A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e o Lobby Europeu das Mulheres assinalam 20 anos da campanha “Juntas e juntos por uma Europa livre de Prostituição”.

O falhanço em proteger as mulheres na prostituição

Violência, sexismo e racismo são inerentes ao sistema da prostituição. 60-80% das mulheres na prostituição sofrem abuso físico e sexual regularmente, causando impactos de longo-prazo na sua saúde. A taxa de mortalidade das mulheres na prostituição é entre 10-40 vezes superior à da média. As mulheres migrantes e raparigas jovens são especialmente vulneráveis à exploração sexual. 70% das mulheres na prostituição são de origem migrante e 75% têm entre 13 e 25 anos de idade.

Tentativas de legalização, regulamentação ou descriminalização do sistema da prostituição continuam a falhar. Sabemos que quando um país apoia e permite o comércio sexual, este irá crescer e, com ele, a violência contra as mulheres. Sabemos que cerca de 30% dos homens pagaram por sexo pelo menos uma vez durante a sua vida. Os compradores de sexo masculinos exploram a vulnerabilidade das mulheres através de poder e controlo financeiro, coagem sexo, e deviam, por isso, ser responsabilizados pelas suas ações.

O Lobby Europeu das Mulheres exige mudança

No verão de 1998, o Lobby Europeu das Mulheres aprovou uma moção histórica, afirmando que “a prostituição e o tráfico de mulheres constituem uma violação fundamental dos direitos humanos das mulheres”.

Enquanto milhares de mulheres e raparigas arriscam a sua saúde, bem-estar e, no fundo, as suas vidas, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres continua a exigir ao governo português que sejam tomadas ações concretas para proteger aquelas diretamente afetadas pela prostituição e acabar com este sistema de exploração.

Como disse Gwendoline Lefebvre, Presidente do Lobby Europeu das Mulheres: “Há vinte anos que o Lobby Europeu das Mulheres está empenhado em trabalhar em conjunto com as suas organizações-membros para acabar com os efeitos prejudiciais e o abuso da prostituição. Sabemos que 9 em cada 10 mulheres na prostituição gostaria de sair se pudessem. Os governos são responsáveis por criarem serviços de saída e por oferecerem programas de apoio aquelas afetadas pela prostituição”.

Progresso e esperança para mulheres e raparigas

Houve progresso desde o verão de 1998. Temos um Parlamento Europeu que reconhece os malefícios da prostituição e que apoia um sistema que responsabilize os exploradores e abusadores. Seguindo os passos da Suécia, a Noruega, a Islândia, o Canadá, a Irlanda do Norte, a França e a República da Irlanda escolheram atingir a procura de sexo através do modelo da igualdade que descriminaliza aquelas que vendem sexo ao mesmo tempo que criminaliza compradores, proxenetas e traficantes, havendo mais países a considerar seguir este caminho.

Segundo Gwendoline Lefebvre, “Há muito mais a fazer para conseguirmos alcançar uma Europa igualitária e feminista, onde todas as mulheres e raparigas, independentemente da sua origem, podem realizar as suas esperanças e sonhos. Não podemos aceitar que a prostituição seja uma solução aceitável para a pobreza e continuaremos a apoiar ações por toda a Europa e dentro das instituições da UE para acabar com a prostituição”.

20 anos de ativismo para acabar com a procura

As mulheres estão a erguer-se por um mundo livre de violência machista e por uma sociedade onde as mulheres e os homens são realmente iguais. Está na hora de ouvirmos as vítimas e sobreviventes e de acabarmos com a procura para exploração sexual.

Nas palavras de Ana Sofia Fernandes, secretária-geral da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e vice-presidente do Lobby Europeu das Mulheres, “Acreditamos que é urgente ter um debate democrático sobre a prostituição. Vamos enfrentar a realidade e ver a prostituição pelo que é: um sistema conduzido por dinheiro, especificamente o dinheiro dos homens que compram sexo.  Se não acabarmos com isso na raiz, seremos coletivamente responsáveis pelos malefícios feitos a milhares de mulheres e crianças.”

Juntas e juntos, através da campanha #ExitProstitution dinamizada pela Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres, exigimos ao Estado Português que:

– Promova a implementação do modelo da igualdade;
– Financie programas de apoio para aquelas e aqueles afetadas/os pela prostituição. Estes devem ser sensíveis ao género e incluir serviços nas áreas de saúde, educação, apoio económico, habitação, língua e autorizações de residência para quem precisa;
– Enfrente o crime organizado que alimenta o sistema da prostituição, seja tráfico ou proxenetismo;
– Responsabilize os compradores de sexo pelo seu papel em criar a procura e pela desigualdade e violência inerentes ao sistema da prostituição;
– Introduza uma educação sexual abrangente no currículo nacional das escolas, que inclua educação sobre consentimento sexual.

Fontes

Estudo do Parlamento Europeu “Sexual exploitation and prostitution and its impact on gender equality“.

Resolução do Parlamento Europeu : ‘Exploração sexual e prostituição e o seu impacto na igualdade de género”

Brochura “Interrompendo o continuum da violência contra mulheres e raparigas” do Lobby Europeu das Mulheres e da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

Campanha #ExitProstitution nas redes sociais e no site oficial www.exitprostitution.org.

Descarregue o comunicado à imprensa aqui.