Em 2026, a igualdade entre mulheres e homens continua a ser um horizonte em disputa. Apesar de décadas de compromissos internacionais, nenhum país do mundo alcançou ainda a plena igualdade de jure entre mulheres e homens, e em média, segundo o Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas ao Comité sobre o Estatuto das Mulheres para a 70ª Sessão da CSW, as mulheres dispõem apenas de cerca de 64% dos direitos legais reconhecidos aos homens.

Num mundo atravessado por crises simultâneas – conflitos armados, instabilidade económica, emergência climática, transformação digital acelerada e fragilização das instituições democráticas – os direitos das mulheres são frequentemente os primeiros a ser questionados e os últimos a ser plenamente garantidos. Estamos perante um crescente retrocesso político e social, logo o direito de mulheres e raparigas a aceder à justiça encontra-se sob pressão precisamente quando é mais necessário.

Multiplicam-se discursos que procuram relativizar ou deslegitimar conquistas históricas do movimento feminista, ao mesmo tempo que persistem desigualdades estruturais profundas: discriminação no trabalho e na proteção social, violência masculina sistémica contra mulheres e raparigas e obstáculos ao exercício efetivo de direitos fundamentais.

Neste contexto, reafirmar a centralidade dos direitos humanos das mulheres e exigir a sua concretização prática, nas leis, nas políticas públicas e na vida quotidiana, é uma responsabilidade coletiva e uma condição essencial para a sustentabilidade democrática.

No Mundo:

Num cenário internacional marcado pela persistência de conflitos armados, pelo enfraquecimento das instituições democráticas e pelo crescimento de movimentos que contestam direitos fundamentais, mulheres e raparigas continuam a enfrentar formas múltiplas e interligadas de discriminação e violência. A denúncia da violência masculina contra mulheres e raparigas implica riscos acrescidos, desde represálias familiares e sociais até perseguição institucional, e os sistemas judiciais permanecem inacessíveis, marcados por atrasos significativos na proteção e decisão dos casos e, frequentemente, desprovidos de uma abordagem sensível ao sexo.

Persistem lacunas profundas nos enquadramentos legais. A nível global, mais de metade dos países (54%) ainda não adotou definições legais de violação baseadas no consentimento. Em 72% dos países, práticas como o casamento infantil continuam a ser permitidas, e 45 Estados mantêm leis e políticas discriminatórias em matérias como a nacionalidade, a herança. Ainda, 44% dos países não têm legislação que assegure salário igual para trabalho de igual valor.*

Ao mesmo tempo, a persistente sub-representação das mulheres nos tribunais e nos espaços de decisão política fragiliza a qualidade das respostas institucionais e corrói a confiança nas instituições democráticas. Quando as mulheres não participam plenamente na elaboração das leis, na administração da justiça e na definição de políticas públicas, perpetuam-se desigualdades estruturais que condicionam o exercício efetivo dos seus direitos e limitam a transformação das próprias estruturas de poder.

Paralelamente, o desinvestimento em mecanismos multilaterais – incluindo cortes significativos de financiamento para a ONU e para diversas agências e fundos internacionais – arrisca aprofundar essas desigualdades e provocar alterações estruturais no funcionamento do sistema multilateral, comprometendo a capacidade global de promover e garantir direitos humanos e acesso à justiça para todas.

Acresce que a investigação internacional mostra que movimentos feministas autónomos e organizações de mulheres têm sido um dos fatores mais consistentes na adoção de leis e políticas públicas destinadas a combater a violência contra as mulheres. Porém, assistimos ao profundo subfinanciamento das organizações de mulheres em todo o mundo.

Garantir o acesso à justiça não se esgota na existência formal de tribunais abertos: exige a remoção de barreiras económicas, sociais, culturais e institucionais que continuam a impedir mulheres e raparigas de recorrerem aos mecanismos de proteção e de participarem plenamente na vida social, política e económica.

