CEDAW: O papel das associações de mulheres na implementação das recomendações a Portugal

As associações de mulheres desempenham um papel fundamental na visibilidade, no conhecimento e na implementação efetiva da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Este foi o ponto de partida da reunião tida com a Associação Ser Mulher em Évora a 26 de fevereiro de 2023, no âmbito do projeto Tribuna Feminista: Convocar compromissos, integrar direitos e assegurar o diálogo civil estruturado.

Nessa reunião abordámos as diferentes fases do processo de implementação da CEDAW, começando pelo reporte e o necessário envolvimento das ONGDM na elaboração do relatório sombra sobre as condições reais das vidas das mulheres e das raparigas em Portugal, de acordo com o articulado da CEDAW.

O que é um relatório sombra?

Os relatórios sombra e as apresentações orais são as contribuições diretas das ONGDM para o Processo de Exame, após o governo ter apresentado o relatório oficial do Estado Parte. As apresentações orais podem ser feitas na reunião do Grupo de Trabalho pré-sessão (como aconteceu na 79ª Pré-Sessão, tendo a PpDM feito uma intervenção online) ou ao Comité CEDAW durante a Sessão (tal como aconteceu em junho de 2022 na 82ª Sessão do Comité CEDAW – ver aqui).

O relatório sombra das ONGDM é uma oportunidade de crítica e de comparação com o relatório do Estado Parte. Os relatórios sombra permitem:

• Fornecer informações sobre a situação dos direitos substantivos, e sobre o que pode ser feito para os melhorar
• Abordar assuntos que não foram adequadamente abordados ou que não foram abordados de todo pelo relatório do Estado Parte. Os relatórios das ONGDM devem cumprir as diretrizes atualizadas do Comité.

O que são as Observações Finais?

As Observações Finais são um conjunto de recomendações sobre a forma como um país pode melhorar o cumprimento das suas obrigações decorrentes da CEDAW. As observações finais são elaboradas a cada quatro anos pelo Comité CEDAW, após o exame dos relatórios dos Estados Partes, e depois de um diálogo construtivo durante a Sessão do Comité CEDAW. As Observações finais a Portugal foram publicadas a 4 de julho de 2022 que podem ser lidas aqui.

As Observações Finais são usadas como referencial para o cumprimento do tratado, e fornecem recomendações para que o Estado possa cumprir melhor as suas obrigações para com a CEDAW.

Conhece melhor a CEDAW aqui.

Em breve iniciaremos sessões in/formativas sobre os compromissos internacionais assumidas por Portugal em matéria de direitos humanos das mulheres. Segue o projeto Tribuna Feminista: Convocar compromissos, integrar direitos e assegurar o diálogo civil estruturado.

#TribunaFeminista #CEDAW4ALL