PpDM participa na Conferência Final do projeto Women in Climate e apresenta contributos portugueses para as recomendações europeias sobre Mulheres e Clima

No dia 4 de junho, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou na Conferência Final do projeto europeu Women in Climate, organizada pelo Lobby Europeu das Mulheres (LEM) e realizada em Bruxelas, no Comité Económico e Social Europeu. 

Esta conferência assinalou o encerramento de um processo de trabalho desenvolvido ao longo de 18 meses em seis países europeus (Portugal, Bulgária, República Chega, Finlândia, Países Baixos e Roménia) com o objetivo de reforçar a integração da perspetiva de género nas políticas climáticas e ambientais europeias, valorizando simultaneamente os conhecimentos, experiências e contributos das mulheres, e das associações de mulheres, para a ação climática. 

Assim, sob o mote “Closing the Gap: Women and Climate, a Planetary Emergency”, o evento reuniu representantes de organizações de mulheres, especialistas e decisoras de política para apresentar as principais conclusões do projeto e as recomendações políticas desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos.  

As experiências nacionais no centro do debate europeu 

A sessão da manhã foi dedicada à apresentação dos processos nacionais desenvolvidos pelos seis países participantes, permitindo identificar desafios comuns, especificidades nacionais e prioridades para uma ação climática mais inclusiva e sensível ao género, tendo em conta as experiências e realidades vividas das mulheres e raparigas nos diferentes países da UE.   

Em Portugal, o projeto foi implementado pela PpDM, enquanto coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), em parceria com a sua organização-membro Business as Nature (BasN). Neste âmbito, foi realizado um evento nacional em Coimbra, durante o qual foram recolhidos contributos de comunidades locais, organizações de mulheres, entidades públicas, especialistas, autarquias, academia e organizações ambientais. Estes contributos foram posteriormente trabalhados e sistematizados pela PpDM, dando origem a recomendações nacionais e europeias, destinadas a reforçar a integração da perspetiva de género nas políticas climáticas. 

Assim, na sua intervenção, a PpDM, representada por Maria Sepúlveda, Técnica de Projetos e Gestão do Conhecimento, destacou a importância de descentralizar os debates sobre clima e sustentabilidade, aproximando-os dos territórios e das populações mais expostas aos impactos das alterações climáticas. Esta dimensão assumiu particular relevância no contexto português, marcado por fortes desigualdades territoriais, fenómenos de desertificação, incêndios florestais e vulnerabilidades acrescidas em muitas regiões rurais e do interior. 

A apresentação da PpDM evidenciou igualmente que as mulheres não são apenas afetadas de forma desproporcionada pela crise climática. Em muitos territórios, são já protagonistas de respostas concretas aos desafios ambientais, desempenhando um papel fundamental na conservação da biodiversidade, na gestão sustentável dos recursos naturais, na dinamização das economias locais e na promoção da resiliência das comunidades. 

Neste contexto, foi destacado o exemplo da Rede das Guardiãs da Natureza, uma iniciativa que mobiliza mulheres de diferentes territórios para a valorização do património natural, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. A experiência das Guardiãs da Natureza constituiu um exemplo concreto da forma como o conhecimento local, a participação comunitária e a liderança das mulheres podem contribuir para soluções ambientais mais eficazes, inclusivas e duradouras. 

Entre as principais conclusões apresentadas por Portugal destacou-se ainda a necessidade de integrar a perspetiva da igualdade entre mulheres e homens de forma transversal nas políticas climáticas e ambientais, reforçar a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão, assegurar financiamento adequado para iniciativas lideradas por mulheres e melhorar a recolha e utilização de dados desagregados por sexo. 

A intervenção da PpDM sublinhou igualmente que a justiça climática exige justiça territorial e que uma transição verde verdadeiramente justa não pode ser construída apenas a partir dos centros de decisão política. Pelo contrário, deve incorporar as experiências, conhecimentos e necessidades das mulheres que vivem e atuam nos territórios, reconhecendo o seu contributo para a construção de comunidades mais sustentáveis e resilientes. 

As apresentações dos restantes países evidenciaram igualmente que, embora os contextos nacionais sejam distintos, persistem desafios comuns na integração da igualdade entre mulheres e homens nas políticas climáticas. 

