Roteiro da UE para os direitos das mulheres, 2025: o que (ainda) tem se ser feito

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres, felicita a UE por confirmar o seu empenhamento nos direitos das mulheres nestes tempos de retrocesso e turbulência.

A Comissão Europeia apresentou recentemente o seu roteiro para os direitos das mulheres, assinalando um passo adicional para a igualdade entre mulheres e homens e a proteção dos direitos das mulheres em toda a União Europeia. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), congratula-se com este desenvolvimento, numa altura em que os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens enfrentam obstáculos significativos em todo o mundo. Esta iniciativa envia uma forte mensagem política de um empenhamento inabalável em manter os direitos das mulheres no centro da UE.

Embora nos congratulemos com o Roteiro, este exigirá uma vontade política sustentada, um financiamento adequado, nomeadamente para as associações de mulheres, e o pleno empenhamento de todas as instituições da EU e de todos os Estados-Membros para que se registem verdadeiros progressos. Esta iniciativa surge num momento crítico, uma vez que os recentes desenvolvimentos políticos e sociais expuseram a fragilidade dos progressos e o retrocesso dos direitos das mulheres na UE e no mundo.

As principais áreas de incidência incluem o combate à violência masculina contra as mulheres e as raparigas, a garantia de acesso a cuidados de saúde de qualidade – incluindo os direitos e a saúde sexual e reprodutiva -, a redução das disparidades salariais entre homens e mulheres, a promoção do equilíbrio entre a vida profissional e familiar e a melhoria das condições de emprego das mulheres. Além disso, o roteiro dá ênfase à educação inclusiva, à paridade na política e ao reforço dos mecanismos institucionais para os direitos das mulheres.

“A UE tem-se destacado pelo reconhecimento de que a igualdade entre mulheres e homens é fundamental para o progresso da sociedade europeia e de que as mulheres e raparigas são a parte mais significativa que mantem a nossa sociedade em movimento” refere Paula Barros, Presidente da PpDM.

Ana Sofia Fernandes, Secretária-Geral da PpDM, acresce:

“mais do que nunca, este é o momento de defender os direitos humanos das mulheres e assegurar que a igualdade entre mulheres e homens seja real, consequente e consistente. Não basta adotar compromissos que, depois, não se revertam nas necessárias mudanças que têm de acontecer para transformar, com a devida dignidade, as condições de vida das mulheres e das raparigas. As mulheres não podem continuar a assumir a dupla, tripla, etc. jornada sem que sejam devidamente compensadas, financeira e socialmente bem como no gozo do tempo, livre dos constrangimentos atuais. As mulheres e as raparigas não podem continuar a viver em sociedades tolerantes à violência masculina contra elas próprias.”

“Este Roteiro é um passo positivo na direção certa; as palavras devem agora ser seguidas de ações“, afirmou Iliana Balabanova, Presidente do LEM.

“Precisamos de políticas arrojadas, compromissos firmes e uma liderança forte para transformar esta visão em realidade. Os direitos das mulheres não podem ser uma reflexão tardia; devem estar no centro da agenda da Europa. Acreditamos que este Roteiro tem a ambição de o tornar realidade.”

Por seu lado, Mary Collins, Secretária-Geral do LEM afirmou:

“Esta mensagem política chega no momento certo, num mundo em conflitos, onde os direitos das mulheres e as conquistas alcançadas até à data estão a ser seriamente postos em causa em todo o lado. Este passo promissor deve ser seguido pela aplicação destes compromissos. A UE deve garantir que este roteiro não seja apenas um gesto simbólico, mas que se torne um catalisador de melhorias tangíveis na vida real das mulheres e raparigas em toda a Europa. A mudança estrutural exige não só declarações políticas, mas também investimentos reais em medidas significativas para a igualdade entre mulheres e homens, quadros institucionais sólidos e uma participação significativa das mulheres nos processos de tomada de decisão“.

Enquanto o Parlamento Europeu e os Estados-Membros analisam e discutem este Roteiro, a PpDM, coordenação nacional do o LEM, insta as e os decisores políticos a tomarem medidas decisivas para defender os direitos das mulheres através de compromissos mais fortes. Este Roteiro deve ser o início de uma nova era de progressos concretos para a realização da igualdade entre mulheres e homens na UE.

Destacamos o que se encontra referido no Relatório da UE sobre a igualdade entre mulheres e homens 2025, publicado em março:

2024 foi um ano importante para a igualdade entre mulheres e homens  na UE. Em maio, foi adotada a primeira diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, bem como duas diretivas sobre o reforço do papel dos organismos para a igualdade. A primeira diretiva introduziu, nomeadamente, definições a nível da UE de uma série de crimes, em especial no que respeita à ciberviolência. A diretiva implementa, reforça e complementa a ratificação da Convenção de Istambul pela UE em 2023. Isto é muito necessário: o inquérito à escala da UE sobre a violência baseada no género, realizado pelo Eurostat, pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE e pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, publicado em novembro de 2024, mostra que a violência contra as mulheres continua a ser generalizada: uma em cada três mulheres foi vítima de violência física (incluindo ameaças) ou violência sexual na idade adulta, uma em cada seis foi vítima de violência sexual, incluindo violação e uma em cada cinco mulheres foi vítima de violência doméstica – especificamente violência física ou sexual por parte do seu parceiro, de um familiar ou de outro membro do seu agregado familiar.

Este relatório refere, baseando-se no Eurobarómetro sobre estereótipos de género (publicado em dezembro de 2024), que as cidadãs e os cidadãos da UE concordam que a igualdade entre homens e mulheres é benéfica para a sociedade. Três quartos das pessoas inquiridas concordam que os homens também beneficiariam com a igualdade entre mulheres e homens. Porém, existe ainda um nível significativo de concordância com afirmações estereotipadas: um quarto das pessoas inquiridas considera que não é atraente para as mulheres exprimirem fortes opiniões em público. Tal revela a necessidade de se continuar a trabalhar para que mulheres e homens, raparigas e rapazes, sejam socialmente valorizadas/os de igual forma.

Nesse sentido, apelamos a todas as partes interessadas – decisoras/es políticas/os, sociedade civil e setor privado – para que trabalhem em conjunto e assegurem que este Roteiro produza mudanças reais, significativas e sustentáveis. O tempo de ação é agora! A Europa tem de defender firmemente os direitos e a dignidade de todas as mulheres e raparigas.

Na véspera do 30º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, adotada na 4ª Conferência Mundial das Mulheres em 1995, é mais urgente do que nunca enviar uma mensagem forte ao mundo de que os direitos das mulheres são direitos humanos.