A PpDM manifesta a sua indignação perante o convite da Comissão Europeia aos Talibã e reafirma sororidade com as mulheres afegãs

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) manifesta a sua profunda indignação perante as notícias de que a Comissão Europeia terá, alegadamente, convidado representantes do regime Talibã a deslocarem-se a Bruxelas para uma reunião técnica relacionada com a deportação de pessoas afegãs. 

Um encontro desta natureza não pode ser dissociado do significado político que inevitavelmente carrega. A abertura de canais institucionais de diálogo com os Talibã ocorre num momento em que o regime continua a consolidar um sistema de segregação e exclusão das mulheres e raparigas da vida social, política e económica do Afeganistão. 

Nos últimos anos, o Afeganistão tornou-se num dos exemplos mais extremos e sistemáticos de institucionalização da discriminação com base no sexo, instituindo um apartheid com base no sexo. Através de sucessivos decretos e restrições, os Talibã têm vindo a eliminar progressivamente a presença das mulheres da esfera pública: proibindo o acesso à educação, restringindo o trabalho remunerado, limitando drasticamente a liberdade de circulação e impondo normas de controlo sobre a vida quotidiana, o corpo e a expressão das mulheres. 

Em 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que a situação das mulheres e raparigas afegãs configura perseguição com base no sexo, um reconhecimento jurídico particularmente relevante num contexto em que várias organizações internacionais têm vindo a denunciar a existência de um verdadeiro sistema de apartheid com base no sexo no Afeganistão. 

É precisamente por isso que qualquer aproximação institucional aos Talibã levanta sérias questões de coerência política e ética para a União Europeia. Parece-nos profundamente contraditório estabelecer formas de interlocução política com um regime que construiu a subordinação das mulheres como eixo central do seu projeto ideológico e político. 

Desde a tomada de poder pelos Talibã, em 2021, a PpDM tem acompanhado e denunciado a deterioração extrema das condições de vida das mulheres e raparigas afegãs, bem como apelado a respostas concretas de solidariedade internacional. Em agosto de 2021, a PpDM dirigiu um apelo ao Governo português para que concedesse asilo político às mulheres afegãs e às suas/seus filhas/os menores que pretendessem refugiar-se em Portugal.  

Na sequência da crise humanitária desencadeada pela retirada internacional do Afeganistão, a PpDM articulou com redes feministas e organizações internacionais para sinalizar situações urgentes de mulheres afegãs particularmente vulneráveis, incluindo juízas, procuradoras, advogadas, jornalistas, atletas e defensoras dos direitos humanos ameaçadas pelo regime. Entre essas situações encontrava-se a seleção afegã júnior de futebol feminino, cuja chegada a Portugal foi posteriormente confirmada.  

Ao longo destes anos, a PpDM tem também procurado manter visível a realidade vivida pelas mulheres afegãs através da participação em fóruns internacionais e da promoção de espaços de reflexão e escuta. Recentemente, no âmbito do projeto “De Viva Voz III”, a PpDM promoveu a entrevista “As mulheres afegãs hoje. Desafios e resistências”, com a investigadora e ativista afegã Heela Najibullah, ampliando as vozes e testemunhos de mulheres que continuam a resistir à violência, à exclusão e ao silenciamento impostos pelo regime.  

Tal como antes, agora também não permaneceremos caladas!  

A PpDM reafirma a sua sororidade para com as mulheres e raparigas afegãs e considera que os direitos humanos das mulheres não podem ser relativizados nem subordinados a agendas geopolíticas ou de controlo migratório! A normalização diplomática de um regime responsável pela eliminação sistemática das mulheres da vida pública representa uma ameaça grave aos princípios universais de igualdade e liberdade. 

A defesa dos direitos humanos das mulheres não pode ser seletiva e circunstancial. A coerência política da União Europeia mede-se também pela sua capacidade de recusar legitimar regimes que institucionalizam a discriminação e a violência contra mulheres e raparigas. 

Num contexto internacional marcado pelo crescimento de forças antidemocráticas e antifeministas, torna-se essencial que a União Europeia mantenha uma posição firme e coerente na defesa dos direitos humanos de TODAS as mulheres e raparigas. 

Consulte abaixo, também a Carta aberta do Lobby Europeu das Mulheres (LEM) à Presidente da Comissão, Ursula Von Der Leyen, que a PpDM subscreve.