Mulher, Igualdade, Dignidade e Liderança na CPLP

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Na sessão de abertura, a Secretária Executiva da CPLP, Embaixadora Maria de Fátima Jardim, destacou que, apesar de as mulheres constituírem uma parte significativa da força de trabalho global, em particular nos contextos rurais e na economia informal, continuam a enfrentar desigualdades estruturais e falta de reconhecimento.

Sublinhou que a participação efetiva das mulheres depende de investimento consistente e de políticas públicas robustas, alertando para o facto de, em muitas sociedades, a igualdade estar ainda a ser questionada. Reforçou também a importância da representatividade política como uma das principais frentes de luta e a necessidade de alcançar a paridade como condição essencial para sociedades mais justas e inclusivas.

Painel I: Igualdade e Dignidade

A intervenção de Joana António Quintas, Diretora da Direção Nacional de Equidade e Igualdade de Género do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher de Angola, destacou os avanços do país ao nível do enquadramento jurídico e das políticas públicas, nomeadamente nas áreas do empoderamento económico, combate à violência e promoção da participação das mulheres. Apontou, contudo, desafios persistentes, como o casamento e a gravidez precoces, a dependência económica e os baixos níveis de escolaridade, sublinhando a necessidade de investir não apenas em legislação, mas também em medidas que promovam a mudança de mentalidades.

A investigadora Ângela Coutinho destacou a evolução da participação das mulheres nos movimentos de libertação em Moçambique e Cabo Verde, sublinhando os progressos na representação política após a independência. Ainda assim, apontou que estes avanços têm sido marcados por oscilações, evidenciando que a consolidação da paridade e da participação plena das mulheres nos espaços de decisão continua a ser um desafio.

A socióloga e investigadora Henda Ducados Pinto de Andrade chamou a atenção para a invisibilidade das mulheres na economia informal, onde muitas asseguram a subsistência das suas famílias sem reconhecimento ou proteção social. Com base em dados sobre a CPLP, destacou desigualdades significativas entre países e defendeu a necessidade de políticas inclusivas que reconheçam estas realidades, promovam o acesso à proteção social e valorizem o contributo das mulheres.

Em representação da iniciativa Mulheres pelo Clima, promovida pela BasN – Business as Nature, organização-membro da PpDM, e iniciativa da qual a PpDM é subscritora, Alexandra Carvalho destacou que as alterações climáticas afetam de forma desproporcional mulheres e raparigas, agravando desigualdades no acesso a recursos e à tomada de decisão. Defendeu uma transição climática justa e inclusiva, sublinhando a necessidade de mobilizar, capacitar e envolver mulheres enquanto agentes de mudança, reforçando que não há futuro sustentável sem liderança das mulheres.

A docente e artista plástica Filomena Fátima Coquenão partilhou um testemunho marcado pela resiliência, evidenciando os desafios enfrentados ao longo do seu percurso. Destacou o papel da educação como elemento central para a autonomia e afirmação das mulheres, bem como para a transformação social.

Painel II – Liderança e Desafios

A diplomata Maria Valle Ribeiro refletiu sobre o papel da diplomacia na promoção da igualdade entre mulheres e homens, defendendo que esta deve ser integrada como eixo estruturante das políticas internacionais. Destacou os esforços das Nações Unidas, sob a liderança de António Guterres, para alcançar a paridade, sublinhando, contudo, a persistente sub-representação das mulheres em áreas como paz e segurança.

A Presidente da Associação Mén Non, organização-membro da PpDM, Maria José Rebelo, destacou o papel das organizações da sociedade civil no combate à violência contra mulheres e raparigas. Sublinhou que muitas mulheres já exercem liderança nas suas comunidades e famílias, defendendo o reforço de estruturas de apoio e a importância de preparar as gerações futuras.

Em representação da CIG, a Assessora de Relações Internacionais Andreia Lourenço Marques destacou que a igualdade é essencial para o desenvolvimento sustentável e para sociedades mais justas. Apontou desafios como as desigualdades salariais e a sub-representação política, defendendo o reforço de mecanismos institucionais, a capacitação das mulheres e a integração transversal da igualdade nas políticas públicas.

Por fim, Joana Dias, Presidente da ACTUAR, destacou três dimensões-chave da liderança das mulheres: visibilidade, reconhecimento e transformação. Sublinhou que, apesar do contributo significativo das mulheres em várias áreas, estas continuam sub-representadas nos espaços formais de decisão, defendendo que a igualdade é essencial para uma democracia plena.

A conferência reforçou que, apesar dos avanços registados no espaço da CPLP, persistem desafios estruturais que exigem respostas consistentes e articuladas. A promoção da igualdade entre mulheres e homens implica não apenas o reforço da representação, mas também o reconhecimento efetivo do contributo das mulheres em todas as esferas da sociedade e a transformação dos modelos de liderança.

Num contexto global marcado por incertezas e riscos de retrocesso, foi reiterada a importância de manter a igualdade no centro das agendas políticas, promovendo políticas públicas inclusivas e sustentadas. A consolidação de sociedades mais justas e democráticas dependerá, em larga medida, da capacidade de garantir a plena participação e liderança das mulheres.