Objetivos do desenvolvimento sustentável e a sociedade civil: Debate com partidos políticos

A 26 de setembro de 2015 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Agenda 2030 – Transformando o nosso Mundo: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030. Esta agenda consubstancia-se em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Partindo da premissa que “a realização de todo o potencial humano e de desenvolvimento sustentável não é possível se continuarem a ser negados a metade da humanidade os seus direitos humanos e oportunidades”, um dos ODS respeita ao empoderamento das mulheres e raparigas e à promoção da igualdade entre mulheres e homens – ODS 5.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres tem estado a trabalhar no sentido da implementação do ODS 5 bem como da transversalização da perspetiva feminista nos restantes ODS. Um dos ODS que nos é particularmente importante é o ODS 17 | Parcerias para a implementação dos objetivos. Este ODS visa reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o Desenvolvimento Sustentável.

Nesse âmbito, e na sequência de trabalho anteriormente realizado aquando da transição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para os ODS, um conjunto de plataformas e de redes de organizações da sociedade civil decidiu constituir o Fórum da Sociedade Civil para os ODS, conscientes do papel central que as organizações da sociedade civil tiveram, em todo o mundo, durante o processo de construção e aprovação da Agenda 2030 e assumindo de forma clara as suas responsabilidades para que os 17 ODS sejam efetivamente implementados.

Este Fórum é composto por redes e plataformas nacionais que representam OSC nacionais que trabalham em diferentes áreas, nomeadamente: Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; CPADA – Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente; CNJ – Conselho Nacional de Juventude; Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local; ICOM Portugal – International Concil of Museums Portugal; PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres; PPONGD – Plataforma Portuguesa das Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento.

O Fórum é um espaço de reflexão crítica sobre a Agenda 2030 e um instrumento de divulgação de atividades relacionadas com os ODS, promoção de parcerias e interligação com outras entidades, públicas, privadas, não-governamentais e da Academia. Atualmente a dinamização deste Fórum está a cargo da PPONGD e da PpDM.

O trabalho que temos vindo a realizar contribui definitivamente para duas das metas do ODS 17, em concreto:

  • Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e partilhem conhecimento, perícia, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento;
  • Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil que sejam eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias

Num contexto nacional em que haverá eleições legislativas a 6 de outubro, o Fórum promove a 4 de setembro, entre as 14h30 e as 17h30, na Fundação Cidade de Lisboa, um Debate com representantes dos partidos políticos que terá como tema “Portugal e um Desenvolvimento Sustentável”. Procuraremos perceber de que forma os diferentes partidos integraram nos programas eleitorais as diferentes vertentes do Desenvolvimento Sustentável e debater o que defendem para o futuro de Portugal e para o seu papel no contexto internacional.

Serão abordadas questões como:

  • a importância da localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da relevância do desenvolvimento local e do combate às assimetrias regionais, quer dentro dos países, quer entre diferentes regiões do mundo;
  • a urgência da integração das necessidades, dos desafios e das competências das mulheres e das raparigas na governança e nas políticas públicas a todos os níveis, visando a eliminação das desigualdades e das discriminações que afetam mais de metade da população mundial;
  • a urgência em dar respostas consequentes e eficazes às Alterações Climáticas, abordando-as de uma forma integrada e referindo quer a mitigação dos seus efeitos, quer a adaptação às suas consequências, cada vez mais visíveis no nosso dia a dia;
  • a necessidade de construir e preservar Instituições Eficazes, a nível local, nacional e internacional, que tenham capacidade de responder aos complexos desafios que enfrentamos;
  • a importância do diálogo com a Sociedade Civil e a relevância do papel destas Organizações na construção, implementação e monitorização e políticas públicas.

O Fórum da Sociedade Civil para os ODS pretende proporcionar este espaço de reflexão e debate porque considera que estas eleições constituem uma oportunidade para contribuirmos em conjunto para o reforço do processo democrático, mobilizando os cidadãos e cidadãs em torno de uma visão partilhada do que pretendem para as suas vidas e para o futuro de Portugal, da Europa e do Mundo.

A entrada é livre, mas sujeita a inscrição obrigatória através deste link.

Em 2017, a PpDM publicou a brochura informativa Localização dos ODS numa perspetiva de género.

A igualdade entre mulheres e homens e o empoderamento das mulheres e raparigas estão no centro da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável – de todos os ODS. A Agenda posiciona a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) e a Plataforma de Ação de Pequim como uma referência incontornável ao desenvolvimento sustentável, com os governos a comprometerem-se a trabalhar para aumentar significativamente os investimentos para pôr fim às discriminações e às desigualdades entre mulheres e homens, para fortalecer o apoio às instituições que promovem a igualdade entre mulheres e homens a todos os níveis, e a introduzir sistemática e transversalmente a perspetiva feminista na implementação da Agenda.

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