PpDM participa na Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da CIG dedicada ao PTRR

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou, no passado dia 13 de março, na Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), convocada no âmbito do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões de Portugal Continental entre 28 janeiro e 15 de fevereiro de 2026, e que prepara Portugal para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo. Esta reunião – a primeira a ter lugar desde que o novo Regulamento do Conselho Consultivo entrou em vigor em janeiro de 2025  e foi publicada a composição da Secção das ONG do Conselho Consultivo para o período 2025-2030 em novembro de 2025 – teve como objetivo recolher contributos das entidades representadas no Conselho Consultivo para a resposta nacional aos fenómenos meteorológicos (e de outras naturezas) extremos e aos seus impactos.

O papel do Conselho Consultivo da CIG

O Conselho Consultivo é um órgão de consulta, apoio e de participação, em matéria de definição, implementação e avaliação das políticas públicas para a cidadania e promoção e defesa da igualdade de género, que visa garantir e promover a articulação e a representação das áreas governativas da Administração Pública e das organizações representativas da sociedade civil, no âmbito da missão e competências da CIG. De acordo com o Regulamento em vigor, o Conselho integra:

• Secção Interministerial, composta por representantes das áreas governativas relevantes;
• Secção das Organizações Não Governamentais, onde a PpDM se encontra representada;
• Grupo Técnico‑Científico, constituído por personalidades de reconhecida competência nas áreas de missão da CIG.

Este órgão tem como missão acompanhar políticas públicas, emitir pareceres, propor medidas e garantir a articulação entre governo, academia e sociedade civil.

A importância da participação da PpDM

Enquanto organização com assento na Secção das ONG (lista completa de organizações homologada em novembro de 2025), a PpDM tem como responsabilidade contribuir para a definição e monitorização das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens, bem como para a prevenção e combate a todas as formas de discriminação e violência.

A reunião extraordinária dedicada ao PTRR, que foi presidida pela Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, constituiu um momento estratégico para sublinhar a importância de:

• A perspetiva da igualdade entre mulheres e homens ser integrada no diagnóstico e nas medidas do plano;
• Serem considerados os impactos diferenciados das crises climáticas sobre mulheres e raparigas;
• Serem reforçados os mecanismos de participação das ONG de mulheres na implementação e monitorização das políticas públicas;
• Serem utilizados dados desagregados por sexo e indicadores sensíveis ao género na avaliação das medidas.

Trabalho interno realizado

A PpDM promoveu internamente a recolha de contributos junto das suas organizações membros e associadas, de forma a apresentar uma posição consolidada na reunião. Este processo interno decorreu até 12 de março, tendo culminado numa reunião de trabalho, assim garantindo que a intervenção da Plataforma reflete a diversidade e a experiência das suas associadas particularmente considerando que entre os 35 membros há vários sem assento naquele órgão de consulta.

Compromisso contínuo com a igualdade

A participação ativa da PpDM no Conselho Consultivo da CIG reforça o compromisso da Plataforma com a realização dos direitos humanos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens. Em contextos de crise climática e social, este compromisso torna‑se ainda mais urgente, assegurando que as respostas públicas são eficazes, inclusivas e justas. A representação da PpDM esteve a cargo da sua Secretária-Geral, Ana Sofia Fernandes, representante suplente da PpDM no Conselho Consultivo da CIG. Conheça as linhas da intervenção da PpDM aqui.

Conheça mais sobre as recomendações de políticas públicas na área do ambiente emitidas pela Plataforma no final de 2025 junto dos membros do Governo no âmbito do Projeto Women in Climate.