Reunião com Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
A Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), Ana Sofia Fernandes, e a Vice-Presidente, Teresa Silva, reuniram hoje com o Chefe do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
A reunião, solicitada pela PpDM, foi preparada por várias das organizações-membros e ocorreu quatro dias após a publicação (versão não editada) pelas Nações Unidas das Recomendações a Portugal no âmbito do exame ao Estado Português relativo ao décimo relatório periódico no quadro da Convenção CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres. Saber mais.
A cada 4 anos o Estado Português é examinado pelo Comité da Convenção CEDAW, apresentando um relatório sobre os progressos alcançados nos vários domínios da CEDAW e a PpDM apresenta o relatório sombra. O Comité CEDAW realizou o diálogo construtivo entre 13 e 15 de junho de 2022, com a participação de uma delegação governamental liderada pela Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e por uma delegação não governamental da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres liderada pela sua Presidente Ana Sofia Fernandes.
No âmbito da reunião foram abordadas as recomendações das Nações Unidas a Portugal e que estão em linha com as preocupações que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e as suas organizações-membro evidenciaram no âmbito do seu relatório sombra.
O Governo, enquanto poder executivo tem agora um papel importante na implementação das Recomendações. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), enquanto maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas, manifestou o seu empenho na concretização das mesmas, colaborando na sua realização e alertando, sempre que necessário, para ameaças, desafios e retrocessos no caminho para a igualdade substantiva entre mulheres e homens.
A igualdade entre mulheres e homens tem como pressuposto básico a inexistência de discriminação estrutural em função do sexo que afeta negativamente a humanidade inteira dada a persistência de estereótipos – em graus variáveis – sobre os “papéis sociais” reconhecidos, presumidos, ditos e aplicados como sendo “próprios” quer de mulheres quer de homens.
Em Portugal, apesar da lei aplicável e dos progressos alcançados, as assimetrias de facto ainda evidenciadas em matéria de direitos civis, económicos, sociais, culturais e políticos, designadamente quanto a autonomia individual e a liberdade – incluindo para a escolha da atividade profissional e para a progressão na carreira, para a partilha efetiva de cuidados à família e do trabalho não pago de apoio à vida familiar, para a participação política, e os números persistentes de todas as formas de violência masculina contra as mulheres e raparigas, online e offline, incluindo a exploração sexual – ainda resultam da anuência pela sociedade do “estatuto desigual de homens e de mulheres”, independentemente do cruzamento com quaisquer outros fatores de discriminação e da respetiva importância.
O nexo de causalidade cultural e social que invocamos tem sido evidenciado, em geral, nos efeitos agravados sobre as mulheres e raparigas da situação decorrente da pandemia COVID 19 e da guerra na Ucrânia e, no nosso país em particular, também na quebra de natalidade.
Neste contexto, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) considera que, dada a conjugação rara de condições favoráveis da maioria que ganhou as eleições, é indispensável uma resposta política consequente, efetiva, transformadora, e por isso com autonomia para intervenções consistentes quer de ação positiva quer de transversalidade, com poder político e financeiro, com tempo e recursos adequados nos Orçamentos do Estado (desde logo no OE2023), no PRR e no futuro Programa Operacional Demografia, Qualificações e Inclusão, em particular com uma orçamentação com perspetiva de género e uma dedicação exclusiva e com visibilidade permanente junto da opinião pública.
#TribunaFeminista #CEDAW #ExitProstitution