25N2024 | PpDM nota à imprensa
No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e no início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), destaca a urgência de ação para colmatar as muitas lacunas na prevenção, proteção, ação penal e nas políticas coordenadas[1] em Portugal e na Europa.
No ano em que se assinala o 25.º aniversário da proclamação pela ONU do dia 25 de novembro como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres[2], as mulheres e raparigas continuam a ser mortas por serem mulheres, com 1 mulher a ser intencionalmente assassinada pelo parceiro ou por familiares a cada 10 minutos, a nível global.[3]
NOVO RELATÓRIO DO LOBBY EUROPEU DAS MULHERES (LEM) DESTACA URGÊNCIA DE ATUAÇÃO SOBRE A CIBERVIOLÊNCIA
Enquanto persistem formas tradicionais de violência, surgem novas, como a ciberviolência, integrando o contínuum[4] da violência masculina contra mulheres e raparigas.
O recente Relatório do LEM sobre a Ciberviolência contra as Mulheres, cuja versão portuguesa do sumário e recomendações é hoje apresentada pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), revela tendências alarmantes:
- O assédio online, a perseguição online, a partilha não consentida de material íntimo e o discurso de ódio online são as formas mais prevalentes de ciberviolência contra as mulheres.
- A inteligência artificial e a tecnologia estão a ser utilizadas como armas para criar falsificações digitais de cariz sexual,[5] em que 90-95% das vítimas são mulheres e raparigas.
- As comunidades de jogos online são ambientes cada vez mais hostis para raparigas e mulheres, com elevadas taxas de assédio sexual.
- O impacto nas vítimas inclui traumas psicológicos graves, perdas económicas e o afastamento dos espaços digitais.
- A pornografia incentiva e normaliza a violência contra as mulheres, desempenhando um papel central na formação das perceções de homens e mulheres sobre as relações.
Mulheres e raparigas enfrentam níveis sem precedentes de violência, presentes em todos os espaços, incluindo o digital, onde a agressão é contínua, agravada pela impunidade, pela conivência das plataformas digitais e pela amplificação dos atos violentos – Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM
O recente Relatório do LEM apresenta um conjunto de recomendações fundamentais para o combate à violência contra as mulheres ocorrida no espaço digital. Estas recomendações partem do reconhecimento basilar da violência online como violência real que compromete a participação cívica e política das mulheres. O relatório do LEM assenta numa abordagem centrada nas vitimas-sobreviventes. As recomendações emitidas passam pela responsabilização efetiva das plataformas tecnológicas; pela abordagem crítica da pornografia no continuum da violência contra as mulheres; pela efetivação da educação sexual feminista. O combate à violência sexual online exige um compromisso plural e respostas supra-nacionais. Importa sublinhar: não cabe as mulheres prevenir a violência masculina contra as mulheres. – Maria João Faustino, Membro do Conselho de Administração do LEM, em representação da PpDM, eleita para o Executivo.
ENQUANTO MAIORES ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE DIREITOS DAS MULHERES EM PORTUGAL E NA EUROPA, RESPETIVAMENTE, A PPDM E O LEM EXIGEM:
- A implementação célere e abrangente da Diretiva da UE sobre o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, com consulta e cooperação sistemática com as organizações de mulheres. Esta diretiva estabelece normas mínimas, pelo que a sua aplicação é uma oportunidade crucial para garantir políticas e legislação que cumpram as normas da Convenção de Istambul e de outras convenções e recomendações internacionais relevantes.
- A aplicação efetiva do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), incluindo a investigação, sanção e responsabilização das empresas tecnológicas pela remoção de conteúdos ilegais nas suas plataformas.
- Uma conscientização alargada da população no sentido da denuncia de conteúdos ilegais online que constituam infração ao RSD junto do Coordenador Nacional dos Serviços Digitais[6].
- A adoção de uma diretiva reformulada sólida sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças, com uma abordagem sensível às questões de género e definições jurídicas robustas para proteger online todas as pessoas menores de 18 anos.
- A criação de uma estratégia global da UE e de um quadro jurídico abrangente para prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a ciberviolência.
- O aumento do financiamento para serviços de apoio especializado a vítimas de todas as formas de violência, incluindo a ciberviolência.
- Educação obrigatória sobre cidadania digital feminista e segurança online em todas as escolas da UE, como parte de um currículo mais vasto que aborde as causas estruturais da desigualdade entre mulheres e homens, as diferentes manifestações de todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas e as suas consequências, e que aumente os conhecimentos sobre o consentimento livre e pleno nas relações interpessoais numa idade precoce.
Neste Dia Internacional, manifestamos solidariedade com todas as mulheres e raparigas vítimas de violência masculina. Não descansaremos até que possamos viver livres da violência, seja online ou offline.
CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO
De 25 de novembro a 10 de dezembro de 2024, destacaremos várias formas de ciberviolência nas redes sociais Instagram, Facebook e X. Acompanhe e participe divulgando os nossos conteúdos: Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e raparigas.
Descarregue a Nota à Imprensa: PpDM 25N2024
[1] Prevenção, proteção, ação penal e políticas coordenadas são os 4 Pilares da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).
[2] Em homenagem às irmãs Mirabal, assassinadas em 1960
[3] 16 Days of Activism against Gender-Based Violence | UN Women – Headquarters
[4] Conceito cunhado por Liz Kelly
[5] O termo “falsificações digitais sexuais” foi cunhado por Mary Anne Franks.
Oxalá os objectivos deste artigo, se concretize.
Bem-hajam!