Na Europa:

Num contexto geopolítico marcado por conflitos persistentes e por uma crescente securitização das políticas públicas, uma parte significativa dos recursos da União Europeia está a ser progressivamente redirecionada para o setor militar e da segurança. Esta reorientação orçamental reduz, de forma estrutural, a disponibilidade de recursos para a realização dos direitos das mulheres, criando um risco real de retrocessos em áreas fundamentais como a saúde, a proteção social e o acesso à justiça. A priorização da defesa não pode traduzir-se no enfraquecimento dos compromissos europeus em matéria de igualdade entre mulheres e homens e de direitos humanos.

Este risco torna-se particularmente evidente quando analisado à luz dos dados mais recentes sobre violência contra as mulheres na União Europeia. O inquérito europeu sobre violência contra as mulheres, realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, pela Eurostat e pelo EIGE, mostra que uma em cada três mulheres na União Europeia já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida, e que menos de um terço das vítimas denuncia os casos mais graves às autoridades. Entre os fatores que explicam esta subnotificação encontram-se a falta de confiança nos sistemas de justiça, o receio de represálias e a perceção de que as instituições não responderão de forma adequada às necessidades das vítimas.**

Persistem limitações estruturais importantes no enquadramento jurídico europeu. A recente diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica representa um passo relevante na harmonização de definições e sanções e no reconhecimento de novas formas de violência, incluindo algumas manifestações de ciberviolência. No entanto, a exclusão da consagração de uma definição europeia do crime de violação baseada no consentimento evidencia as resistências ainda presentes em alguns Estados-Membros à adoção de uma abordagem plenamente centrada nos direitos das vítimas sobreviventes e na afirmação plena da autonomia e integridade das mulheres.

O espaço digital tornou-se igualmente um dos principais campos de disputa. Embora o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tenham introduzido mecanismos relevantes de proteção, incluindo o direito ao apagamento de conteúdos, a sua aplicação continua desigual e insuficiente, especialmente nos casos de violência sexual baseada em imagens. O inquérito europeu acima referido indica que milhões de mulheres na União Europeia já foram alvo de assédio online, ameaças ou divulgação não consentida de conteúdos íntimos, fenómenos que afetam de forma desproporcionada mulheres jovens e mulheres com maior exposição pública. A remoção de conteúdos íntimos não consentidos permanece muitas vezes lenta ou ineficaz, prolongando o sofrimento das vítimas e evidenciando que a existência de normas não é, por si só, garantia de justiça efetiva.

Não obstante estes desafios, registam-se avanços relevantes no espaço europeu. A aprovação da iniciativa de cidadania europeia My Voice, My Choice e o reconhecimento, por parte da Comissão Europeia, de que os fundos da União podem ser mobilizados para assegurar o acesso a cuidados de saúde para a realização de aborto em condições de segurança constituem um marco político significativo, reafirmando que os direitos sexuais e reprodutivos integram o quadro mais amplo dos direitos humanos das mulheres na Europa.

Em Portugal:

À semelhança do que se observa em vários contextos internacionais e europeus, também em Portugal as organizações de mulheres enfrentam desafios crescentes num contexto político e social marcado pela intensificação de discursos populistas e antidemocráticos. Estes discursos têm instrumentalizado questões relacionadas com a igualdade entre mulheres e homens, procurando deslegitimar o trabalho das organizações feministas e fragilizar o papel da sociedade civil na defesa dos direitos humanos.

A sustentabilidade destas organizações constitui, hoje, um dos principais desafios para a realização efetiva dos direitos das mulheres e para o acesso à justiça. A dificuldade em aceder a modelos de financiamento previsíveis, plurianuais e adequados às necessidades estruturais das organizações obriga muitas delas a operar num regime de financiamento fragmentado e dependente de projetos de curta duração. Este modelo compromete a estabilidade das equipas, limita a capacidade de resposta às necessidades das mulheres e enfraquece o papel estratégico da sociedade civil na prevenção da violência, no apoio às vítimas e na promoção da igualdade.

