2025, decorreu de forma online a Assembleia Geral Extraordinária do Lobby Europeu de Mulheres (LEM), com a participação da PpDM, representada por Paula Barros, delegada da PpDM à Assembleia Geral do Lobby, e Maria João Faustino, delegada no Conselho de Administração e eleita para o Executivo.
O principal objetivo da reunião foi a aprovação do Programa de Trabalho e do Orçamento para 2026. O Programa de Trabalho para 2026 está alinhado ao Quadro Estratégico 2022-2026, abordando os desafios políticos e sociais atuais com uma atuação tanto a nível externo quanto interno.
Objetivos externos:
Promover a transformação feminista da economia, baseada na igualdade, na justiça social e no cuidado como responsabilidade universal, bem como em políticas de reconciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, e na redução das desigualdades salariais;
Incentivar mecanismos institucionais para a igualdade entre mulheres e homens e a participação política das mulheres;
Erradicar a violência masculina contra as mulheres e raparigas, com enfoque nos direitos sexuais e reprodutivos e no combate à exploração sexual.
Objetivos internos:
Reforçar a capacidade do LEM e as ferramentas de colaboração, incluindo redes sociais e eventos de sensibilização;
Promover a diversidade feminista e a inclusão em todas as estruturas, criando espaços seguros e de diálogo aberto;
Fortalecer a cultura organizacional e a ação coletiva;
Garantir a sustentabilidade financeira, com novas estratégias de captação de recursos e parcerias;
Oferecer formação em financiamento e apoio aos membros.
Ações prioritárias:
Violência masculina contra as mulheres e raparigas:
Acompanhamento da transposição da Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e monitorização do cumprimento da Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica);
Combate à ciberviolência.
Direitos sexuais e reprodutivos:
Advocacia por um continente livre de prostituição;
Análise de tendências relacionadas com a gestação de substituição.
Economia feminista:
Monitorização de políticas de equilíbrio entre trabalho e vida e das desigualdades salariais à luz das Diretivas adotadas.
Políticas digitais feministas:
Foco no impacto da inteligência artificial nos direitos das mulheres e na inclusão digital.
O programa procura ser uma resposta feminista aos desafios e contextos políticos nacionais e internacionais, abordando questões como desigualdades, mudanças climáticas, conflitos armados, violência contra as mulheres e direitos humanos.
Dado o contexto internacional adverso e os cortes em financiamentos destinados à igualdade entre mulheres e homens, reforçou-se a necessidade de maior articulação e ação estratégica.
Ações futuras:
Na reunião, também foram debatidas ações internas e externas. Internamente, destacam-se:
A avaliação das prioridades e da implementação do atual Quadro Estratégico de médio prazo do LEM e de programas como o AGORA;
A preparação de um novo Plano Estratégico para 2027-2031.
Entre as datas importantes da agenda de trabalho do LEM ainda este ano estão:
A Comissão sobre o Estatuto das Mulheres – CSW69, em Nova Iorque;
O 25.º aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, em outubro de 2025;
O 35.º aniversário do Lobby Europeu de Mulheres.