CEDAW Recomendação Geral sobre estereótipos sexistas: contributos da PpDM

O Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres – Comité CEDAW – publicou a Nota Concetual para uma Recomendação Geral sobre estereótipos visando a recolha de contributos. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, enquanto organização com Estatuto Consultivo Especial no ECOSOC da Nações Unidas. enviou o seu contributo.

Para a PpDM, os estereótipos sexistas são uma consequência direta de normas sociais sexistas profundamente enraizadas e dos papéis sociais rígidos impostos às mulheres e aos homens. Estes estereótipos emergem de expectativas históricas e culturais que ditam como os indivíduos se devem comportar, que papéis devem desempenhar e como devem ser vistos com base no seu sexo.

Estereótipos sexistas não são as causas profundas da discriminação, mas sim as suas consequências, baseadas nos papéis impostos que as mulheres e os homens devem adotar ao longo do seu ciclo de vida. Tal como é referido no artigo 5º da CEDAW, é urgente que os Estados Partes “modifiquem os padrões sociais e culturais de conduta dos homens e das mulheres”.

Nenhum estereótipo mudará se as sociedades continuarem a basear-se no papel desvalorizado e desempenhado essencialmente pelas mulheres quanto ao cuidado e no elevado valor do dito trabalho dos homens.

Os estereótipos são actos de sexismo quotidiano. Estes actos são frequentemente degradantes e contribuem para um ambiente social em que as mulheres são menosprezadas, a sua autoestima diminuída e as suas liberdades restringidas – seja no local de trabalho, na vida privada, nos espaços públicos ou online. 

O comportamento sexista, em particular o discurso de ódio sexista, pode aumentar ou incitar a ações abertamente prejudiciais e ameaçadoras, incluindo o abuso sexual, a violência, a violação ou o femicídio. Outras consequências potenciais incluem a perda de recursos, a automutilação ou o suicídio. Abordar as normas e os papéis sociais sexistas e, por conseguinte, os estereótipos é, portanto, uma responsabilidade fundamental dos Estados na defesa dos direitos humanos das mulheres protegidos pela CEDAW.

Os estereótipos sexistas nunca são “bons”, ao contrário do que é mencionado na nota concetual como “estereótipos de género maus” (§20) ou “estereótipos de género prejudiciais” (§24). E nunca são “bons” porque são inerentemente limitativos, discriminatórios e reforçam a desigualdade entre mulheres e homens.

Além disso, os estereótipos sexistas interagem com outros estereótipos (“mulheres aborígenes, mulheres mais velhas, mulheres com deficiência, mulheres de origens étnicas específicas, mulheres LBTI e mulheres rurais” §30), mas, em primeiro lugar, baseiam-se no sexo e cruzam-se com outros tipos de discriminação. Designá-los como “estereótipos interseccionais de género” é diminuir o facto de os estereótipos sexistas serem uma consequência das normas sociais e dos papéis sociais rígidos impostos a todas as mulheres e homens.

Acompanhe a discussão geral do Comité CEDAW que se realiza a 17 de fevereiro – informação aqui.