PpDM na CSW70: Direitos. Justiça. Ação. para TODAS as raparigas e mulheres
Num contexto em que o acesso à justiça se afirma como condição essencial para a concretização da igualdade entre mulheres e homens, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), enquanto ONG com Estatuto Consultivo Especial junto do ECOSOC das Nações Unidas, participará na 70.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres (CSW70), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, que decorre entre 9 e 19 de março.
Este ano, o tema prioritário da sessão recai sobre o reforço do acesso à justiça para todas as mulheres e raparigas, com especial atenção à criação de sistemas jurídicos inclusivos, à eliminação de leis e práticas discriminatórias e à superação de barreiras estruturais que limitam os direitos das mulheres. O tema de revisão da sessão abordará a participação plena e efetiva das mulheres na tomada de decisão na vida pública e a eliminação da violência, incluindo a violência online, reconhecendo que os espaços digitais têm um papel cada vez mais central nas experiências de desigualdade e opressão (Conclusões acordadas na 67ª Sessão).
Num cenário internacional marcado por crises sociais, económicas e tecnológicas, a CSW70 representa uma oportunidade estratégica para reforçar compromissos políticos, mobilizar recursos e fortalecer a cooperação internacional em prol da igualdade entre mulheres e homens e do empoderamento de todas as mulheres e raparigas, cf. agenda provisória.
O relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas preparado para esta sessão sublinha que a justiça constitui um pilar fundamental do Estado de Direito e da realização efetiva dos direitos humanos das mulheres. Contudo, persistem obstáculos significativos: lacunas nos enquadramentos legais, falhas na aplicação das leis e barreiras estruturais e sociais que continuam a limitar a capacidade de mulheres e raparigas recorrerem a mecanismos de proteção e reparação.
Neste contexto, a CSW70 assume particular relevância enquanto espaço de diálogo e responsabilização internacional, destinado a reforçar o compromisso dos Estados com sistemas de justiça mais acessíveis, eficazes e sensíveis às desigualdades de género.
Delegação da PpDM à CSW70
A delegação da PpDM à CSW70 é composta pela Presidente, Paula Barros, pela Vice-Presidente, Joana Costa, pela Técnica de Projetos e Gestão do Conhecimento, Maria Sepúlveda e pela Jurista e Técnica de Projetos, Marta Xavier. Integram ainda a delegação da PpDM colegas do do Lobby Europeu de Mulheres da Suécia e da Rede Europeia de Mulheres Migrantes. De Portugal vão ainda três jovens do Graal, Carla Martins, Rita Tavares e Tatiana Rosa.
Agenda da PpDM na CSW70
Declaração escrita
A PpDM submeteu uma declaração escrita na sua qualidade de organização com Estatuto Consultivo Especial junto do ECOSOC e que consta nos documentos oficiais da CSW70, podendo ser lida aqui.
Declaração política
Ainda no âmbito dos trabalhos preparatórios da PpDM para a CSW70 constou a análise e envio de contributos ao Estado Português para o Draft 0 da Declaração política, indo a PpDM continuar a acompanhar e tentar influenciar as negociações durante a CSW.
Recomendações da Juventude
Para além disso, a PpDM irá acompanhar de perto os trabalhos da Juventude durante o decorrer da CSW70, uma vez que, no âmbito da preparação e do acompanhamento dos trabalhos para a CSW70, a PpDM, enquanto Conselho Nacional de Mulheres de Portugal, coordenou o processo de recolha de contributos do Grupo de Jovens do Conselho Internacional das Mulheres para a “Global Youth and Adolescent Recommendations to CSW70” promovida pela ONU Mulheres.
Estas consultas permitiram recolher contributos estruturados sobre prioridades, preocupações e propostas de ação no domínio dos direitos das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens, assegurando que as perspetivas das jovens fossem integradas no processo global de preparação e negociação da CSW70. O conjunto final de recomendações será apresentado aos Estados Membros e incorporado no draft zero sob a forma de comentários. Pode consultar aqui as recomendações finais.
Eventos e reuniões co-organizados pela PpDM ou em parceria e com intervenções da PpDM
No decorrer dos trabalhos da CSW, a PpDM co-organiza e intervém como oradora nos seguintes eventos e reuniões:
10 de março de 2026
- Women for Sale in a Digital Era – The Equality Model 2.0
Organizado pelo Lobby Europeu das Mulheres da Suécia, o evento aborda a implementação do Modelo Nórdico e a criminalização da compra de sexo, refletindo sobre como garantir o acesso à justiça para mulheres e raparigas num contexto em que os atos sexuais ocorrem cada vez mais online. A sessão reúne responsáveis de política, organizações de direitos das mulheres e especialistas internacionais, e termina com um encontro de networking feminista para fortalecer estratégias comuns e a cooperação internacional em prol dos direitos das mulheres e da justiça digital.
Participação de: Paula Barros, Presidente da PpDM, como oradora
Horário: 13h00-15h00
Local: Swedish Church, 5 E 48th St.
Link para inscrições: aqui.
