Pequim+30: Estados-Membros e Associações de Mulheres reafirmam compromisso

Os Estados-Membros renovam o seu compromisso político com a igualdade de género na Reunião Regional de Revisão Pequim+30.

Mais de 450 representantes governamentais, da sociedade civil, líderes jovens, pessoas académicas, pessoas funcionárias da ONU e organizações regionais provenientes de 56 Estados-Membros da UNECE reuniram-se em Genebra, Suíça, nos dias 21 e 22 de outubro de 2024, para a histórica Reunião Regional de Revisão Pequim+30. Este encontro quinquenal avaliou o progresso na igualdade de género e nos direitos das mulheres na região da UNECE, estabelecendo bases para os próximos passos na concretização da igualdade entre mulheres e homens.

Coorganizada pela UNECE e pelo Escritório Regional da ONU Mulheres para a Europa e Ásia Central, esta revisão regional foi uma oportunidade crucial para revitalizar o compromisso político com a igualdade de género, os direitos humanos das mulheres e o seu empoderamento, em antecipação ao 30.º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e à adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing, no próximo ano.

Um apelo conjunto à ação

Na abertura, Tatiana Molcean, Secretária Executiva da UNECE, apelou às pessoas participantes para definirem metas e compromissos ambiciosos, criando um roteiro para melhorias reais e duradouras na vida de mulheres e raparigas na região. “A igualdade de género continua a ser um motor crítico para o progresso sustentável, e ignorá-la colocaria em risco todas as outras áreas de desenvolvimento,” afirmou Molcean.

A Vice-Diretora Executiva da ONU Mulheres, Nyaradzayi Gumbonzvanda, reforçou o apelo à ação transformadora, enfatizando que “já não se trata apenas de compromissos; trata-se de ação. O sucesso deve ser medido pela transformação das vidas de mulheres e raparigas. Agora é o momento de aprofundar a responsabilidade pelo progresso e de priorizar a igualdade de género.”

Martin Chungong, Secretário-Geral da União Interparlamentar, destacou a necessidade de transformar reflexão em ação: “Que este momento Pequim+30 marque uma nova era de mudanças decisivas para um futuro mais equitativo.” Veja o programa completo aqui.

Principais temas abordados

O encontro contou com declarações de mais de 40 Estados-Membros, abordando tendências de longo prazo e obstáculos persistentes, incluindo os impactos de conflitos armados. Apesar de avanços legislativos em alguns países, o progresso permanece lento em áreas prioritárias como a eliminação da violência contra as mulheres e a promoção dos direitos económicos das mulheres.

Foram debatidos temas como:

Empoderamento económico: Inclusão financeira, apoio a mulheres empreendedoras, orçamento sensível ao género, e redução da desigualdade salarial.
Violência contra as mulheres: A implementação da Convenção de Istambul foi considerada essencial.
Impactos de conflitos: A necessidade de leis fortes e esforços de construção de paz sensíveis ao género foi sublinhada.
Participação política: Apesar de progressos, barreiras culturais e institucionais continuam a limitar a liderança das mulheres.
Financiamento para a igualdade de género: Reformas fiscais e investimentos significativos são necessários para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Roteiro para ações futuras

A reunião reafirmou compromissos com a igualdade de género, combate a novas formas de violência contra as mulheres, melhoria das oportunidades económicas e fortalecimento de medidas legais. Houve consenso sobre a importância da colaboração internacional e da solidariedade para superar desafios de desigualdade entre mulheres e homens.

Representantes da sociedade civil destacaram a necessidade de apoiar movimentos feministas de base e organizações de direitos das mulheres como parceiros iguais, além de melhorar os mecanismos de responsabilização. As conclusões da reunião serão compiladas num relatório que orientará a revisão global de Pequim, em março de 2025, em Nova Iorque.

A participação das associações de mulheres de Portugal

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou nos trabalhos com quatro delegadas, que foram munidas com as suas reinvindicações em Portugal no contexto de Pequim + 30. Os trabalhos da delegação portuguesa começaram, no entanto, meses antes, tendo contribuído para Grupos de Trabalho internacionais que decorreram em formato online e que se concentraram em cada uma das 12 Áreas Críticas de Preocupação destacadas na Plataforma de Ação de Pequim, com as nossas preocupações, conquistas, lacunas e desafios, e sugestões para recomendações para ação a curto, médio e longo prazo.