A subvalorização institucional das políticas de igualdade reflete-se também nas opções governativas. Portugal continua sem dispor de um ministério dedicado à igualdade, estando a Secretaria de Estado da Juventude e da Igualdade integrada no Ministério da Cultura, Juventude e Desporto. Esta configuração institucional tende a dispersar responsabilidades políticas e a reduzir a centralidade das políticas de igualdade na agenda governativa.

Num contexto em que o acesso à justiça para todas as mulheres e raparigas é reconhecido internacionalmente como uma condição essencial para a realização dos direitos humanos e para o funcionamento das democracias, as organizações de mulheres continuam a desempenhar um papel fundamental. Em Portugal, estas associações asseguram trabalho de proximidade com as comunidades, apoiam vítimas de violência, contribuem para a monitorização das políticas públicas e promovem a literacia democrática e em direitos humanos.

Reforçar as condições estruturais para o trabalho das organizações de mulheres, garantindo financiamento adequado, reconhecimento institucional e participação efetiva nos processos de decisão, é, por isso, um passo indispensável para que os compromissos nacionais e internacionais em matéria de igualdade entre mulheres e homens se traduzam em justiça efetiva na vida das mulheres e das raparigas.

PpDM na CSW70: Direitos. Justiça. Ação. para TODAS as raparigas e mulheres

Num contexto em que o acesso à justiça se afirma como condição essencial para a concretização da igualdade entre mulheres e homens, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), enquanto ONG com Estatuto Consultivo Especial junto do ECOSOC das Nações Unidas, participará na 70.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres (CSW70), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, que decorre entre 9 e 19 de março.

Este ano, o tema prioritário da sessão recai sobre o reforço do acesso à justiça para todas as mulheres e raparigas, com especial atenção à criação de sistemas jurídicos inclusivos, à eliminação de leis e práticas discriminatórias e à superação de barreiras estruturais que limitam os direitos das mulheres. O tema de revisão da sessão abordará a participação plena e efetiva das mulheres na tomada de decisão na vida pública e a eliminação da violência, incluindo a violência online, reconhecendo que os espaços digitais têm um papel cada vez mais central nas experiências de desigualdade e opressão (Conclusões acordadas na 67ª Sessão).

Num cenário internacional marcado por crises sociais, económicas e tecnológicas, a CSW70 representa uma oportunidade estratégica para reforçar compromissos políticos, mobilizar recursos e fortalecer a cooperação internacional em prol da igualdade entre mulheres e homens e do empoderamento de todas as mulheres e raparigas, cf. agenda provisória.

O relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas preparado para esta sessão sublinha que a justiça constitui um pilar fundamental do Estado de Direito e da realização efetiva dos direitos humanos das mulheres. Contudo, persistem obstáculos significativos: lacunas nos enquadramentos legais, falhas na aplicação das leis e barreiras estruturais e sociais que continuam a limitar a capacidade de mulheres e raparigas recorrerem a mecanismos de proteção e reparação.

Neste contexto, a CSW70 assume particular relevância enquanto espaço de diálogo e responsabilização internacional, destinado a reforçar o compromisso dos Estados com sistemas de justiça mais acessíveis, eficazes e sensíveis às desigualdades de género.

Delegação da PpDM à CSW70

A delegação da PpDM à CSW70 é composta pela Presidente, Paula Barros, pela Vice-Presidente, Joana Costa, pela Técnica de Projetos e Gestão do Conhecimento, Maria Sepúlveda e pela Jurista e Técnica de Projetos, Marta Xavier. Integram ainda a delegação da PpDM colegas do do Lobby Europeu de Mulheres da Suécia e da Rede Europeia de Mulheres Migrantes. De Portugal vão ainda três jovens do Graal, Carla Martins, Rita Tavares e Tatiana Rosa.

Agenda da PpDM na CSW70

Declaração escrita

A PpDM submeteu uma declaração escrita na sua qualidade de organização com Estatuto Consultivo Especial junto do ECOSOC e que consta nos documentos oficiais da CSW70, podendo ser lida aqui.

