Por uma Ação Feminista Transformadora: Vozes, saberes e resistências no Seminário Final do projeto De Viva Voz III

No passado dia 15 de maio de 2025, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), em parceria com a Universidade Aberta, o CEMRI-UAb, a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM) e o Centro Filosofia e Género da Sociedade Portuguesa de Filosofia, organizou o Seminário Final do projeto De Viva Voz III, no Auditório da Universidade Aberta, ao Saldanha, em Lisboa. Sob o lema “Por uma Ação Feminista Transformadora”, o evento assinalou o encerramento da terceira edição do projeto, que teve como objetivo amplificar as vozes de mulheres que pensam, intervêm e atuam pelos direitos humanos das mulheres em Portugal e no mundo.

Ao longo de quatro anos, o De Viva Voz consolidou-se como um espaço plural de produção e partilha de conhecimento feminista, tendo resultado em 66 recursos digitais — incluindo webinários, podcasts e a publicação de um livro — que refletem a diversidade de experiências, saberes e ativismos feministas. Este acervo está disponível online, promovendo o acesso aberto ao pensamento crítico feminista.

Um espaço para o debate, a reflexão e a ação 

O seminário reuniu ativistas, investigadoras, representantes de organizações da sociedade civil e entidades públicas, num diálogo intergeracional e intersetorial sobre os desafios e caminhos para a concretização da igualdade substantiva entre mulheres e homens e da democracia paritária em Portugal.

A sessão de abertura contou com intervenções institucionais da Reitora da Universidade Aberta (UAb), Carla Padrel de Oliveira, da Presidente da PpDM, Paula Barros, e da Coordenadora Científica do CEMRI-UAb, Maria Natália Pereira Ramos, que enalteceram o contributo das três edições do projeto De Viva Voz para a democratização do conhecimento feminista e para a promoção de uma cidadania ativa, participativa e transformadora.

«As celebrações fortalecem o caminho. E o nosso é essencial, é duro, permanece inacabado e está sob ameaça. Sendo muitos os progressos conseguidos nas 12 áreas críticas definidas pela Plataforma de Ação de Pequim (PAP), das Nações Unidas, são muitos – e alguns deles novos – os obstáculos que persistem. São frágeis as conquistas. A ação das mulheres beneficia da consolidação de um pensamento feminista coletivo em Portugal, de que o De Viva Voz é um exemplo paradigmático (…) A ação transformadora que o projeto preconiza está nas nossas mãos. A sociedade precisa de uma nova voz: a do poder das mulheres.» Paula Barros, Presidente da PpDM

O painel “Apresentação pública do projeto De Viva Voz III com mostra de webinários” foi moderado por Diana Pinto, Técnica de Projetos, Comunicação e Campanhas da PpDM. A sessão teve início com uma breve intervenção da moderadora, que destacou o caráter transformador do projeto e a sua relevância no contexto nacional e internacional, sublinhando o envolvimento pessoal e coletivo ao longo das três edições. Seguiu-se a exibição do vídeo De Viva Voz em zapping, que condensou momentos emblemáticos das 33 entrevistas realizadas, numa montagem dinâmica e evocativa que percorreu as vozes de mulheres de diferentes geografias e áreas de atuação. O impacto emocional da peça foi notório, gerando um ambiente de escuta coletiva que reafirmou a potência da memória e da partilha. O vídeo, acessível online com legendas em português e inglês, funciona como porta de entrada para os vastos recursos digitais do projeto.

