COP28 | WOMEN 4OUR CLIMATE: Dos países de língua portuguesa para o Mundo

No âmbito da Conferência das Partes da Cimeira do Clima das Nações Unidas (COP28) a decorrer até dia 12 de dezembro no Dubai, a Business as Nature (BasN) organizou o side event “Women 4our Climate: Dos países de língua portuguesa para o Mundo”. 

No Dia dedicado à Igualdade de Género, as conversas no Pavilhão de Portugal, após uma breve introdução feita pelo Vice-Secretário Geral das Nações Unidas e Diretor Executivo do UNOPS, Jorge Moreira da Silva, e pela Secretária de Estado da Energia e Clima de Portugal, Ana Fontoura Gouveia,  iniciaram-se com a apresentação do plano de ação das “Mulheres pelo clima, dos países de língua portuguesa para o Mundo”. 

Os pilares de atuação delineados pelas “Mulheres pelo Clima” são seis: 

1. Política, Diplomacia e Ativismo climático
2. Empoderamento e capacitação
3. Empreendedorismo sustentável
4. Ciência, tecnologia e conhecimento
5.  Divulgação, comunicação e participação
6. Cooperação/criação de redes

Assim, e até 2026, a BasN propõe-se a implementar 12 iniciativas tais como: a participação e organização de eventos; cooperação multilateral entre “focal points” em todos os países de língua portuguesa; implementação e expansão para outros países de língua portuguesa do projeto “guardiãs da natureza e da sustentabilidade do mundo rural”; continuar e desenvolver a rede internacional de mulheres de língua portuguesa pela água; a continuação do programa Youth Act 4, dirigido aos jovens; a Academia Act 4 our future, para o empoderamento das mulheres e meninas que irá disponibilizar várias ações de formação e capacitação em diferentes áreas; arranque do projeto Rede de Cidades & Empresárias Pink Circle e a sua expansão para várias cidades dos CPLP; e a implementação das iniciativas Mulheres pelo Oceano; ACT4 Families; ALL 4 Planet – Sensibilização e educação ambiental; Portuguese speaking Women International Club e a CoLAB Women in Green & Blue Economy, previsto para 2026. 

Em todas as suas perspectivas futuras, a iniciativa “Mulheres pelo Clima” mantém sempre como foco o empoderamento das mulheres e raparigas, a implementação de modelos de desenvolvimento sustentável e a consequente sinergia entre estes dois aspetos, e uma maior cooperação entre as mulheres dos países da CPLP.

“Todos os anos, em cada COP, as mulheres de língua portuguesa da CPLP têm de se encontrar e têm de estar juntas e perceber o que precisamos, o que é que vamos fazer para ir mais longe e para conversarmos entre nós. É muito importante que fique na agenda de todas este encontro em português nas conferências das Nações Unidas. Temos que marcar a língua portuguesa na conferência das Nações Unidas! – Susana Viseu, Presidente da BasN ” 

No decorrer do evento, foram várias as organizações da sociedade civil, juntamente com representantes políticos, que estiveram reunidas a debater a contribuição das mulheres para a ação climática, o que ainda falta fazer e o que tem de ser feito no futuro, também de modo a incluir as mulheres e raparigas dos países de língua portuguesa no processo de tomada de decisão no que toca às questões climáticas – desde a mitigação à resposta na fase de crise.

Esta conferência tinha como um dos objetivos centrais a assinatura de uma Carta de Compromisso por parte das e dos representantes dos países da CPLP.  Como afirmou Susana Viseu, a Presidente da BasN, esta Carta reflete “a determinação coletiva em enfrentar os desafios urgentes das alterações climáticas e em promover a igualdade de género como elementos indissociáveis para o desenvolvimento sustentável dos países a nível global”.

A Carta de Compromisso, da qual a PpDM é subscritora, tem como principais reivindicações:

