As Mulheres de São Tomé e Príncipe querem Políticas Públicas para pôr fim à violência
Face ao continuum da violência contra mulheres e raparigas no contexto da CPLP, em São Tomé e Príncipe e em Portugal, a 28 de novembro, refletimos e debatemos sobre o alcance das políticas públicas destinadas à prevenção e combate de várias formas de violência masculina contra mulheres e raparigas.
Num evento realizado na Junta de Freguesia da Misericórdia, adotamos uma abordagem multinível sobre os problemas, obstáculos, medidas, bem como objetivos alcançados com o trabalho desenvolvido no âmbito internacional, da CPLP, nacional (São Tomé e Príncipe e Portugal) e local (Lisboa), com vista à proteção das sobreviventes da violência masculina e responsabilização dos seus agressores.
As boas vindas foram dadas por Ilidiacolina Vera Cruz, Presidente da Mén Non – Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal e por Carla Madeira, Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia.
Domingas Aguiar, da Mén Non, moderou a primeira mesa centrada na prevenção e no combate à violência contra as mulheres e as raparigas em São Tomé e Príncipe, tendo como oradoras Domitília Trovoada e Elsa Lombá.
Domitília Trovoada, da Associação de Mulheres Juristas de STP, denota o bom caminho da cooperação e construção legislativa até ao momento e menciona a obrigatoriedade da constituição de uma comissão de mulheres interpartidária, em São Tomé e Príncipe, enquanto um forte mecanismo de pressão política no sentido de implementar políticas públicas de prevenção e combate à violência.
No que concerne ao trabalho desenvolvido pelas associações de mulheres e, em concreto, pelas organizações de apoio e acolhimento às vítimas de violência masculina em São Tomé e Príncipe, Elsa Lombá (ativista e consultora no ramo), evidenciou a necessidade de mudança de fundo na educação da vida sexual e reprodutiva das mulheres e homens, como mecanismo essencial no combate à violência sexual, gravidezes forçadas ou precoces e violência doméstica flagrantes em São Tomé e Príncipe.
A segunda mesa foi moderada por Joana Carvalho, da PpDM, focando a prevenção e combate à violência contra as mulheres e as raparigas no contexto da CPLP.
Arlinda Cabral, a representar o secretariado executivo da CPLP, elencou alguns instrumentos de cooperação política e trabalho desenvolvido pela CPLP, com vista ao reforço de medidas de ação positiva no domínio da igualdade entre mulheres e homens. A afirmação dos direitos humanos das mulheres no contexto da CPLP passou pela instituição da reunião ministerial de responsáveis pela Igualdade de Género na CPLP (Resolução de Lisboa, em maio de 2010), destinada ao debate sobre questões relativas ao empoderamento das mulheres e a promoção da transversalidade da igualdade entre mulheres e homens nas políticas da CPLP.
Os Planos de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens e o Empoderamento das Mulheres na CPLP desdobram-se em 16 eixos orientadores, abrangendo os domínios da pobreza, educação, saúde e violência contra as mulheres, participação política e tomada de decisão. Ademais, note-se a agenda internacional para os direitos das mulheres, com a qual todos os Estados Membros da CPLP se comprometeram, ratificando a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres (CEDAW) e a Plataforma de Ação de Pequim (referência fulcral no Plano Estratégico de Cooperação para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres da CPLP-PECIGEM).
Ricardo Loureiro, do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, sublinhou a importância do eixo 13 do PECIGEM, referente à proteção, prevenção e combate à violência contra mulheres, na realização de uma verdadeira cooperação jurídica entre os Estados Membros da CPLP e com vista ao aperfeiçoamento do quadro legal sobre violência doméstica, apoio às suas vítimas e punição efetiva dos seus agressores. Como tal, é essencial a colaboração entre Estados, sociedade civil organizada, associações de mulheres e organizações internacionais.
Alexandra Silva, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, referiu o trabalho da PpDM no quadro da CPLP desde a assinatura do Protocolo de Cooperação entre várias associações de mulheres em Portugal e em São Tomé e Príncipe, em 2016, à realização de eventos paralelos na Comissão sobre o Estatuto das Mulheres (CSW) em 2017, 2018 e 2019 – centrados nos temas prioritários das sessões, nomeadamente o empoderamento económico das mulheres da CPLP, os desafios e os obstáculos que se colocam às mulheres rurais da CPLP e a prevenção e o combate à violência sexual na CPLP – à constituição do Grupo de trabalho sobre as mulheres na CPLP, interno à PpDM mas aberto à participação de outras organizações.
Neste momento, não existe nenhum grupo que reúna organizações de mulheres dos 9 países da CPLP e que trabalhe no sentido específico da defesa, promoção e realização dos direitos das mulheres e das raparigas na CPLP. O Grupo de Trabalho da PpDM pretende suprimir essa lacuna e criar um espaço de diálogo que possa vir, eventualmente, a ser traduzido num Fórum das organizações de direitos das mulheres da CPLP.
A tereceira mesa centrou-se na prevenção e no combate à violência contra as mulheres e as raparigas migrantes. Desde a sua abertura até outubro de 2022, os gabinetes de apoio à vítima (GAV) no quadro do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), em Portugal, têm vindo a registar um aumento de atendimentos. Sónia Dias, do ACM, destacou os principais desafios dos GAV, sublinhando o agravamento das vulnerabilidades sentidas pelas mulheres migrantes em relação de dependência dos maridos (em situações de reagrupamento familiar), muitas delas sem documentação e com dificuldades no reconhecimento de qualificações e no acesso à habitação.
João Paiva, da Câmara Municipal de Lisboa, destacou os planos municipais para a igualdade entre mulheres e homens e de prevenção e combate à violência doméstica e o apoio da CML através de respostas sociais dirigidas, em particular, às vítimas de violência doméstica.
Cláudia Costa, da Mén Non, referiu as dificuldades que se colocam às mulheres imigrantes de STP em Portugal nomeadamente qaunto ao devido reconhecimento das suas qualificações escolares e académicas, à discriminação no trabalho, à precaridade e aos baixos rendimentos, que muitas das vezes têm reflexo nas situações de violência em relações de intimidade. Referiu em particular as dificuldades por que passam as mulheres que vêm para Portugal em Junta Médica ou a acompanhar crianças.
Ana Sofia Fernandes, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, destancando que a violência afeta desproporcionalmente as mulheres e as raparigas, cruzando-se com outros fundamentos de discriminação, encerrou o evento enquadrando o mesmo na Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência contra Mulheres e Raparigas.