O CONSENTIMENTO NÃO SE COMPRA Documentário sobre o sistema de prostituição

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres apresenta  O CONSENTIMENTO NÃO SE COMPRA, um documentário sobre o sistema de prostituição.

Este documentário foi desenvolvido no âmbito do projeto  EXIT: DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES A NÃO SEREM PROSTITUÍDAS, promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

O CONSENTIMENTO NÃO SE COMPRA é um documentário que, de forma acessível, traz ao conhecimento da população uma violação grosseira de Direitos Humanos que afeta desmesuradamente as mulheres e as raparigas mais vulneráveis e tem sido ignorada ou tolerada pela sociedade portuguesa: a exploração no sistema prostitucional.

Com o testemunho na primeira pessoa de uma sobrevivente portuguesa do sistema de prostituição, e que agora trabalha no apoio a mulheres traficadas para exploração sexual, o documentário inclui ainda os testemunhos de organizações portuguesas que prestam apoio de primeira linha no terreno às pessoas em situação de prostituição e de um conjunto de jovens com reflexão crítica sobre a sociedade dos nossos dias.

Este documentário é apresentado na mesma semana em que decorre a visita de avaliação do Comité GRETA ao Estado Português no âmbito da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos[i].

[i] Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2008, de 14/01 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2008, de 14/01.

Da relação umbilical entre o tráfico para fins de exploração sexual e o sistema de prostituição

O tráfico para fins de exploração sexual destina-se às casas de prostituição e à prostituição de rua. Apesar de ter inscrito no seu Código Penal a criminalização do lenocínio (Artigo 169º), Portugal é um país tolerante ao sistema da prostituição. Tal é evidenciado pelas estatísticas da justiça: entre 2010 e 2018, apenas 693 pessoas foram condenadas por tráfico de seres humanos e lenocínio. Em 2018 apenas 47 condenados.

Em julho de 2020, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançou a campanha #SayNoToProstitution que visa contribuir para um debate público informado e consciente acerca da abolição do sistema da prostituição em Portugal. A campanha visa contribuir para uma estratégia nacional que disponibilize programas de saída e de apoio para as pessoas no sistema da prostituição, combatendo o estigma social e erradicando a procura, através da penalização/criminalização da compra de sexo.

Alguns factos e dados sobre a exploração sexual no sistema prostitucional evidenciados no documentário O CONSENTIMENTO NÃO SE COMPRA:

• Na UE, 62% do tráfico de seres humanos ocorre para fins de exploração sexual. 95% das vítimas são mulheres e raparigas[i]
• 94% das mulheres relataram ter sido vítimas de violência enquanto se prostituíam[ii]
• 89% das mulheres deseja sair do sistema da prostituição[iii]
• A falta de alternativas económicas foi o motivo pelo qual 88% das mulheres não conseguiu sair do sistema[iv]
• Na UE cerca de 70% das pessoas no sistema da prostituição são migrantes[v]
• 75% das pessoas na prostituição têm entre 13 a 25 anos de idade[vi]
• 68% das mulheres na prostituição sofrem de stress pós-traumático[vii]
• Um proxeneta embolsa anualmente cerca de 110.000€ por cada mulher que mantém na prostituição[viii]
• Compradores de sexo regulares têm maior probabilidade de considerar a prostituição um “crime sem vítimas” e que as mulheres na prostituição “gostam do que fazem”[ix]
• Em média as crianças são expostas pela primeira vez à pornografia aos 11 anos[x]
• Há cerca de 33.000 pessoas registadas como “trabalhadoras do sexo” na Alemanha. Porém, estima-se que existam 400.000 pessoas na prostituição no país[xi]
• Os compradores de sexo admitem alterar o seu comportamento mediante risco de serem intercetados pelas autoridades.[xii]

Sobre o projeto EXIT

O projeto EXIT: DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES A NÃO SEREM PROSTITUÍDAS é financiado pelo EEA Grants, Programa Cidadãos Ativos, gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto. Está a ser dinamizado através de uma parceria com a organização norueguesa Kvinnefronten, e tem como parceiros, em Portugal, a Assembleia Feminista de Lisboa, a Associação de Mulheres Contra a Violência, a Associação Projeto Criar, a Associação Ser Mulher, a EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, a Associação O Ninho, a Ergue-te Equipa de Intervenção Social, o CIAF – Centro Integrado de Apoio Familiar, a Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal, o MDM – Movimento Democrático de Mulheres, e a Rede de Jovens para a Igualdade.

Conheça o site EXIT, Sistema da Prostituição e acompanhe a campanha nas redes sociais: #ExitProstitution #SayNoToProstitution.

[i] European Parliament (2018), Human trafficking: more than 20 million victims worldwide. Disponível em https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/world/20161014STO47261/human-trafficking-more-than-20-million-victims-worldwide

[ii] José A. C. Teixeira (2011), Ideação Suicida em Prostitutas de Rua, Porto: Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. Disponível em https://hdl.handle.net/10216/26870

[iii] Farley, Melissa et al (2004) Prostitution and Trafficking in Nine Countries, Journal of Trauma Practice, 2:3-4, 33-74. Disponível em 10.1300/J189v02n03_03

[iv] José A. C. Teixeira (2011), Ideação Suicida em Prostitutas de Rua, Porto: Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. Disponível em https://hdl.handle.net/10216/26870

[v] Brussa, Licia (Ed.) (2009), Sex work in Europe: A mapping of the prostitution scene in 25 European countries. TAMPEP. Disponível em https://tampep.eu/wp-content/uploads/2017/11/TAMPEP-2009-European-Mapping-Report.pdf

[vi] Schulze, E. et al (2014), Sexual exploitation and prostitution and its impact on gender equality, Directorate General for Internal Policies of the European Parliament. Disponível em https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/etudes/join/2014/493040/IPOL-FEMM_ET(2014)493040_EN.pdf

[vii] Farley, Melissa et al (2004) Prostitution and Trafficking in Nine Countries, Journal of Trauma Practice, 2:3-4, 33-74. Disponível em 10.1300/J189v02n03_03

[viii] Goldman, Catherine (2011), Current assessment of the state pf prostitution, Foundation Scelles. Disponível em https://www.fondationscelles.org/pdf/current-assessment-of-the-state-of-prostitution-2013.pdf

[ix] Demand abolition (2018), Who buys sex: Understanding and disrupting ilicit market demand. Disponível em https://www.demandabolition.org/wp-content/uploads/2019/07/Demand-Buyer-Report-July-2019.pdf

[x] McKee, Alan (2020), Yes, your child will be exposed to online porn. But don’t panic – here’s what to do instead, The Conversation. Disponível em https://theconversation.com/yes-your-child-will-be-exposed-to-online-porn-but-dont-panic-heres-what-to-do-instead-149900

[xi] Douglas, Elliot (2020), German lawmakers call for buying sex to be made permanently illegal, DW. Disponível em https://www.dw.com/en/german-lawmakers-call-for-buying-sex-to-be-made-permanently-illegal/a-53504221

[xii] Demand abolition (2018), Who buys sex: Understanding and disrupting illicit market demand. Disponível em https://www.demandabolition.org/wp-content/uploads/2019/07/Demand-Buyer-Report-July-2019.pdf