Na Roménia, o debate centrou-se na necessidade de garantir que as vozes das mulheres estejam presentes nas respostas à crise climática, com especial atenção às mulheres rurais, mulheres idosas, comunidades ciganas e jovens. As participantes identificaram como principais desafios a persistência de políticas climáticas que ignoram as desigualdades entre mulheres e homens, por isso sem perspetiva de género, e a necessidade de reforçar a recolha de dados, a representação das mulheres e a capacidade de resposta das comunidades perante os impactos das alterações climáticas. 

Na Bulgária, as discussões destacaram os impactos das alterações climáticas na saúde das mulheres, o papel das autoridades locais na adaptação climática e a importância de integrar políticas de igualdade entre mulheres e homens nas estratégias climáticas. Foi igualmente sublinhada a necessidade de reforçar a cooperação entre instituições públicas, organizações da sociedade civil e comunidades locais. 

Na República Chega, o enfoque incidiu sobre a relação entre justiça climática, igualdade e transformação social. Os debates abordaram os impactos diferenciados da transição verde na educação, no emprego e nos percursos profissionais, bem como a importância de garantir uma representação equilibrada nos processos de decisão relacionados com o clima e o ambiente. 

Na Finlândia, as organizações participantes procuraram promover uma reflexão sobre a interligação entre igualdade entre mulheres e homens e a crise climática, identificando soluções para políticas climáticas mais inclusivas. O evento destacou ainda a importância da acessibilidade e da participação de diferentes grupos sociais nos processos de debate e decisão. 

Nos Países Baixos, as discussões centraram-se na persistente sub-representação das mulheres nos espaços de decisão relacionados com o clima, particularmente em setores estratégicos para a transição verde, como a energia, os transportes, a inteligência artificial e as tecnologias digitais. As participantes alertaram para os riscos de desenvolver políticas climáticas sem uma representação equilibrada e defenderam modelos de governação mais inclusivos. 

Apesar das especificidades de cada contexto nacional, as apresentações revelaram um conjunto de preocupações transversais: a necessidade de reforçar a participação das mulheres nos processos de decisão, melhorar a recolha e utilização de dados desagregados por sexo, garantir financiamento adequado para iniciativas lideradas por mulheres e integrar de forma sistemática a perspetiva da igualdade entre mulheres e homens nas políticas climáticas e ambientais. Ficou igualmente evidente que as mulheres não são apenas afetadas pelos impactos das alterações climáticas, mas desempenham já um papel fundamental na construção de soluções sustentáveis e resilientes para os desafios ambientais que a Europa enfrenta. 

Recomendações europeias para políticas climáticas mais justas e com perspetiva de género 

Durante a tarde foram apresentadas as recomendações europeias desenvolvidas pelo Lobby Europeu das Mulheres a partir dos contributos recolhidos nos seis países participantes. 

Estas recomendações centram-se em cinco áreas estratégicas: 

• Integração institucional; 

• Representação e participação; 

• Financiamento, emprego e economia verde; 

• Educação e formação; 

• Monitorização e avaliação. 

As recomendações procuram garantir que a transição verde seja simultaneamente uma transição justa, democrática e promotora da igualdade entre mulheres e homens, reconhecendo que as alterações climáticas não afetam todas as pessoas da mesma forma e que as respostas políticas devem refletir esta realidade. 

Num momento em que as crises climática, social e democrática se entrecruzam, torna-se cada vez mais evidente que a igualdade entre mulheres e homens não pode ser tratada como uma questão secundária. Pelo contrário, deve constituir um elemento central das políticas públicas e das estratégias de transição verde. 

Conceber políticas climáticas sensíveis ao género: desafios e soluções 

Um dos momentos centrais da conferência foi o painel “Designing Gender Sensitive Climate Policies: Challenges and Solutions”, que reuniu especialistas das áreas da política climática, participação cidadã e justiça ambiental. 

Ao longo do debate, foi reiterada uma mensagem transversal: as alterações climáticas não são neutras do ponto de vista do sexo. Os seus impactos interagem com desigualdades pré-existentes, agravando situações de vulnerabilidade económica, energética e social que afetam de forma desproporcionada muitas mulheres e raparigas. 

