Comunicado à imprensa | Nas vésperas do Conselho Europeu – Transparência Salarial

Na véspera da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de junho, em Bruxelas, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), apelou hoje ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, para que promova com urgência a transposição da Diretiva Europeia da Transparência Salarial e defenda, junto dos seus homólogos europeus, o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros em matéria de igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

O prazo para a transposição da Diretiva (UE) 2023/970 terminou a 7 de junho de 2026. No entanto, a maioria dos Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, ainda não concluiu este processo.

Para a PpDM, este atraso constitui um sinal preocupante num momento em que a União Europeia procura reforçar o seu compromisso com a igualdade entre mulheres e homens. A organização alerta ainda para o risco de este incumprimento criar um precedente negativo para a futura transposição da Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, cujo prazo termina em junho de 2027.

A Diretiva da Transparência Salarial representa um instrumento essencial para combater as desigualdades salariais persistentes entre mulheres e homens, através da introdução de mecanismos de transparência remuneratória, do reforço do direito à informação e da melhoria do acesso à justiça para as vítimas de discriminação salarial.

Apesar dos avanços legislativos das últimas décadas, as mulheres continuam a enfrentar desigualdades remuneratórias com impactos acumulados ao longo da vida, afetando a sua autonomia económica, as suas carreiras contributivas e os seus rendimentos na velhice.

“A igualdade salarial é um direito fundamental e uma condição indispensável para a independência económica das mulheres. O atraso na transposição desta Diretiva compromete a concretização de um compromisso assumido por Portugal e pela União Europeia perante milhões de mulheres”, afirma Paula Barros, Presidente da PpDM.

A Secretária-Geral da PpDM, Ana Sofia Fernandes, sublinha igualmente a dimensão política do momento europeu:

“Estamos perante um teste sério ao compromisso da União Europeia com a igualdade entre mulheres e homens. A transparência salarial não é uma opção política, é uma obrigação democrática. O seu incumprimento fragiliza a confiança das mulheres nas instituições e não pode ser normalizado.”

Na carta hoje enviada ao Primeiro-Ministro, com conhecimento à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, a PpDM solicita que Portugal assuma uma posição clara de defesa da plena implementação da Diretiva da Transparência Salarial em toda a União Europeia e conclua, sem demora, o respetivo processo de transposição nacional.

A PpDM continuará a acompanhar este processo em articulação com o Lobby Europeu das Mulheres, defendendo que a igualdade remuneratória deixe de ser uma promessa adiada e se traduza em direitos efetivos para todas as mulheres.

Veja aqui a carta da PpDM ao Primeiro-Ministro.