Declaração política

Ainda no âmbito dos trabalhos preparatórios da PpDM para a CSW70 constou a análise e envio de contributos ao Estado Português para o Draft 0 da Declaração política, indo a PpDM continuar a acompanhar e tentar influenciar as negociações durante a CSW. 

Recomendações da Juventude

Para além disso, a PpDM irá acompanhar de perto os trabalhos da Juventude durante o decorrer da CSW70, uma vez que, no âmbito da preparação e do acompanhamento dos trabalhos para a CSW70, a PpDM, enquanto Conselho Nacional de Mulheres de Portugal, coordenou o processo de recolha de contributos do Grupo de Jovens do Conselho Internacional das Mulheres para a “Global Youth and Adolescent Recommendations to CSW70” promovida pela ONU Mulheres.

Estas consultas permitiram recolher contributos estruturados sobre prioridades, preocupações e propostas de ação no domínio dos direitos das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens, assegurando que as perspetivas das jovens fossem integradas no processo global de preparação e negociação da CSW70. O conjunto final de recomendações será apresentado aos Estados Membros e incorporado no draft zero sob a forma de comentários. Pode consultar aqui as recomendações finais.

Eventos e reuniões co-organizados pela PpDM ou em parceria e com intervenções da PpDM

No decorrer dos trabalhos da CSW, a PpDM co-organiza e intervém como oradora nos seguintes eventos e reuniões:

10 de março de 2026

• Women for Sale in a Digital Era – The Equality Model 2.0

Organizado pelo Lobby Europeu das Mulheres da Suécia, o evento aborda a implementação do Modelo Nórdico e a criminalização da compra de sexo, refletindo sobre como garantir o acesso à justiça para mulheres e raparigas num contexto em que os atos sexuais ocorrem cada vez mais online. A sessão reúne responsáveis de política, organizações de direitos das mulheres e especialistas internacionais, e termina com um encontro de networking feminista para fortalecer estratégias comuns e a cooperação internacional em prol dos direitos das mulheres e da justiça digital.

Participação de: Paula Barros, Presidente da PpDM, como oradora

Horário: 13h00-15h00

Local: Swedish Church, 5 E 48th St.

Link para inscrições: aqui.

11 de março de 2026

• Women in the Judiciary: Best practices and challenges on equal representation

Organizado pela PpDM e pela Missão de Portugal junto da ONU, o evento, no formato de working breakfast, celebra o Dia Internacional das Mulheres Juízas (10 de março). A sessão aborda a importância do equilíbrio entre mulheres e homens no sistema judicial como condição essencial para a participação plena das mulheres na vida pública e para a legitimidade dos tribunais. A discussão centra-se em estratégias para promover a representação das mulheres em todos os níveis da justiça, incluindo recrutamento, formação, progressão na carreira e liderança judicial, assim como na promoção de uma jurisprudência sensível ao género e orientada para a proteção de vítimas de violência com base no sexo. Consulta aqui a nota concetual. Inscrições até 10 de março através deste link. 

Participação de: Paula Barros, Presidente da PpDM, como oradora e de Maria Sepúlveda, Técnica de Projetos e Gestão do Conhecimento, como moderadora

Horário: 08h15-09h45

Local: Permanent Mission of Portugal to the UN, 866 Second Avenue, 8th floor, 10017 NY

11 de março de 2026

• AI for Justice and Safety – Centering the Global Response to Violence Against Women and Girls

Organisado pela Microsoft, Apne Aap Women Worldwide, Generative AI for Good, European Network of Migrant Women, e New Generation in Action (NGIA), este é um evento em parceria com a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

À medida que as tecnologias digitais transformam rapidamente as sociedades, estão também a remodelar a natureza, a escala e o impacto da violência contra as mulheres e raparigas (VCMR). Ao mesmo tempo, as tecnologias emergentes, em particular a inteligência artificial (IA), oferecem novas oportunidades para promover a justiça, a responsabilização, a prevenção e respostas centradas nas sobreviventes, quando desenvolvidas e implementadas de forma ética, transparente e com a segurança das sobreviventes no centro.