Ralien Bekkers, autora, especialista e relatora especial do Governo holandês para a ação climática, alertou para a persistente ausência de dados sobre as experiências das mulheres nas políticas climáticas e para a necessidade de integrar uma perspetiva de género em áreas frequentemente dominadas por homens, como a energia e a segurança energética. Defendeu ainda que políticas climáticas sensíveis ao género não são apenas mais justas, mas também mais eficazes. 

Aafke de Vos, responsável para a área do Conhecimento e Aprendizagem da Assembleia de Cidadãos para o Clima dos Países Baixos, apresentou a experiência da Assembleia de Cidadãos para o Clima, sublinhando que a participação inclusiva exige a criação deliberada de condições que permitam a todas as pessoas participar de forma efetiva. Neste sentido, destacou a importância de medidas concretas para remover obstáculos à participação, como o apoio à prestação de cuidados, o transporte, a acessibilidade linguística e outros mecanismos concebidos para garantir que a composição da Assembleia refletisse a diversidade real da sociedade holandesa. 

Catherine Windey, Conselheira Sénior para as Negociações Internacionais sobre o Clima no Serviço Federal para as Alterações Climáticas da Bélgica, destacou os esforços desenvolvidos para integrar a perspetiva de género nas negociações climáticas internacionais e defendeu que a economia do cuidado deve ser reconhecida como um elemento central da adaptação e mitigação climática, devendo ser considerada uma infraestrutura essencial para uma transição justa. 

Por sua vez, Chiara Martinelli, Diretora da Climate Action Network Europe (CAN Europe), alertou para o atual contexto de retrocesso em matéria de igualdade entre mulheres e homens e para o risco de as políticas de transição verde reproduzirem desigualdades existentes caso continuem excessivamente centradas em soluções tecnológicas e desprovidas de uma análise social. Destacou igualmente a importância do financiamento climático e da cooperação entre organizações ambientais e organizações de mulheres. 

As intervenções convergiram numa reflexão mais ampla sobre as relações entre poder, desigualdade e ação climática. Foi salientado que as negociações climáticas continuam frequentemente dominadas por abordagens altamente tecnocráticas e por estruturas de poder que reproduzem desigualdades existentes, dificultando a incorporação de perspetivas centradas na justiça social, nos direitos humanos e na igualdade entre mulheres e homens. 

As participantes defenderam ainda um papel mais forte para a sociedade civil na definição das políticas climáticas, reconhecendo o conhecimento acumulado pelas organizações que trabalham diretamente com as comunidades e os territórios. 

Para encerrar a conferência, Mary Collins, Secretária-Geral do Lobby Europeu das Mulheres, sublinhou a necessidade de uma abordagem holística às crises contemporâneas, destacando as interligações entre alterações climáticas, desigualdades estruturais, militarização e direitos humanos. 

A Secretária-Geral do LEM recordou que a crise climática não pode ser analisada isoladamente, mas sim como parte de um sistema mais amplo de desigualdades que afeta o quotidiano das pessoas e condiciona o futuro das próximas gerações. 

Um projeto para fortalecer a ligação entre igualdade e ação climática 

A conferência final marcou o encerramento formal do projeto Women in Climate, mas também o início de uma nova fase de advocacia política a nível nacional e europeu. 

Ao longo dos últimos 18 meses, o projeto permitiu criar espaços de diálogo entre associações de mulheres, organizações ambientais, decisoras e decisores de política e comunidades locais, entre outros, contribuindo para reforçar o reconhecimento do nexus mulheres-clima e para afirmar que uma transição verde verdadeiramente justa exige a integração da igualdade entre mulheres e homens em todas as etapas da ação climática. 

Para a PpDM, o projeto constituiu igualmente uma oportunidade para assegurar que as experiências, desafios e contributos das mulheres dos territórios rurais e das comunidades locais em Portugal fossem incorporados no debate europeu e refletidos nas recomendações apresentadas às instituições da União Europeia. 

Pode ler aqui a versão em Português do Sumário Executivo das Recomendações e consultar aqui as Recomendações europeias sobre Mulheres e o Clima, em inglês.