Ciclo de conversas debateu discurso de ódio nas redes sociais

O Ciclo de Conversas da Rede DLBC Lisboa e da EAPN Portugal, realizado a 31 de março no Auditório da Polícia Judiciária, reuniu especialistas e organizações da sociedade civil para debater uma realidade que não é apenas “digital”: o ódio online tem efeitos reais, silencia vozes, limita o uso do espaço que também é público e amplifica violência e discriminação, em particular contra mulheres e raparigas. Num tempo em que as redes sociais estão muito presentes no debate público, a resposta tem de ser coletiva e coordenada, baseada na prevenção, na proteção de vítimas e na responsabilização, sem nunca relativizar nem normalizar a ciberviolência.

Hugo Silva (Inspetor Chefe da Polícia Judiciária) enquadrou o discurso de ódio como uma matéria com crescente relevância criminal que envolve incitamento à violência, ameaça, difamação ou discriminação. Sublinhou que, no digital, o anonimato e a rapidez de disseminação (bem como a recriação constante de contas e perfis falsos) dificultam a identificação de autores e obstaculizam a resposta criminal. Reforçou ainda que preservar a prova digital e reportar situações de forma informada pode ser decisivo para tornar a investigação criminal possível.

O alerta estendeu-se a dinâmicas como migração para plataformas mais fechadas e encriptadas, práticas como doxing (exposição e divulgação de dados pessoais), e a exposição precoce em contextos de gaming. Foi também referido o crescimento de comunidades organizadas com discurso misógino e anti-mulheres, incluindo grupos associados aos “incels”, e apresentada a campanha “Hate online kills offline”.

Alexandra Silva (Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres) abordou a ciberviolência com base no sexo, a partir do trabalho do projeto bE_SAFE, sublinhando a importância de respostas sustentadas, incluindo através de financiamento europeu, para prevenir e combater a ciberviolência sexual. Enfatizou que a violência online funciona como uma extensão das desigualdades entre mulheres e homens, raparigas e rapazes, e tem efeitos diretos na liberdade, autonomia e participação pública de mulheres e raparigas.

A apresentação organizou-se em torno de três eixos – a saber, reconhecer, prevenir e agir – lembrando que o espaço digital muda rapidamente e exige atualização constante de políticas, práticas e respostas.

O bE_SAFE (2023–2027) trabalha a prevenção e a capacitação de docentes, forças de segurança, serviços sociais e comunidades educativas, combinando sensibilização, formação e produção de recursos. O estudo recentemente apresentado ao público aponta para a normalização da violência online entre crianças e jovens, sendo as raparigas o alvo principal, cujos impactos vão da ansiedade e isolamento à quebra do desempenho escolar, e, ainda, à automutilação e suicídio. Ainda assim, o pedido de apoio por parte de crianças e jovens tende a ficar circunscrito a pessoas próximas, por falta de confiança, medo de retaliação ou desconhecimento sobre entidades e serviços especializados.

Entre as formas de ciberviolência identificadas incluem-se o discurso de ódio sexista, o assédio sexual online, a receção não solicitada de conteúdos de cariz sexual, o stalking e controlo digital, a chantagem sexual, ameaças, comportamentos predatórios, a divulgação não consentida de imagens íntimas e a criação de perfis falsos com o objetivo de humilhar ou intimidar.

Foram destacadas causas estruturais como os estereótipos sexistas, hipersexualização, perceção de impunidade e baixa literacia digital. A escola foi apontada como eixo decisivo, dado que a prevenção contínua, concreta e participativa aumenta a capacidade de reconhecer a violência, promove empatia e reforça a predisposição para agir. Ou seja:

• Reconhecer o discurso de ódio e o assédio com base no sexo como violência, identificando dinâmicas de controlo, humilhação e sexualização;
• Prevenir através da educação digital e para a igualdade, articulando escolas, famílias, forças de segurança e sociedade civil;
• Agir facultando apoio às vítimas, denúncia de conteúdos, preservação de prova digital e responsabilização das plataformas e dos agressores.

Veja aqui a apresentação.

Vanessa Ezequiel Lopes (Rizoma -Comunicação e integração social de pessoas ciganas) trouxe para o debate o impacto quotidiano do discurso de ódio na comunidade cigana, lembrando que a violência simbólica se traduz em exclusão, medo e ataques concretos, seja online como offline. Sublinhou que combater o ódio implica também combater o racismo estrutural e garantir que as instituições respondem sem estigmatizar quem é alvo.

A partir de um caso concreto – um vídeo sobre a comunidade cigana que se tornou viral e desencadeou uma avalanche de comentários de ódio – destacou como as redes sociais amplificam e normalizam a discriminação, incluindo quando discursos políticos são reproduzidos em contexto escolar. Reafirmou que a liberdade de expressão não pode servir para legitimar a desumanização, e que combater o ódio exige reconhecer a diversidade e enfrentar desigualdades estruturais.

Tânia Azevedo (ILGA Portugal) apresentou desafios da monitorização e regulação do discurso de ódio online, no âmbito de um projeto europeu em colaboração com International Network Against Cyber-Hate (INACH). Alertou que, sem orientações claras, concretas e uniformes e sem transparência, o peso da denúncia recai demasiadas vezes sobre quem é atacada/o, enquanto a moderação permanece inconsistente.

No referido exercício de monitorização, foram submetidas 100 denúncias de conteúdos ilegais em várias plataformas; apenas 6 foram totalmente removidas, evidenciando baixa eficácia, opacidade nos critérios de decisão e respostas muitas vezes genéricas. Foi ainda referido que há diferenças relevantes entre plataformas (incluindo recurso a bloqueio geográfico em vez de remoção), o que reforça a urgência de mais transparência e responsabilização.

Rita Guerra (CIS_ISCTE: Centro de Investigação e Intervenção Social Departamento de Psicologia) propôs uma leitura da psicologia social para lembrar que o discurso de ódio tem múltiplas formas, muitas das vezes subtis e normalizadas, com impactos psicológicos que vão além do que é criminalmente punível. Defendeu que a resposta não pode ser apenas legal ou tecnológica: exige educação, investigação e colaboração entre instituições, sociedade civil e academia. Quando o ódio se banaliza, não atinge apenas indivíduos, mas antes empobrece o debate público e fragiliza a democracia.

O que exigimos: prevenção, proteção e responsabilização

Todas as intervenções convergiram para uma única conclusão: o online não é separado do real pois reproduz e amplifica desigualdades e violência, em particular contra mulheres e raparigas. Para proteger direitos e garantir participação democrática, é urgente investir em educação para a igualdade e literacia digital, reforçar respostas acessíveis para quem denuncia e para quem precisa de apoio, e exigir transparência e responsabilização às plataformas e aos agressores. Isto inclui mecanismos de denúncia eficazes, decisões de moderação explicáveis, e articulação entre escolas, serviços, forças de segurança e organizações.

Porque o ódio online não é opinião: é violência e tem de ter, obviamente, consequência para quem a pratica, seja individuo ou plataforma digital.