Ancorado na Agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS), no direito internacional dos direitos humanos e em princípios centrados nas sobreviventes, o evento visa reenquadrar a IA não como uma ferramenta neutra, mas como uma questão de governação, justiça e responsabilização, que deve ser moldada pelas realidades vividas e pela liderança das mulheres.

Participação de: Joana Frias Costa, Vice-Presidente da PpDM, como oradora

Horário: 09h00-17h00

Local: Microsoft, Times Square

Link para inscrições aqui.

11 de março

• Reunião entre a Comissária Europeia para a Igualdade, Hadja Lahbib e a sociedade civil

Participação de: Paula Barros, Presidente da PpDM

Horário: 16h00-17h00

Local: Delegação da UE junto das Nações Unidas (666 3rd Avenue, andar 31)

Participação em eventos do Lobby Europeu das Mulheres e do Conselho Internacional das Mulheres

Delegadas da PpDM participam, ainda, em eventos organizados pelo movimento europeu e internacional de mulheres de que somos a coordenação nacional:

11 de março

• Parity Now: Ending the Gender Power Gap

Evento organizado pelo Lobby Europeu das Mulheres.

O evento abordará a necessidade de institucionalizar a representação paritária 50/50 de mulheres e homens em todos os níveis de decisão – nacional, europeu e internacional – como passo essencial para reduzir desigualdades de poder e promover a igualdade entre mulheres e homens em todos os espaços de tomada de decisão.

Horário: 10h00-13h00

Local: Delegação da UE junto das Nações Unidas, 666 3rd Avenue, andar 31.

Link para inscrições aqui. Nota: no máximo duas pessoas por organização

12 de março

• Women’s Leadership: Breaking Barriers to Equal Access to Justice

Evento organizado pelo Conselho Internacional das Mulheres (CIM).

O evento explorará as barreiras legais, económicas, políticas, estruturais e culturais que limitam o acesso igualitário das mulheres e raparigas à justiça. A sessão realçará o papel fundamental das mulheres em posições de liderança na implementação de políticas sensíveis ao género e na construção de sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, essenciais para eliminar obstáculos persistentes à igualdade e garantir justiça para todas. Serão também abordadas as contribuições de profissionais do direito, decisoras e decisores de política, e organizações de mulheres na promoção de mudanças transformadoras, rumo a uma sociedade justa onde a justiça seja efetivamente acessível a todas. 

Horário: 14h30-16h30

Local: CCUN, 2nd Floor, 777 United Nations Plz

Acompanhamento dos trabalhos oficiais e participação noutros eventos

A Delegação da PpDM acompanha os trabalhos oficiais da ONU, e participa ativamente em diversas outras iniciativas, incluindo os side events e os parallel events.  

• Side Events CSW70 

Estes são eventos que decorrem à margem dos trabalhos oficiais e são organizados pelas entidades das Nações Unidas e Estados-Membros, com a participação de representantes governamentais, especialistas e organizações da sociedade civil credenciadas. O seu calendário pode ser consultado aqui. 

• Parallel Events CSW70

Os eventos paralelos são promovidos por organizações da sociedade civil, como a PpDM, e coordenados pelo NGO Committee on the Status of Women (NGO CSW/NY). Estes espaços permitem aprofundar discussões críticas e inovadoras, trazendo a voz da sociedade civil para a arena da ONU. Os eventos paralelos podem ser consultados online, após inscrição, aqui. 

Março, Mês das Mulheres: Agenda feminista em Portugal

Participação de representantes da PpDM:

2 de março

• Sessão de abertura da Semana da Igualdade

Evento organizado pela Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN

Participação da PpDM: Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos e Invstigação da PpDM

Horário: 14h30-15h30 | Local: Auditório da CGTP-IN, (Rua Victor Cordon, nº1, 1249-102 Lisboa)

Descrição: A Semana da Igualdade, promovida pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, decorre de 2 a 8 de março, com iniciativas em várias cidades e locais de trabalho em todo o país. A iniciativa visa assinalar o Dia Internacional da Mulher e reforçar a mobilização em torno da igualdade entre mulheres e homens, destacando a necessidade de combater desigualdades salariais, discriminação no trabalho e outras formas de desigualdade entre mulheres e homens 