Após o visionamento, Teresa Pinto, Coordenadora da terceira edição do projeto e membro da equipa das edições anteriores, fez uma contextualização aprofundada da emergência, objetivos e opções metodológicas do De Viva Voz. Referiu o apagamento persistente das mulheres nos espaços públicos e académicos, a importância de articular ativismo feminista e investigação em Estudos sobre as Mulheres, de Género e Feministas, entre outras áreas de estudo e produção de conhecimento, e a aposta estratégica na tradução e legendagem como forma de ampliar o alcance dos conteúdos no espaço lusófono e além-fronteiras. A sua intervenção terminou com um momento de agradecimento coletivo, em que reconheceu o contributo inestimável da equipa técnica e da atual e anterior direção da PpDM, das especialistas voluntárias, da Universidade Aberta (UAb), das organizações parceiras, das entrevistadoras e entrevistadas, bem como das e dos profissionais envolvidos nas áreas de fotografia, videografia, tradução, legendagem e produção audiovisual, cuja dedicação tornou possível a construção e disseminação deste acervo feminista vivo e acessível.

A restante programação foi estruturada em três painéis temáticos e a sessão de apresentação do livro, que refletiram os grandes eixos do projeto.

Painel I “Mulheres e espaço público: exclusão e esquecimento”

O primeiro painel temático do dia explorou a problemática das mulheres e do espaço público. Moderado por Teresa Alvarez, CEMRI-UAb e Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), contou com a participação de Carla Cerqueira, CICANT, Universidade Lusófona do Porto, e Joana Pestana Lages, Associação Mulheres na Arquitectura (MA).

Carla Cerqueira abriu o painel com uma reflexão sobre o papel dos webinários enquanto forma de convocação à ação, referindo-se ao percurso “da investigação diagnóstico à investigação antídoto”. Sublinhou que os recursos produzidos – através de entrevistas com figuras de grande valor para o movimento feminista em Portugal – contribuem não só para o reconhecimento e recuperação da memória histórica, mas também como ferramentas de ativismo e instrumentos pedagógicos com potencial para informar políticas públicas. Partindo das reflexões suscitadas pelos webinários “50 anos de disparidade política entre mulheres e homens: a democracia em causa. Com Ana Coucello“, e “As mulheres são a resistência. Com Aurora Rodrigues“, a oradora destacou a persistente disparidade política entre sexos e a invisibilidade (ou visibilidade seletiva) de determinadas mulheres no espaço público. A análise estendeu-se ainda aos webinários “Mulheres e carreiras universitárias. Com Anália Torres, Helena Araújo e Lígia Amâncio“, e “As mulheres na academia em Portugal. Com Virgínia Ferreira“, sublinhando os desafios enfrentados pelas mulheres no meio académico. Por fim, através do webinário “Mulheres, poderes e espaços públicos online. Com Rita Basílio de Simões“, abordou-se o digital enquanto espaço de intervenção pública, refletindo-se sobre os seus riscos, mas também sobre o seu potencial transformador.

Joana Pestana Lages deu continuidade ao painel partindo da pergunta “qual é o lugar das mulheres no espaço público?”, refletindo a partir do trabalho desenvolvido pela associação Mulheres na Arquitectura (MA) e das contribuições do webinário “Cidades e direitos das mulheres. Com Patrícia Pedrosa“. A sua intervenção procurou evidenciar de que forma o espaço urbano reproduz desigualdades estruturais com base no sexo, destacando três dimensões fundamentais: mobilidade e acessibilidade; o corpo como território; e o cuidado, este último particularmente visível nas políticas públicas. A propósito do conceito das cidades dos 15 minutos, sublinhou o esquecimento das tarefas de cuidado e a desconsideração pelas dimensões da interseccionalidade, que se revelam, por exemplo, na forma como a cidade continua a ser pensada em função de um sujeito urbano neutro e privilegiado. Enfatizou, por fim, a importância de valorizar a diversidade funcional e a diversidade de usos como elementos essenciais para o bom funcionamento e a justiça espacial da cidade.

Houve também contributos relevantes por parte do público. Alexandra Silva destacou que muitas mulheres não sentem o espaço público como um espaço que lhes pertence. Fernanda Henriques sublinhou que a memória coletiva é o espaço público e que não pode ser esquecida. Já a moderadora, Teresa Alvarez, reforçou que a mudança necessária é de natureza sistémica, não se resolvendo através de abordagens isoladas a problemas específicos.

