PpDM Tomada de posição: Proposta de Lei nº 52/XIII que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
No próximo dia 16 de fevereiro, às 15:00, vai ter lugar na Assembleia da República a votação da Proposta de Lei nº 52/XIII que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa. Consulte aqui.
Esta é uma Proposta de Lei importante para fazer avançar os Direitos Humanos das Mulheres em Portugal, pelo que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres – coletivo composto por 25 organizações promotoras da igualdade entre mulheres e homens – produziu a esta tomada de posição, que se divulga.; veja também ao anexo à tomada de posição aqui.