4 de março

• Mesa Redonda sobre o Assédio Sexual no Ensino Superior

Participação da PpDM: Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos e Investigação da PpDM

Horário: 14h30-17h00 | Local: Escola Superior de Educação de Lisboa 

Descrição: Mesa Redonda aberta a toda a Escola, sobre Assédio Sexual no Ensino Superior

5 de março

• Workshop Ciberviolência com base no sexo: compreender e agir

Representação da PpDM: Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos e Investigação da PpDM e Clara Pelote, Técnica de Projetos e Investigação da PpDM

Horário: 14h30-16h30 | Local: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Descrição: A partir dos resultados do projeto bE_SAFE – Conscientização sobre a CIBERVIOLÊNCIA e defesa de um ambiente online mais SEGURO para raparigas e mulheres, esta sessão aborda as formas de ciberviolência com base no sexo, as suas consequências e formas de resposta.

6 de março

• Painel  “Is Equality Enough? Why Intersectional Feminism is Essential”

Representação da PpDM: Alexandra Alves Luís, Vice-presidente da organização-membro Associação Mulheres sem Fronteiras

Horário: 21h | Local: Online

Descrição: Em celebração da Semana do Feminismo, o HeForShe da Universidade do Minho, em parceria com o Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais (CECRI), organiza um evento online que contará com o painel “Is Equality Enough? Why Intersectional Feminism Is Essential”, abordando a importância do feminismo interseccional na promoção de uma igualdade plena e inclusiva.

• Sessão de apresentação da PpDM para a empresa CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica, no âmbito da comemoração do Dia Internacional das Mulheres

Representação da PpDM: Maria Sepúlveda, Técnica de Projetos e Gestão do Conhecimento da PpDM

Horário: 15h50 | Local: Online

Descrição: No âmbito das iniciativas assinalando o Dia Internacional das Mulheres, a PpDM participará numa sessão online promovida pela CATIM, dirigida às suas e aos seus colaboradores. A sessão terá como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pela PpDM.

9 de março

• Encontro: “A caminho de 2030: Direitos e Desafios”, em celebração do Dia Internacional das Mulheres

Moderadora de painel: Clara Pelote, Técnica de Projetos e Investigação da PpDM

Horário: 15h00-17h00 | Local: Câmara Municipal de Oeiras 

Descrição: No âmbito do Dia Internacional das Mulheres, a Câmara Municipal de Oeiras organiza no dia 9 de março, no Templo da Poesia (Oeiras), o encontro “A caminho de 2020: Direitos e Desafios”, com o objetivo de trazer mulheres que se destacam em universos mais masculinos, com vista a debater o progresso feito até então e os desafios que ainda permanecem para as mulheres no mundo do trabalho.

10 de março

• Sessão sobre ciberviolência com base no sexo, em comemoração do Dia Internacional das Mulheres

Participação da PpDM: Clara Pelote, Técnica de Projetos e Investigação da PpDM

Horário: 09h45-10h45 | Local: Colégio Americano em Lisboa (CAISL)

Descrição: Participação em painel dedicado a discentes do 7º ao 12º ano do Colégio Americano de Lisboa, no âmbito do Dia Internacional das Mulheres, com vista à partilha de experiências e conhecimento no domínio da promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de género e da prevenção da violência.

11 de março

• Evento Vozes para a Igualdade

Participação da PpDM: Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos e Investigação da PpDM

Horário: 09h30-13h00 | Local: Hovione Atrium, Nova School of Business and Economics

Descrição: Este encontro tem como objetivo promover a reflexão e o debate sobre a participação das mulheres na sociedade, com especial enfoque no setor social, dando visibilidade a práticas, experiências e lideranças que contribuem para uma sociedade mais justa e inclusiva. O evento integrará ainda um momento dedicado à apresentação dos resultados de um questionário lançado ao setor sobre diversidade e inclusão nas organizações da economia social, contribuindo para uma discussão informada e baseada em evidência sobre estes temas.