Painel II “Feminismos e pensamento crítico”

O segundo painel, moderado por Fernanda Henriques, Universidade de Évora, com intervenções de Teresa Silva, REDE de Jovens para a Igualdade, e Antónia Coutinho, CLUNL, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, constituiu um espaço de reflexão sobre os fundamentos teóricos, políticos, epistemológicos e as pluralidades do feminismo enquanto ferramenta de transformação social. 

Teresa Silva iniciou a sua intervenção com uma pergunta fundamental: porque é que falamos de feminismos no plural? Esta interrogação abriu caminho para uma reflexão sobre as diferentes formas de compreender o movimento feminista: como corpo teórico, como pluralidade de vozes, como multiplicidade de sujeitos políticos ou como projeto universalista. A partir desta reflexão, surge da oradora a interrogação sobre se o feminismo pode ou não ser considerado uma metanarrativa, questionando até que ponto este pode aspirar a explicar a experiência humana como um todo — à semelhança de outras filosofias da história. Reconhecendo a diversidade das experiências vividas pelas mulheres, defendeu, no entanto, a existência de uma opressão comum baseada no sexo, o que confere ao feminismo um potencial universalista e internacionalista. Sublinhou a importância de o movimento feminista definir com clareza o seu campo de ação — se como movimento antissistémico, se como proposta de governança —, e reforçou a necessidade de articulação entre mobilização crítica e participação institucional, sobretudo por parte das organizações da sociedade civil.

Na sua intervenção, Antónia Coutinho trouxe a perspetiva da linguística e da filosofia da linguagem para o debate. Invocando autoras como Joan W. Scott e Rae Langton, problematizou o papel da linguagem, das categorias de análise e das epistemologias de interrogação no campo feminista. Sugeriu a necessidade de expandir a noção de ato de fala para incluir formas mais amplas de ação linguística e comunicacional, e defendeu uma perspetiva interacionista e social da linguagem enquanto tecnologia historicamente estabilizada. Sublinhou que a linguagem, ao mesmo tempo que reproduz estruturas de poder, é também lugar de resistência. Assim, na linha de Françoise Collin, Antónia Coutinho defendeu a construção de uma epistemologia situada, comprometida política e socialmente, capaz de contaminar positivamente os diferentes campos do saber e da ação.

Deste modo, e recuperando ainda elementos do webinário com Isabel Allegro de Magalhães destacou o contributo dos “novos feminismos” para a valorização da subjetividade feminina e a aposta numa linguagem não neutra — uma linguagem que não apague as diferenças, mas que promova uma “igualdade inédita e subversiva”, como dissera em tempos Maria de Lourdes Pintassilgo. Defendeu uma ciência do humano politicamente comprometida, enraizada na história social e nas experiências corporificadas, propondo uma articulação entre teoria e prática, individual e coletiva, na medida em que “nada do que é individual é estritamente individual, é à partida coletivo, social”, como caminho para o desenvolvimento pleno das pessoas e das sociedades.

Fernanda Henriques encerrou o painel destacando o contributo essencial da filosofia para o debate e a reflexão ao longo de todo o ciclo de webinários, que evidenciam precisamente a riqueza do diálogo interdisciplinar.

Painel III “Mulheres, subordinação e opressão”

O terceiro painel do dia, “Mulheres, subordinação e opressão”,  trouxe para o centro da discussão a complexidade e transversalidade da violência patriarcal em diferentes contextos, através de uma análise que cruzou perspectivas teóricas, religiosas, políticas e testemunhos de resistência. Com moderação de Maria Sepúlveda, PpDM, e intervenções de Júlia Garraio, CES, Universidade de Coimbra, e Alexandra Silva, EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, este painel refletiu sobre a persistência da opressão das mulheres e raparigas, as novas formas de violência com que se confrontam e a importância de alianças feministas diante dos retrocessos em curso.

