Composição do XX Governo Constitucional: comunicado à imprensa, 27 Out.2015

Foi hoje anunciada a composição do XX Governo Constitucional, o qual inclui um Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania.

Saudando a criação do Ministério, lamentamos que:

• se tenha perdido a oportunidade de dignificar a igualdade entre mulheres e homens ao nível de um ministério durante o Governo dos últimos quatro anos;
• que não seja um ministério autónomo para a Igualdade entre mulheres e homens – À Cultura vem juntar-se a Igualdade devido à sua protagonista, Teresa Morais, trazer consigo a pasta da igualdade que tutelava no anterior Governo.

Consideramos que, em termos da política para a igualdade entre mulheres e homens, as vantagens de um Ministério para a Igualdade autónomo são:

• o reconhecimento político da importância do tema,
• a visibilidade e dignificação do tema, uma voz autónoma, permanente e igual no Conselho de Ministros,
• a garantia de uma agenda com objectivos políticos a atingir e recursos financeiros mais vultosos para financiar as políticas,
• o debate permanente com o Parlamento,
• a capacidade de transversalizar a dimensão da igualdade entre mulheres e homens em todas as políticas públicas,
• a elevação do nível da interlocução com parceiros públicos e privados, incluindo Organizações Não Governamentais de Direitos das Mulheres,
• mais tempo e disponibilidade para dedicar ao acompanhamento das estruturas da administração pública com atribuições na área.

A existência de um Ministério que inclui visivelmente a Igualdade entre mulheres e homens na sua designação é importante numa perspectiva real – pela garantia de que haverá políticas efectivas neste domínio – e simbólica porque rompe o estereótipo de que havendo igualdade na lei passa a haver igualdade na vida.

Esperamos, assim, que o novo Governo e o Ministério, ou o Governo que se lhe venha a seguir assegurem:

• Que os direitos das mulheres permaneçam centrais, visíveis, protegidos e promovidos;
• Que os mecanismos para a igualdade entre mulheres e homens continuam a ser reforçados;
• Uma análise do impacto em função do género antes da adopção de quaisquer leis ou políticas, nomeadamente dos planos sectoriais nacionais, bem como do impacto da sua implementação sobre a realização da igualdade entre mulheres e homens.
• Orçamentos de Estado sensíveis ao género e análises sistemáticas do impacto dos recursos investidos sobre mulheres e sobre homens e sobre o progresso no sentido da igualdade de género.
• O pleno compromisso com o progresso e o empoderamento das mulheres e que a responsabilização (accountabiliity) pelas políticas, programas e iniciativas adoptadas sejam assegurados ao mais alto nível político, envolvendo plenamente os/as ministras/os de cada domínio de acção no processo de construção da igualdade entre mulheres e homens e tornando-os/as responsáveis ​​pelos progressos alcançados ou falta de progresso.

Entendemos, ainda, que o anúncio hoje feito quanto à composição do governo é preocupante: entre as 17 pessoas com cargos ministeriais (incluindo o de Primeiro/a Ministra/o), 13 são homens, o que corresponde a uma sobre-representação de homens de 76,5%! Já era tempo de as mulheres portuguesas estarem no centro das tomadas de decisões!

Descarregue este comunicado à imprensa aqui.