Consulta o Programa aqui.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia aqui.

19 de março

• Debate sobre prostituição na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Participação da PpDM: Clara Pelote, Técnica de Projetos e Investigação da PpDM

Horário: 18h30-20h00 | Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Descrição: Debate sobre prostituição organizado pelo Núcleo Feminista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em parceria com a Sociedade de Debates da Universidade de Lisboa (SDUL).

31 de março

• Conversa “Redes Sociais e Discurso de Ódio – Como Reconhecer, Prevenir e Agir?”

Participação da PpDM: Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos e Investigação da PpDM

Horário: 14h30-16h30 | Local: PJ Lisboa (Rua Gomes Freire, 174 Lisboa)

Descrição: Evento organizado no âmbito do Ciclo de Conversas trimestrais da EAPN e Rede DLBC, nos quais foram já abordadas questões como a cultura e a participação política dos imigrantes, com vista a partilhar, desta vez, experiências e reflexões relacionadas com o tema ‘Redes Sociais e Discurso de Ódio’, contando, para isso, com a participação da PpDM, da Polícia Judiciária, da ILGA, do IAC e da Associação Rizoma.

Eventos promovidos pelas organizações-membros da PpDM

4 de março

• Lançamento e Aula Aberta – 3ª Edição Oficina de Teatro de Mulheres Imigrantes

Organização: Associação P de Potência

Horário: 19h30-21h00 | Local:  Batoto Yetu – Marvila, Rua António Gedeão, Lote B3 1950-151 Marvila, Lisboa

Descrição: A Oficina de Teatro da Mulher Imigrante é uma iniciativa da Associação P de Potência, dinamizada pela encenadora e atriz Patrícia Soso, em parceria com a Batoto Yetu. A oficina decorre semanalmente, às quartas-feiras, de março a junho (4 meses).

Não é necessária inscrição para participar apenas na aula aberta.

Para integrar a oficina (março a junho):
Valor social mensal: 30€ (4 aulas por mês).
Inscrição obrigatória através deste link.

5 de março

• Inauguração da exposição NA INMENSO

Organização: CooLabora – Intervenção Social

Horário: 18h00 | Local:  Rua Comendador Marcelino, 53 6200-136 Covilhã

Descrição: NA-INMENSO é um projecto internacional no qual participam artistas e investigadoras/es de Espanha e de Portugal. As obras estabelecem conexões entre a palavra escrita por grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade. A narrativa artística surge como integradora de mensagens sociais. A iniciativa é da Universitat Politécnica de Valência e conta com o apoio da IArtes – Unidade de Investigação em Artes da UBI.

8 de março

• Caminhada Contra o Sedentarismo

Organização: Associação Mén-Non

Horário: 09h30 | Local:  Parque das Nações (concentração: Oceanário de Lisboa)

Descrição: Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a Mén Non – Associação de Mulheres de S. Tomé e Príncipe em Portugal, realiza uma “Caminhada Contra o Sedentarismo”. O evento contará com uma caminhada à beira-rio, seguida de uma sessão de ginástica de relaxamento ao ar livre e um piquenique de convívio entre todos os participantes. A iniciativa é aberta a todas as pessoas.

9 de março

• Painel: Empreender e transformar em Coimbra: inovação, cultura e igualdade

Organização: Akto

Horário: 14h30 | Local: Casa Munincipal da Cultura

Descrição: O evento, organizado pela Câmara Munincipal de Coimbra, tem como objetivo promover um espaço de reflexão e diálogo sobre políticas públicas, investigação e boas práticas para a igualdade. Integrando as comemorações do Dia Internacional da Mulher,  o painel “Empreender e transformar em Coimbra: inovação, cultura e igualdade” contará com a moderação de Ana Rita Brito – Akto, para a mesa-redonda “À conversa com…”.