Júlia Garraio iniciou a sua intervenção abordando a contra-ofensiva conservadora e os retrocessos no campo dos direitos das mulheres, articulando a sua análise com três webinários: 1) Teologias feministas e o lugar das mulheres na Igreja. Com Teresa Toldy, 2) Mulheres e patriarcado. Aparências e permanências. Com Rosa Cobo e 3) Mulheres, ciência e tecnologia: perspectivas e desafios. Com Inmaculada Perdomo Reyes.

Focando-se particularmente nas campanhas contra a chamada “ideologia de género” e no fenómeno do femonacionalismo, ou seja, a apropriação instrumental do discurso dos direitos das mulheres por agendas anti-imigração, racistas e xenófoba, recordou que o conceito de “género” ganhou contornos pejorativos a partir dos anos 1990, com a mobilização de setores religiosos conservadores, nomeadamente o Vaticano, que procuraram travar os avanços conquistados, e destacando em particular a 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres em Pequim (1995). 

Desde então, o discurso anti-“ideologia de género” expandiu-se globalmente e passou a ser usado como elemento agregador de alianças entre a direita conservadora e a extrema-direita. 

Neste contexto, foi salientada a forma como este discurso se articula com outras formas de opressão, como o racismo e a islamofobia, reforçando narrativas como a “grande substituição” e a defesa da nação em nome da “moral” e da “família”, alertando para a apropriação do discurso dos direitos humanos e da liberdade das mulheres para fins xenófobos e racistas, evidenciando a forma como certos grupos instrumentalizam as mulheres para justificar políticas de exclusão. Em contextos do sul global, este discurso assume contornos diferentes, sendo utilizado sob o argumento de que a “ideologia de género” é uma imposição colonial do Ocidente, numa clara apropriação do discurso anti-colonial. Júlia Garraio insistiu na necessidade de compreender estas dinâmicas numa perspetiva transnacional e interseccional, que reconheça como diferentes formas de opressão se interligam e se reforçam mutuamente. Afirmou que combater estas ofensivas exige alianças feministas amplas e críticas.

Alexandra Silva apresentou uma intervenção profundamente enraizada nos testemunhos recolhidos ao longo de cinco webinários, abordando temas como a violência sexual, a pornografia, o sistema da prostituição, a situação das mulheres afegãs e os desafios internacionais aos direitos humanos das mulheres.

Ao longo da sua intervenção, deixou claro que a violência não é um episódio isolado, mas uma expressão sistemática da opressão sexista, enraizada num sistema misógino que desumaniza, exclui e subjuga as mulheres em todas as esferas da vida.

Evocando Margarida Medina Martins e Isabel Ventura, Alexandra destacou a cultura de impunidade que marca a violência sexual em Portugal, bem como a resistência das estruturas sociais e judiciais em nomear e responsabilizar os agressores. Salientou que a cultura da violação é perpetuada por estereótipos mediáticos e judiciais que descredibilizam as vítimas. A pornografia foi analisada a partir da intervenção de Gail Dines, que a denunciou como um manual global de desumanização das mulheres, que molda a sexualidade masculina e normaliza a violência. Ligando-a aos sistema da prostituição, ao tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e ao crime organizado, defendeu que “nunca poderemos acabar com a violência contra as mulheres enquanto tivermos prostituição e pornografia”.

Alexandra trouxe ainda os testemunhos de Heela Najibullah, sobre o regime talibã e a situação das mulheres afegãs, que classificou como um apartheid de sexo sustentado por uma cumplicidade e silenciamento internacionais, e de Reem Alsalem, que identificou cinco ameaças principais aos direitos humanos das mulheres: a normalização da prostituição; a violência digital contra mulheres e raparigas; a alienação parental; a gestação de substituição; e o ataque à linguagem e ao conceito de mulher. Citando-a, salientou que “a sororidade não pode ser substituída nem eliminada”.

“Democracia Paritária: Origem do conceito e papel das ONG de Direitos das Mulheres na sua divulgação e adopção” 

Do evento destaca-se também a apresentação da reedição do livro “Democracia Paritária: Origem do conceito e papel das ONG de Direitos das Mulheres na sua divulgação e adopção”, da autoria de Ana Coucello, com introdução de Regina Tavares da Silva. Esta obra, originalmente publicada em 2002, foi atualizada no âmbito do projeto, numa altura em que o retrocesso na representação política das mulheres e os ataques à igualdade substantiva entre mulheres e homens se tornam cada vez mais visíveis. A publicação reafirma a paridade como um princípio estruturante da democracia.