• A adoção e implementação das ações delineadas no Plano de Ação “Mulheres pelo Clima”, visando a inclusão ativa das mulheres em todas as fases do planeamento, execução e avaliação de políticas ambientais e climáticas; e assegurar a sua revisão periódica e a disponibilização de meios para a sua implementação;
• O reforço dos quadros normativos, jurídicos e regulamentares assegurando que os direitos humanos de todas as mulheres e meninas são plenamente respeitados e protegidos nas alterações climáticas e nas estratégias de resposta e recuperação em matéria de redução dos riscos ambientais e de catástrofes;
• O foco na promoção da igualdade de oportunidades, proporcionando acesso equitativo a recursos e fomentando a participação das mulheres em processos decisórios relacionados com o ambiente;
• O aumento da participação, representação e liderança plena, equitativa, efetiva e significativa; das mulheres a todos os níveis relevantes em matéria de alterações climáticas, órgãos e processos de tomada de decisão em matéria de ambiente e de redução dos riscos de catástrofes;
• A integração plena das mulheres nas estratégias e implementação de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, condição essencial para a construção de sociedades mais resilientes e sustentáveis, incluindo em cidades e zonas tropicais, árticas, costeiras, montanhosas e rurais;
• O fortalecimento da cooperação entre os países membros da CPLP, promovendo a troca de conhecimentos, o desenvolvimento conjunto de programas educacionais e a colaboração em projetos de pesquisa e inovação que abordem a interseção entre género e alterações climáticas;
• A aplicação de orçamentação sensível ao género no financiamento das questões climáticas e da sustentabilidade;
• A aplicação de forma sistemática da transversalização da perspetiva de género – mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens – e adotar uma abordagem interseccional no enquadramento das políticas e regulamentos climáticos;
• A prevenção da escalada da pobreza energética, que afeta as mulheres de forma desproporcionada;
• A transformação da transição verde numa oportunidade para combater as desigualdades, entre mulheres e homens, salariais, laborais, e de rendimentos de longo prazo e pensões, e para garantir a independência económica das mulheres;
• A adoção de planos nacionais de ajuda à deslocação e reintegração de pessoas refugiadas climáticas/ambientais, de entre os quais a mulheres e meninas são mais afetadas;
• A criação de espaço para que jovens, especialmente as mulheres jovens e as meninas, participem na definição das decisões sobre as alterações climáticas, a degradação ambiental e as catástrofes que afetarão o seu futuro e, para esse fim, melhorar os currículos em todos os níveis de ensino;
• O apoio e financiamento à investigação e a análise para compreender melhor os impactos das alterações climáticas, da degradação ambiental e das catástrofes nas mulheres e meninas;

No final da conferência, foi assinada a Carta de Compromisso pelas representantes de Angola (Ministra do Ambiente), Brasil, Cabo Verde (Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação) e Portugal (Secretária de Estado da Energia e do Clima). 

É congratulando as nossas companheiras que apoiamos esta iniciativa e que apelamos aos países da CPLP, e em particular ao Governo Português, que adotem de modo eficaz as medidas acordadas e encorajamos todos os países da CPLP a designar um ponto de contacto nacional para as questões de género e alterações climáticas (como recomendado desde a COP23: parágrafo 11 da decisão 3/CP.25 e considerando 6 da decisão 20/CP.26). 

A PpDM relembra que o Plano de Implementação da COP27 em Sharm el-Sheikh salientou que o combate às alterações climáticas exige ter em consideração a igualdade de género, o empoderamento feminino, a participação significativa e igualitária das mulheres, bem como uma implementação das políticas climáticas que tenha em conta a igualdade de género. 

No entanto, para isto, é preciso fazer mais do que dedicar um dia à igualdade de género. É necessário um compromisso firme para garantir que os direitos das mulheres e das raparigas não passam para segundo plano no âmbito das políticas climáticas – Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM

Deste modo, e com vista a um Plano de Ação mais eficaz,  a PpDM e o LEM urgem os países da União Europeia e todas as Partes a:

• Garantir a recolha obrigatória de dados desagregados por sexo sobre o impacto diferencial das alterações climáticas e das medidas climáticas em todas as mulheres e raparigas;
• Integrar a igualdade de género em todas as políticas e estratégias climáticas, desde a implementação até à avaliação, reconhecendo que as mulheres e raparigas  historicamente sempre estiveram sub-representadas;
• Aplicar a orçamentação sensível ao género para promover a igualdade de género e para alocar recursos de forma mais eficiente;
• Adoptar e implementar medidas vinculativas que garantam a representação igualitária das mulheres em todos os aspectos da vida, nomeadamente através de quotas obrigatórias temporárias;
• Aumentar a representação das mulheres nos Ministérios relacionados com o clima e nas negociações internacionais;
• Facilitar a transição para uma economia holística verde e feminista;
• Garantir que as estratégias de adaptação e mitigação contra as alterações climáticas não prejudiquem a capacidade das mulheres de participar e beneficiar da transição verde, nem aumentem as responsabilidades de cuidados não remunerados que recaem predominantemente sobre as mulheres;
• Salvaguardar a segurança das mulheres e raparigas em situação de migração; 
• Prevenir proativamente a escalada da pobreza energética, uma vez que esta afeta principalmente as famílias monoparentais.