11 de março de 2026
- Women in the Judiciary: Best practices and challenges on equal representation
Organizado pela PpDM e pela Missão de Portugal junto da ONU, o evento, no formato de working breakfast, celebra o Dia Internacional das Mulheres Juízas (10 de março). A sessão aborda a importância do equilíbrio entre mulheres e homens no sistema judicial como condição essencial para a participação plena das mulheres na vida pública e para a legitimidade dos tribunais. A discussão centra-se em estratégias para promover a representação das mulheres em todos os níveis da justiça, incluindo recrutamento, formação, progressão na carreira e liderança judicial, assim como na promoção de uma jurisprudência sensível ao género e orientada para a proteção de vítimas de violência com base no sexo. Consulta aqui a nota concetual. Inscrições até 10 de março através deste link.
Participação de: Paula Barros, Presidente da PpDM, como oradora e de Maria Sepúlveda, Técnica de Projetos e Gestão do Conhecimento, como moderadora
Horário: 08h15-09h45
Local: Permanent Mission of Portugal to the UN, 866 Second Avenue, 8th floor, 10017 NY
11 de março de 2026
- AI for Justice and Safety – Centering the Global Response to Violence Against Women and Girls
Organisado pela Microsoft, Apne Aap Women Worldwide, Generative AI for Good, European Network of Migrant Women, e New Generation in Action (NGIA), este é um evento em parceria com a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
À medida que as tecnologias digitais transformam rapidamente as sociedades, estão também a remodelar a natureza, a escala e o impacto da violência contra as mulheres e raparigas (VCMR). Ao mesmo tempo, as tecnologias emergentes, em particular a inteligência artificial (IA), oferecem novas oportunidades para promover a justiça, a responsabilização, a prevenção e respostas centradas nas sobreviventes, quando desenvolvidas e implementadas de forma ética, transparente e com a segurança das sobreviventes no centro.
Ancorado na Agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS), no direito internacional dos direitos humanos e em princípios centrados nas sobreviventes, o evento visa reenquadrar a IA não como uma ferramenta neutra, mas como uma questão de governação, justiça e responsabilização, que deve ser moldada pelas realidades vividas e pela liderança das mulheres.
Participação de: Joana Frias Costa, Vice-Presidente da PpDM, como oradora
Horário: 09h00-17h00
Local: Microsoft, Times Square
Link para inscrições aqui.
11 de março
- Reunião entre a Comissária Europeia para a Igualdade, Hadja Lahbib e a sociedade civil
Participação de: Paula Barros, Presidente da PpDM
Horário: 16h00-17h00
Local: Delegação da UE junto das Nações Unidas (666 3rd Avenue, andar 31)
Participação em eventos do Lobby Europeu das Mulheres e do Conselho Internacional das Mulheres
Delegadas da PpDM participam, ainda, em eventos organizados pelo movimento europeu e internacional de mulheres de que somos a coordenação nacional:
11 de março
- Parity Now: Ending the Gender Power Gap
Evento organizado pelo Lobby Europeu das Mulheres.
O evento abordará a necessidade de institucionalizar a representação paritária 50/50 de mulheres e homens em todos os níveis de decisão – nacional, europeu e internacional – como passo essencial para reduzir desigualdades de poder e promover a igualdade entre mulheres e homens em todos os espaços de tomada de decisão.
Horário: 10h00-13h00
Local: Delegação da UE junto das Nações Unidas, 666 3rd Avenue, andar 31.
Link para inscrições aqui. Nota: no máximo duas pessoas por organização
12 de março
- Women’s Leadership: Breaking Barriers to Equal Access to Justice
Evento organizado pelo Conselho Internacional das Mulheres (CIM).
O evento explorará as barreiras legais, económicas, políticas, estruturais e culturais que limitam o acesso igualitário das mulheres e raparigas à justiça. A sessão realçará o papel fundamental das mulheres em posições de liderança na implementação de políticas sensíveis ao género e na construção de sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, essenciais para eliminar obstáculos persistentes à igualdade e garantir justiça para todas. Serão também abordadas as contribuições de profissionais do direito, decisoras e decisores de política, e organizações de mulheres na promoção de mudanças transformadoras, rumo a uma sociedade justa onde a justiça seja efetivamente acessível a todas. Consulta aqui a Declaração do CIM à CSW70.
Horário: 14h30-16h30
Local: CCUN, 2nd Floor, 777 United Nations Plz
Acompanhamento dos trabalhos oficiais e participação noutros eventos
A Delegação da PpDM acompanhará os trabalhos oficiais da ONU, e participará ativamente em diversas outras iniciativas, incluindo os side events e os parallel events.
- Side Events CSW70
Estes são eventos que decorrem à margem dos trabalhos oficiais e são organizados pelas entidades das Nações Unidas e Estados-Membros, com a participação de representantes governamentais, especialistas e organizações da sociedade civil credenciadas. O seu calendário pode ser consultado aqui.
- Parallel Events CSW70
Os eventos paralelos são promovidos por organizações da sociedade civil, como a PpDM, e coordenados pelo NGO Committee on the Status of Women (NGO CSW/NY). Estes espaços permitem aprofundar discussões críticas e inovadoras, trazendo a voz da sociedade civil para a arena da ONU. Os eventos paralelos podem ser consultados online, após inscrição, aqui.