Regina Tavares da Silva abriu o painel com uma reflexão sobre a evolução do conceito de democracia paritária, com base na sua experiência em instituições como o Conselho da Europa, a Comissão Europeia e as Nações Unidas. Destacou a declaração pioneira do Conselho da Europa, em 1988, que afirmava a igualdade entre mulheres e homens como condição essencial da democracia. Explicou como o conceito de democracia paritária foi formulado e integrado em diversas instâncias internacionais, e como Portugal teve um papel ativo, nomeadamente com a criação, em 1993, da Aliança para a Democracia Paritária. Encerrou sublinhando que, apesar dos avanços, a paridade plena continua por concretizar na vida política e social.

Ana Coucello partilhou a motivação por detrás da publicação do seu livro, que descreveu como uma memória cívica e um ato de cidadania democrática. Sublinhou que a luta pelos direitos das mulheres é uma questão de poder em todas as suas dimensões — do privado ao público, do corpo ao planeta. Recordou ainda a sua experiência no Departamento das Mulheres do Partido Socialista, onde ajudou a introduzir o tema “mulheres no poder”, e alertou para a importância do rigor no discurso, sublinhando que afirmações pouco rigorosas enfraquecem os próprios movimentos que pretendem fortalecer.

A ação feminista continua!

O Seminário Final De Viva Voz III: Por uma Ação Feminista Transformadora reafirmou o compromisso da PpDM com a valorização das vozes e saberes das mulheres, a produção de pensamento feminista coletivo e a ação política informada por uma perspetiva de direitos humanos e igualdade entre mulheres e homens.

A sessão de encerramento foi marcada por palavras de reconhecimento, alerta e mobilização. Joana Costa, Vice-Presidente da PpDM, destacou o legado construído ao longo dos três anos do projeto De Viva Voz, sublinhando a urgência de transformar pensamento crítico em prática transformadora, sobretudo num contexto de retrocessos e crescimento da ciberviolência. Defendeu a disseminação destes recursos por mais pessoas, territórios e gerações.

Anabela Diogo, Coordenadora do Grupo de Investigação em Estudos sobre as Mulheres, Género, Sociedades e Culturais, CEMRI-UAb, reforçou a importância de continuar a criar espaços de liberdade e reflexão, destacando o impacto pessoal das partilhas e a necessidade de levá-las também para os contextos familiares.

Rosana Albuquerque, Coordenadora do Mestrado em Estudos sobre as Mulheres: Género, Cidadania e Desenvolvimento da UAb, lembrou que os feminismos são feitos de pluralidade e de vozes diferentes, e que estar juntas significa reconhecer essa diversidade. Citando Audre Lorde, sublinhou que “o silêncio não nos protege” e apelou à defesa do bem comum.

Por fim, Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), afirmou que o projeto é um exemplo inspirador do poder da ação feminista coletiva e alertou para a persistência das desigualdades e discriminações, inclusive através das novas tecnologias. Reforçou que ter voz é ter poder, e que a igualdade entre mulheres e homens é condição essencial para a democracia, o desenvolvimento e a paz.

Organização e Parcerias

De Viva Voz III é um projeto promovido pela PpDM em parceria com a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), CEMRI da Universidade Aberta e Centro Filosofia e Género da SPF. Apoio técnico e financeiro da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género às Organizações não Governamentais de Mulheres, ao abrigo do Decreto-lei n.º 246/98, de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 37/99, de 26 de maio.

O Seminário Final De Viva Voz III: Por uma ação feminisa transformadora contou ainda com a parceria da Universidade Aberta (UAb) e do CEMRI-UAb.

Assista aqui à reportagem produzida pela Universidade Aberta (UAb).