10 de março

• Celebração do Dia Internacional das Mulheres

Organização: CooLabora

Horário: 18h00 – 20h | Local: Rua Comendador Marcelino, 53 6200-136 Covilhã

Descrição: O Dia Internacional das Mulheres vai ser assinalado na CooLabora com uma iniciativa que junta cinema, fotografia e canto.

21 e 22 de março

• Workshop Projeto IROKO – Porto
  

Organização: Associação P de Potência

Horário: 9h00 às 17h00 |  Local: Instituto Pernambuco Porto – Brasil (Rua das Estrelas 143, 4150-762 Porto)

Descrição:

O Projeto IROKO fortalece a participação cívica, a autorrepresentação e o empoderamento de mulheres migrantes em Portugal, através de metodologias participativas e artísticas.

Atividades:
– Teatro do Oprimido
– Oficina de Autobiografia Audiovisual
– Círculo de Mulheres (aberto também a mulheres portuguesas)

Projeto gratuito.
Certificado de participação.
Vagas limitadas. Inscrição obrigatória:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeYS1KeGGL9p8L6LxGLq5ia_CgjrIglZGh0wONo9k1EoznnUg/viewform

25 de março

• Conversa “Comunicação Social: Pilar ou Problema da Democracia?”, com Sandra Monteiro
  

Organização: Graal
Horário: 18h | Local: Rua Luciano Cordeiro n.º 24, 6.ºA, Lisboa
Descrição: A sessão realiza-se no âmbito do ciclo “Resistência e Esperança”.

Inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdLviBjLLvHdc0sugE_fZOJWqqoIy5P8_QStKD2Vun5xwaFDQ/viewform

28 de março

• Menopausa  e Direitos Humanos – Da Lei ao Compromisso

Organização: VIDAs – Associação

Portuguesa de Menopausa

Horário: 9h00 – 13h00 | Local: Auditório dos Serviços Sociais, Câmara Municipal de Lisboa

Descrição: Primeiro evento em Portugal a abordar a menopausa sob a perspetiva dos direitos humanos, assinalando os 5 anos da VIDAs e a legislação sobre menopausa nos Orçamentos do Estado de 2025 e 2026, com participação de entidades institucionais e científicas.

Em março, resistência e mobilização

A mobilização coletiva e a ação organizada continuam a ser forças essenciais para avançar na igualdade entre mulheres e homens. O Dia Internacional das Mulheres de 2026 constitui um momento para reafirmar a urgência de garantir direitos efetivos para todas as mulheres e raparigas, bem como a sua plena participação na vida pública, num cenário global marcado por desigualdades persistentes, tensões políticas e conflitos armados, e novos desafios no espaço digital.

A participação ativa das organizações de mulheres, tanto nos fóruns internacionais como no trabalho quotidiano junto das mulheres e raparigas, é decisiva para transformar compromissos políticos e legais em mudanças reais. Em Portugal, na Europa e a nível global, estas organizações desempenham um papel fundamental na monitorização das políticas públicas, na denúncia de violações de direitos e na construção de respostas concretas para as mulheres que são alvo de violência, discriminação e exclusão.

Perante retrocessos políticos, restrições financeiras e novas formas de violência e desigualdade, torna-se ainda mais urgente fortalecer a literacia democrática, a comunicação pública e a capacidade de ação coletiva.

Neste #8M2026, reafirmamos que a luta pelos direitos das mulheres e das raparigas é também uma luta pela democracia, pela justiça e pela construção de sociedades inclusivas, resilientes, sustentáveis, e pela paz.

Sem os direitos das mulheres, não há justiça. Sem justiça, não há democracia.

Viva o 8 de março!

Vivam as mulheres! Viva a resistência das mulheres!

#CSW70 #8M2026 #DIM2026

*Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas ao Comité sobre o Estatuto das Mulheres para a 70ª Sessão: Garantir e reforçar o acesso à justiça para todas as mulheres e raparigas, nomeadamente através da promoção de sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da eliminação de barreiras estruturais 

** FRA e EIGE (2026), EU Gender-based Violence Survey – Evidence for Policy and Practice, Publications Office of the European Union, Luxembourg.