Avança em Espanha o movimento abolicionista: Lei Orgânica para a abolição do sistema de prostituição entrou no Parlamento
A 7 de junho de 2022, um projeto de lei pela abolição da prostituição foi admitido no Parlamento Espanhol, denominado de Lei Orgânica para a Abolição do Sistema da Prostituição (LOASP). Esta lei, a ser aprovada, tipificaria o julgamento de todas as formas de lenocínio, a penalização da compra de atos sexuais e o reconhecimento da condição de vítima para as pessoas em situação de prostituição. Em detalhe, estes novos direitos para as vítimas do sistema de prostituição, igualmente acessíveis a mulheres espanholas e estrangeiras, incluem assistência médica de emergência, apoio psicológico, económico e habitacional, direito a formação, serviços de assistência, acesso a direitos para vítimas em situação administrativa irregular, proteção policial, assim como apoio e acompanhamento no campo judicial, reparações e indeminizações, além da criação de um fundo de reparação para as sobreviventes.
Oito dias depois, a 15 de junho, a CAP International reuniu sobreviventes do sistema de prostituição – Rosen Hicher (França), Ally-Marie Diamond (Nova Zelândia), Claudia Quintero Rolon (Colômbia), Amelia Tiganus (Roménia, vive em Espanha), Susana Avella (Colômbia), Lydia Osifo (Nigéria), Alika Kinan (Argentina), Rochal Moran (Irlanda), deputadas do PSOE, Andrea Fernández, e do Partido Popular, Marta Gonzaléz Vasquez, e embaixadoras/es anti-tráfico da Suécia, Anna Ekstedt, França, Jean-Paul Brunet, e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Viliant Richey, para uma histórica Conferência Internacional pela Abolição da Prostituição, em Espanha.
A Conferência decorreu no âmbito da 2ª Semana Internacional Abolicionista, em Barcelona e Madrid, de 11 a 15 de junho. O encontro teve como objetivo partilhar experiências e boas práticas, mas também fortalecer o movimento feminista abolicionista espanhol, neste momento chave da sua história.
Dias antes da entrada do projeto de lei no Parlamento, mais de sete mil manifestantes encheram as ruas Madrid numa ação de apoio à proposta de lei, a 28 de maio. Encabeçada pela Plataforma Estatal de Organizações de Mulheres para a Abolição da Prostituição (PAP), a organização da marcha reuniu 186 associações feministas, começou ao meio-dia na Praça Cibeles e marchou ao longo da Gran Via, até chegar à Praça de Espanha, com uma faixa à cabeça apelando à introdução imediata da Lei Orgânica para a Abolição do Sistema da Prostituição.
Palavras de ordem como “Sem compradores de sexo, não há trafico” e “o feminismo só pode ser abolicionista” ecoaram repetidamente pelas fachadas nobres que adornam as ruas madrilenses. Sabemo-las certas: é a procura que alimenta a violência do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, que faz refém milhares de mulheres e crianças todos os anos. Estamos atentas ao método e à organização das nossas companheiras no Estado Espanhol, confiantes de que a vitória será delas e, em breve, de todas nós!
Sabe mais sobre o sistema de prostituição em Portugal: consulta os resultados do projeto Exit | Direitos Humanos das Mulheres a não serem prostituídas.
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