Em Genebra, os trabalhos da delegação portuguesa começaram uns dias antes da Reunião Regional de Revisão Pequim+30, no Fórum da Sociedade Civil da UNECE (19/20 de outubro) que precedeu a revisão regional, organizado pelo Comité de ONG’s da CSW Genebra.

Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM, foi oradora no evento “Beijing on Trial” tendo sido testemunha de acusação na área crítica D – Violência Contra as Mulheres. A transcrição do julgamento foi partilhada com a UNECE, a ONU Mulheres e outras entidades das Nações Unidas.

A delegação da PpDM composta ainda por Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos, Diana Pinto, técnica de projetos e Maria Sepúlveda técnica de projetos e gestão do conhecimento, realizaram vários contactos e reuniões de trabalho com vista a transpor para Portugal em fevereiro de 2025 Pequim em Julgamento, uma forma criativa de explorar a diversidade dos elementos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim num curto espaço de tempo.

Adicionalmente, foi realizada uma reunião com a Presidente do Comité CEDAW, Ana Maria Pelaez.

Na reunião foi abordada a recentemente adotada Recomendação Geral N.º 40 sobre Representação igualitária e inclusiva das mulheres nos sistemas de tomada de decisão, que contém o esboço de um roteiro para que as mulheres possam usufruir plenamente do seu direito a uma representação igual e inclusiva em todos os sistemas de tomada de decisão.

Esta Recomendação:

disponibiliza orientações abrangentes aos Estados Parte sobre como alcançar uma representação igual e inclusiva das mulheres em todos os sistemas de tomada de decisão em todos os sectores, visando uma mudança sistémica.
descreve as medidas legislativas, políticas e programáticas para garantir a implementação desta obrigação e ultrapassar os desafios globais.
define “representação igual e inclusiva” como uma paridade de 50% entre mulheres e homens, em toda a sua diversidade, em termos de igualdade de acesso e de poder nos sistemas de tomada de decisão, a seguir também designada simplesmente por “paridade”.
define “sistemas de tomada de decisão” como abrangendo a tomada de decisão que ocorre através de processos formais e informais em todos os setores, incluindo nos espaços políticos, públicos, económicos e digitais.

Para alcançar a paridade, é necessário ter em conta as múltiplas esferas de decisão e a forma como interagem, bem como eliminar todos os obstáculos que impedem as mulheres de aceder aos sistemas de decisão em pé de igualdade com os homens.

Foi igualmente abordada a consulta pública sobre a próxima Recomendação Geral CEDAW sobre o artigo 5º (estereótipos de género) a partir da nota concetual.

Esta nota refere que os estereótipos de género têm impacto nos direitos das mulheres e das raparigas ao abrigo da Convenção e podem resultar em violações dos seus direitos. Logo, uma Recomendação Geral sobre os estereótipos de género, fonte de numerosas violações dos direitos humanos das mulheres e raparigas, é essencial para dar prioridade aos estereótipos de género como uma questão significativa e grave de direitos humanos.

A participação da sociedade civil organizada é convidada a participar através de contributos escritos até 10 de fevereiro de 2025.

Decorreram, também, várias reuniões de articulação com a Secretária-Geral do Lobby Europeu das Mulheres, Mary Collins, que foi oradora no Programa com uma intervenção no painel sobre Mulheres na liderança e a sua participação plena e igualitária na tomada de decisões na região da UNECE.

Como é habitual, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres comunicou previamente à CNDH – Comissão Nacional de Direitos Humanos a sua participação no evento, tendo-se disponibilizado para interagir com a Missão de Portugal em Genebra e o Governo de Portugal para a boa prossecução dos trabalhos de revisão de Pequim+30.

Nesta sequência tiveram lugar um conjunto de encontros informais entre a delegação da PpDM e a Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla Mourp, que participou nos trabalhos em representação do Estado Português e a Representante Permanente Adjunta da Missão de Portugal em Genebra Joana Fisher e a Conselheira Técnica Isabel Botelho Leal.