CEDAW: O Estado da Arte em Portugal
Publicação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres disponível online.
A CEDAW – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – é uma Convenção Internacional que é considerada a Magna Carta dos Direitos Humanos das Mulheres. Trata-se de um instrumento fundamental mas cujas potencialidades são ainda pouco conhecidas em Portugal. Pretendemos, com esta publicação, contribuir para suprir esta lacuna.
A CEDAW prevê explicitamente que os Estados que a subscreveram, como é o caso de Portugal, reportem periodicamente junto das Nações Unidas em que medida estão a dar cumprimento às disposições da Convenção. Neste âmbito, entre 20 de Outubro e 7 de Novembro de 2008, em Genebra, o Comité CEDAW das Nações Unidas analisou o comportamento de Portugal nesta matéria, tendo para tal ouvido a delegação do Estado Português, composta por 19 elementos, e a Sociedade Civil Organizada, representada pela PpDM, que enviou a Genebra duas activistas graças a um financiamento da IWRAW ‑ International Women’s Rights Action Watch Asia Pacific.
Munido dos 6º e 7º Relatórios Governamentais e do Relatório Alternativo produzido pela PpDM, e ouvidas as duas partes, o Comité formulou um conjunto de recomendações ao Estado Português. Algumas – nomeadamente as que se relacionam com o mercado de trabalho e o mainstreaming da igualdade de género – foram particularmente veementes e obrigam Portugal a dar-lhes resposta ainda no decorrer de 2010.
Esta publicação contém as recomendações feitas pelo Comité CEDAW e o Relatório Alternativo apresentado pela PpDM. Precedemo-los de uma entrevista a Regina Tavares da Silva, que desempenhou durante 8 anos funções de perita independente no Comité CEDAW. Com esta entrevista a uma das maiores especialistas portuguesas deste tema, queremos homenagear o seu trabalho e clarificar o conteúdo da Convenção.
A CEDAW fez 30 anos no final de 2009 mas continua absolutamente actual, fornecendo um conjunto de directrizes que permitem orientar o trabalho de todas as pessoas e organizações que intervêm em defesa dos Direitos Humanos das Mulheres. Pensando nisto, integrámos nesta publicação um encarte autónomo com fotografias de mulheres activistas ligadas à PpDM, muitas delas pouco conhecidas da maioria da população, e às quais associámos excertos dos principais artigos da CEDAW. A presença destas mulheres visa contribuir para a visibilidade desta Convenção que é de todas e todos, e facilitar a sua apropriação por parte de todas as pessoas que, nas mais variadas esferas de actividade, pugnam por uma sociedade mais democrática, igualitária e participativa.
Descarregue aqui a publicação e o encarte.