PpDM participa na Assembleia Geral Extraordinária do Lobby Europeu de Mulheres (LEM) e aprova Programa de Trabalho e Orçamento para 2026

No dia 11 de janeiro de 2025, decorreu de forma online a Assembleia Geral Extraordinária do Lobby Europeu de Mulheres (LEM), com a participação da PpDM, representada por Paula Barros, delegada da PpDM à Assembleia Geral do Lobby, e Maria João Faustino, delegada no Conselho de Administração e eleita para o Executivo.

O principal objetivo da reunião foi a aprovação do Programa de Trabalho e do Orçamento para 2026. O Programa de Trabalho para 2026 está alinhado ao Quadro Estratégico 2022-2026, abordando os desafios políticos e sociais atuais com uma atuação tanto a nível externo quanto interno.

Objetivos externos:

  • Promover a transformação feminista da economia, baseada na igualdade, na justiça social e no cuidado como responsabilidade universal, bem como em políticas de reconciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, e na redução das desigualdades salariais;

  • Incentivar mecanismos institucionais para a igualdade entre mulheres e homens e a participação política das mulheres;

  • Erradicar a violência masculina contra as mulheres e raparigas, com enfoque nos direitos sexuais e reprodutivos e no combate à exploração sexual.

Objetivos internos:

  • Reforçar a capacidade do LEM e as ferramentas de colaboração, incluindo redes sociais e eventos de sensibilização;

  • Promover a diversidade feminista e a inclusão em todas as estruturas, criando espaços seguros e de diálogo aberto;

  • Fortalecer a cultura organizacional e a ação coletiva;

  • Garantir a sustentabilidade financeira, com novas estratégias de captação de recursos e parcerias;

  • Oferecer formação em financiamento e apoio aos membros.

Ações prioritárias:

  1. Violência masculina contra as mulheres e raparigas:

    • Acompanhamento da transposição da Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e monitorização do cumprimento da Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica);

    • Combate à ciberviolência.

  2. Direitos sexuais e reprodutivos:

    • Advocacia por um continente livre de prostituição;

    • Análise de tendências relacionadas com a gestação de substituição.

  3. Economia feminista:

    • Monitorização de políticas de equilíbrio entre trabalho e vida e das desigualdades salariais à luz das Diretivas adotadas.

  4. Políticas digitais feministas:

    • Foco no impacto da inteligência artificial nos direitos das mulheres e na inclusão digital.

O programa procura ser uma resposta feminista aos desafios e contextos políticos nacionais e internacionais, abordando questões como desigualdades, mudanças climáticas, conflitos armados, violência contra as mulheres e direitos humanos.

Dado o contexto internacional adverso e os cortes em financiamentos destinados à igualdade entre mulheres e homens, reforçou-se a necessidade de maior articulação e ação estratégica.

Ações futuras:

Na reunião, também foram debatidas ações internas e externas. Internamente, destacam-se:

  • A avaliação das prioridades e da implementação do atual Quadro Estratégico de médio prazo do LEM e de programas como o AGORA;

  • A preparação de um novo Plano Estratégico para 2027-2031.

Entre as datas importantes da agenda de trabalho do LEM ainda este ano estão:

  • A Comissão sobre o Estatuto das Mulheres – CSW69, em Nova Iorque;

  • O 25.º aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, em outubro de 2025;

  • O 35.º aniversário do Lobby Europeu de Mulheres.

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